← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 215 / 2013 |
| Date | 2013-09-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE SEÇÃO, EM REPARITIÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. |
| native_id | 5214 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-12-31 | Aprovação em Sessão | — | Aprovado em Sessão |
| 2013-12-17 | Ofício Gerado e Encaminhado | — | ARQUIVADO |
| 2013-12-17 | Ofício Gerado e Encaminhado | — | ARQUIVADO |
| 2013-12-10 | Aprovação em Sessão | — | Revisar e encaminhar para a sanção do prefeito |
| 2013-09-25 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando parecer de comissão permanente |
| 2013-09-24 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | Aguardando parecer técnico-jurídico |
| 2013-09-23 | Matéria Protocolada | — | ENVIADO PARA INCLUSÃO N O EXPEDIENTE DA MESA PARA SER LIDO EM SESSÃO |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câm Mun Ca PROJETO DE LEI .../2013 || COTA PROTOCOLO GERAL 00 Data: 23/09/2013 Horários 14. a Sislativo - PLO 215/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO CHEFE E/OU RESPONSÁVEL DE SEÇÃO, EM REPARTIÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ES. NA FORMA QUE INDICA Art. 1º — Fica a obrigatoriedade de identificação do chefe e/ou responsável de Seção em repartição Pública Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, ES. Art. 2º — Todos os chefes e/ou responsável de seção em repartição Pública, no município de Cachoeiro de Itapemirim, deverão estar identificados de crachás, designando 6 nome e função. Art. 3º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 18 de Setembro de 2013. JOSÉ CARLOS AMARAL Vefeador - DEM “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(demci.es.gov.br