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materia nº 229/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 229 / 2013
Date 2013-09-30
EmentaINSTITUI O DIA DE LUTA CONTRA A HOMOFOBIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id5348

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2013-10-15 Aprovação em Sessão — ENVIADO PARA ARQUIVAMENTO
2013-10-15 Projeto Discutido em Plenário — Aguardando parecer de comissão permanente
2013-10-04 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Incluído na ordem do dia para 1ª discussão
2013-09-30 Matéria Protocolada — INCLUSO NA MESA PARA LEITURA EM SESSAO.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEINº | 12013
8/2013 Horário: 47:12
pata: 3010! = PLO 229/2013
Legislativi
Art. 1º - Fica instituído o dia 17 de maio como o “Dia de Luta contra a
Homofobia” no âmbito do Município de Cachoeiro de Itapemirim - ES.
Art. 2º - Inclui no Calendário Oficial do Município, o “Dia de Luta
contra a Homofobia.”
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogados as disposições em contrário.
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cnciDemci.es.gov.br

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