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materia nº 235/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 235 / 2013
Date 2013-10-01
EmentaDISPÕE SOBRE A HIGIENE NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5403

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-31 Aprovação em Sessão — Aprovado em Sessão
2013-12-17 Ofício Gerado e Encaminhado — ARQUIVADO
2013-12-17 Ofício Gerado e Encaminhado — ARQUIVADO
2013-12-10 Aprovação em Sessão — Revisar e encaminhar para a sanção do prefeito
2013-10-04 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Aguardando parecer de comissão permanente
2013-10-01 Matéria Protocolada — INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO.

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texto original #

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| A
J
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES
PROJETO DE LEI Nº
DISPÕE SOBRE A HIGIENE NAS
hoelro de Itapemirim
câm Mun Cad
LI! ACADEMIAS DE GINÁSTICA E DÁ
PROTOCOLO GERAL 0012160 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 0110/2013 Horário: 13:49
Legislativo - PLO 235/2013
cimentos congêneres
Art. 1º — Ficam as academias de ginástica e estabele F
de higienização e
obrigados a efetuar periodicamente 68 prassalimentas
; desinfecção em seus equipamentos e aparelhos.
- Além da desinfecção dos equipamentos e aparelhos, também
id Art. 2º
suários.
ins o z :: x , “me
SR deverá ser colocado álcool em gel à disposição dos u
Art. 3º - Fica obrigatória a fixação, em local de fácil visualização, de cartaz
. com informações de advertência para os riscos de contaminação por meio de
fungos ou bactérias, pela falta da devida precaução e assepsia.
Art. 4º - As academias de ginástica e estabelecimentos congêneres terão o
prazo de (60) sessenta dias para cumprir as exigências desta Lei.
“Heliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CE
e : A p E - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - i
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: mera Dá:
CO ——— e

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