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← Cachoeiro de Itapemirim (ES)

materia nº 233/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 233 / 2013
Date 2013-10-01
EmentaINSTITUI O MÊS
native_id5400

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2013-11-18 Aprovação em Sessão — enviado para arquivamento
2013-11-05 Aprovação em Sessão — Revisar e encaminhar para o executivo
2013-10-31 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — Incluído na Pauta para segunda discussão
2013-10-15 Projeto Discutido em Plenário — Aguardando parecer de comissão permanente
2013-10-04 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Incluído na ordem do dia para 1ª discussão
2013-10-01 Matéria Protocolada — INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

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Carhociro
ES: CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOÉIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM- ES
INSTITUI O MÊS “OUTUBRO ROSA” NO
Câm Mun Cachoeiro de tape MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
] I ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS
| I | Il PROVIDÊNCIAS.
O GERAL 0012157
(am ted Horário: 13:12
Legislativo - PLO 232/2019
Art. 1º - Fica instituído o Mês “Outubro Rosa” no Município
de Cachoeiro de Itapemirim, que passará a integrar o Calendário Oficial
de eventos do Município.
j Art. 2º- O evento, já denominado mundialmente como
"Outubro Rosa, realizar-se-á anualmente durante o referido mês e tem o
objetivo de sensibilizar a população quanto a importância da prevenção
dos cânceres de mama e do colo uterino.
Art. 3º - Durante o mês de campanha o objetivo será
divulgar os direitos assegurados pela Lei Federal nº 11.664, de 29 de
abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que
assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos
cânceres de mama e do colo uterino, no âmbito do Sistema Único de
Saúde - SUS,
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmciOcmci.es.gov.br

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