← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 213 / 2013 |
| Date | 2013-09-19 |
| Ementa | OBRIGA O PODER EXECUTIVO, NAS OBRAS DE CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E NA MANUTENÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS A APRESENTAREM ESTUDOS PARA O USO DE AREIA DESCARTADA DE FUNDIÇÃO. |
| native_id | 5206 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-12-31 | Arquivamento - Proposição Devolvida ao Autor | — | Aprovado em Sessão |
| 2013-11-15 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | ARQUIVADO |
| 2013-11-15 | Emissão de Parecer de Comissão Permanente | — | Arquivamento. Rejeição pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 2013-09-25 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando parecer de comissão permanente |
| 2013-09-24 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | Aguardando parecer técnico-jurídico |
| 2013-09-19 | Matéria Protocolada | — | INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM- ES. PROJETO DE LEI Nº OBRIGA O PODER EXECUTIVO, NAS Câm Mun Cachoelro de Itapemirim OBRAS DE CONSERVAÇÃO E | |] VIVI CONSTRUÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS ma a MUNICIPAIS E NA MANUTENÇÃO DE Data: 19/09/2013 Horário: 15:21 ATERROS SANITÁRIOS A APRESENTAREM SR NARA ESTUDOS PARA O USO DE AREIA DESCARTADA DE FUNDIÇÃO. Art. 1º - Obriga o poder executivo municipal, nas obras de.conservação e construção das vias públicas municipais e na manutenção de aterros sanitários a necessidade de apresentar estudos para o uso de areia descartada de fundição como componente de bases asfálticas e na cobertura diária dos aterros sanitários y Art. 2º - Na impossibilidade de utilização da areia e que refere o artigo 1º, deverá ser apresentado justificativa técnica, ambiental ou econômica. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Cachoeiro de Itapemirim, Sala de Sessões, de de 2013. FABRICIO a SOARES Vereador “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: ecmci(Demci.es.gov.br Coachonira CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIFICATIVA A areia descartada de fundição é um produto que no município de' Cachoeiro de Itapemirim é bastante desperdiçado. Em países mais desenvolvidos esta areia descartada é utilizada como subproduto para diversos outros fins. O principal intuito do presente projeto de lei é proporcionar uma economia nos recursos naturais e financeiros para o Município de Cachoeiro de Itapemirim, sendo uma atitude ecologicamente correta. Além de tudo isso, outro objetivo bastante positivo para este projeto é de oferecer economia o município, uma vez que o uso desta areia que seria desperdiçada tem o objetivo de suprir o uso de outros materiais, que além de ter um valor mais alto, ainda desgasta o meio ambiente Estas são as razões que nos levam a apresentar o presente Projeto de Lei para os nobres pares, contando com o apoio dos digníssimos vereadores, na certeza de que o presente projeto é de extrema importância para o municipio. FABRICIO Le SOARES VEREADOR “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br