← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 235 / 2013 |
| Date | 2013-10-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A HIGIENE NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5403 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-12-31 | Aprovação em Sessão | — | Aprovado em Sessão |
| 2013-12-17 | Ofício Gerado e Encaminhado | — | ARQUIVADO |
| 2013-12-17 | Ofício Gerado e Encaminhado | — | ARQUIVADO |
| 2013-12-10 | Aprovação em Sessão | — | Revisar e encaminhar para a sanção do prefeito |
| 2013-10-04 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando parecer de comissão permanente |
| 2013-10-01 | Matéria Protocolada | — | INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO. |
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| A J CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES PROJETO DE LEI Nº DISPÕE SOBRE A HIGIENE NAS hoelro de Itapemirim câm Mun Cad LI! ACADEMIAS DE GINÁSTICA E DÁ PROTOCOLO GERAL 0012160 OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 0110/2013 Horário: 13:49 Legislativo - PLO 235/2013 cimentos congêneres Art. 1º — Ficam as academias de ginástica e estabele F de higienização e obrigados a efetuar periodicamente 68 prassalimentas ; desinfecção em seus equipamentos e aparelhos. - Além da desinfecção dos equipamentos e aparelhos, também id Art. 2º suários. ins o z :: x , “me SR deverá ser colocado álcool em gel à disposição dos u Art. 3º - Fica obrigatória a fixação, em local de fácil visualização, de cartaz . com informações de advertência para os riscos de contaminação por meio de fungos ou bactérias, pela falta da devida precaução e assepsia. Art. 4º - As academias de ginástica e estabelecimentos congêneres terão o prazo de (60) sessenta dias para cumprir as exigências desta Lei. “Heliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CE e : A p E - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - i PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: mera Dá: CO ——— e