← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 229 / 2013 |
| Date | 2013-09-30 |
| Ementa | INSTITUI O DIA DE LUTA CONTRA A HOMOFOBIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 5348 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-10-15 | Aprovação em Sessão | — | ENVIADO PARA ARQUIVAMENTO |
| 2013-10-15 | Projeto Discutido em Plenário | — | Aguardando parecer de comissão permanente |
| 2013-10-04 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Incluído na ordem do dia para 1ª discussão |
| 2013-09-30 | Matéria Protocolada | — | INCLUSO NA MESA PARA LEITURA EM SESSAO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROJETO DE LEINº | 12013 8/2013 Horário: 47:12 pata: 3010! = PLO 229/2013 Legislativi Art. 1º - Fica instituído o dia 17 de maio como o “Dia de Luta contra a Homofobia” no âmbito do Município de Cachoeiro de Itapemirim - ES. Art. 2º - Inclui no Calendário Oficial do Município, o “Dia de Luta contra a Homofobia.” Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cnciDemci.es.gov.br