← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 236 / 2013 |
| Date | 2013-10-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - UENER PEÇANHA BETCHER |
| native_id | 5425 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-10-22 | Aprovação em Sessão | — | ENVIADO PARA ARQUIVAMENTO |
| 2013-10-22 | Aprovação em Sessão | — | Revisar e encaminhar para sanção do Prefeito |
| 2013-10-17 | Projeto Discutido em Plenário | — | Incluído na pauta para segunda discussão e votação |
| 2013-10-08 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Incluído na Ordem do Dia para 1ª discussão |
| 2013-10-08 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | Aguardando parecer técnico-jurídico |
| 2013-10-02 | Matéria Protocolada | — | enviado para inclusão no expediente da mesa para ser lido em sessão |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES. Mun Cachoelro de Itapemirim AM PROTOCOLO GERAL 0 PROJETO DE LEIN. 12013 Data: 02/10/2013 Horário: o 58 Legislativo - PLO 236/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE nd, VIA PÚBLICA. Art. 1º. - Fica denominada como Rua “Uener Peçanha Betcher”, a Projetada, paralela à Rua Sílvio Carlos Jacomelli, que se inicia na Rua João Afonso de Miranda, e termina na Rua Antônio Moreira dos Santos, no Bairro Ruy Pinto Bandeira. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. tb Plenário Elias Moji és, 01 de putubro de 2013. Vereador — PDT “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - “Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo h PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIFICATIVA Diversas ruas de bairros do município de Cachoeiro de Itapemirim ainda não possuem nomenclatura oficial, isto porque, devido à expansão natural da cidade, não raro, novas ruas precisam ser “construídas” para atender a população local. Assim, abertas as novas ruas, para que não sofram prejuízos de identificação, usualmente, são classificadas | como “ruas projetadas”, acrescentando-se ao prévio nome, para cada nova rua de um mesmo | Ext bairro, a contagem em algarismos romanos ([, II, III e assim por diante). | Em 2003 à Lei Municipal n. 5.445, em seu artigo 17, resolveu que ficariam reconhecidas todas as ruas constantes de seu Anexo [, independente da existência de Leis que “as denominassem. Assim, o que existia de extraoficial até o ano de 2003, ganhou novo tônus, dispensando o trabalho do Legislativo quanto à feitura de lei específica tão somente para assegurar que a homenagem antes prestada se tornasse im utável. No entanto, na mesma esteira, as já mencionadas “ruas projetadas”, apesar de constarem no anexo intitulador das ruas com nomes oficiais, poderão sofrer alteração em sua nomenclatura, vez que o atual título é provisório. O artigo 3º da Lei 5.445/2003 diz que: Aut. 3º — Na definição dos novos nomes para os logradouros e bairros do Município, serão observados os seguintes requisitos: I — nome de brasileiros já falecidos e pessoas acima de 65 anos que se | destacaram; ! a) em virtude de relevantes serviços prestados ao Município, Estado ou País; b) por sua cultura é projeção em qualquer ramo do saber; c) pela prática de atos heroicos e edificantes. No caso em tela, portanto, objetiva-se substituir a denominação provisória à “Projetada” por UENER PEÇANHA BETCHER, ofertando à mencionada rua, o nome deste senhor, presença sempre bem vinda em seu bairro. O senhor Uener Peçanha Betcher, nasceu em 04 de dezembro de 1964, no Município de Rio Novo do Sul. “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(pemci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Ainda jovem, começou a trabalhar na mercearia de seu pai, no Balneário de Itaipava/ Itapemirim. Conheceu sua esposa Yara, em Cachoeiro de Itapemirim, vindo aqui residir, onde abriu uma mercearia neste bairro acima citado, adquirindo com o tempo uma clientela selecionada, visto que, trabalhava com respeito e honestidade. Mas, eis que de repente, “sofreu uma forte hemorragia cerebral, vindo a falecer prematuramente dos quarenta anos de idade: deixando três filhas menores de idade na época. Instruem este Projeto de Lei: certidão de óbito, croqui informando a exata localização , conforme | previsão do artigo 3º, 8 1º da Lei municipal n. 5.445/2003. Oficializar os nomes dados às ruas da cidade, além de permitir que a homenagem desejada se concretize e, em definitivo, torne-se marco histórico, é medida que visa melhorar critérios de localização e, assim, exterminar conflitos com relação aos endereços, facilitando toda a remessa postal para estes logradouros, influenciando positivamente na qualidade de vida dos cidadãos. Cachoeiro de Itapemirim — ES, 01 de outubro de 2013. d DAVID ALBERTO LÓSS À Vereador - PDT “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Ocmci.es.gov. br Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim PROTOCOLO : 31359/2013 TIPO PROC.: 1 PROCESSO : 1164232 DATA DA ENTRADA : 16/09/2013 ASSUNTO : DIVERSOS !CAMARA MUNICIPAL DE CACHDEIRO 1 ] NOME : CAMARA MUNICIPAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM CNPJ: 31,723.265/0001-41 COD.REQUER. : 11-5 Sr(a) REQUERENTE, CONSULTE A POSICAO ATUAL DO SEU PROCESSO NE CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Cachoeiro de Itapemirim — ÉS, 12 de setembro de 2013. Ofício 27/2013 Assunto: Solicitação de informações Ao Cadastro Imobiliário — Departamento da Secretaria Municipal da Fazenda, Prezado (a), O Vereador DAVID ALBERTO LÓSS; eleito pela legenda do PDT, no uso de suas atribuições legislativas, iniciou trabalho no sentido de definir novos nomes para os logradouros dos bairros deste município que possuem, nesta data, nomenclatura provisória. Ocorre que 68 1º do artigo 3º da Lei 5.445/2003 estabelece que será preciso proceder à consulta ao Cadastro Imobiliário Municipal a fim de certificar-se que o nome apresentado não é denominador de nenhum outro logradouro e/ou bairro. o Assim, tendo em vista o acima exposto, solicitamos que seja realizada a fere o disposi aind, ex; > claração/certidão, atestand iment isa. Tal documento se prestará a instruir projeto de lei que tramitará na Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim. : Para que se proceda à pesquisa, indicamos os seguintes dados: Nomenclatura provisória NOVO nome proposto Localização (Bairro) * ca to i Projetada (Ruy Pinto | “Uener Peçanha Betcher” Paralela à Rua Silvio Carlos Bandeira) Jacomelli,. inicia-se na Rua João Afonso de Miranda e termina na Rua' Antônio Moreira dos Santos. - Solicitamos, ainda, que se possível as informações sejam fornecidas em prazo não superior a 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento deste. Por oportuno, renovamos votos de elevada estima. ssessoria ET bus David Alberto Lóss — Vereador PDT Cordialmente, “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmciDemci.es.gov.br Praça Jerónimo Monteiro, 32 * Centro Cachoeiro de Itapemirim * ES * Cep 29300-170 » €. Postal 037 Pa Tel. 28 3155-5317 * Fax: 28 3155-5274 / Cachoeiro de Itapemirim, 19 de setembro de 2013. OF/GAP/CRP/Nº 932/2013 Emo. Sr JULIO CESAR FERRARE CECOTTI Presidente da Câmara Municipal Nesta Senhor Presidente, Em atenção ao Ofício 27/2013, protocolado nesta pre 31359/2013, de iniciativa do câm Mui n Cachoelro de itapemirim A AL 0011767 2013 Horária: 10:29 OFC 20747/2013 feitura sob o nº ncaminhamos, em a-exo, cópia de parecer constante dos autos e exarado pela Coordenadoria de enrviços Externos e Geoprocessamento, da Secretaria Municipal de Fazenda, para conhecimento das informações. Atenciosamente, X A SILVA JUNIOR ivo de Relações Políticas USIBERTO BATIS Coordenador Exec www.cachoeiro.es.gov.br 441 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM Cachoeiro, quem te ama torce para dar certo, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REGISTRO CIVIL E TABELIONATO ci C ARTÓRIO Maria das aa daiconcelos Barreto B a rretoS 0a re Ss Marcos Barreto Edo ja plo Barreto Soares LIVRO: C-02 FOLHA: 0 CERTIDÃO DE ÓBITO Nº 00327 CERTIFICO que do livro, folha e número citados de Registro de Óbito, ao(s) 21 de Outubro de 2005, foi feito o assento de UENER PEÇANHA BETCHER, falecido(a) ao(s) 20 de Outubro de 2005 (vinte de outubro de dois mil e cinco). à(s) 22:00 hora(s), em(na) Praia de Haipava, Itapemirim, ES. do sexo masculino, profissão comerciante. estado civil casado, natural de Rio Novo do Sul, ES., nascido(a) em 04 de Dezembro de 1964, residente e domiciliado(a) na rua Belo Horizonte, s'n, Areal, neste Distrito. filho(a) de FREDERICO BETCHER PEREIRA, e de D'JUDENIR PEÇANHA BETCHER, foi declarante o(a) Sr.(a): Irani Peçanha Betcher, CI. 950.153-SPTC: “ES., CPF. 904.487,587-68, brasileira, divorciada, residente na rod. Mauro Miranda Madureira, nº 584, Coramar Cuchoeiro de Itapemirim, ES.. Sendo a declaração de óbito firmado pelo(a) Dr.(a) ABEL SANTANNA JÚNIOR, CRM. 1952, que deu como causa da morte HEMORRAGIA CEREBRAL - TCE. O sepultamento será feito no CEMITÉRIO EM RIO NOVO DO SUL, ES.. Observações: O(A) falecido(a) era titular do(a) CPF. 845.746.667-49, CI. 738.654-SPTC-ES,, não deixa bens à inventariar, deixa três (03) filhas de menor. idade que são: Vanessa Couto Betcher, Suelen Couto Betcher e Elizabete Couto Betcher. O referido é verdade do que dou fé, VASCONCELOS / OFICIALA 128.403.152/0004-54] CARTÓRIO “BARRETO SOARES” Registro Civil e Tabelionato Avenida Itapemirim, 240 Prula de Itaipava CEP 29338-000 IL. ITAPEMIRIM ES 4 k ' DOM Av. Itapemirim, 240 - Itaipava - Itaper” - Espírito Santo - CEP 29.338-000 - Tel/Fax: (28) 3529-1319 vivima eu tona er 9 entenimss 05 142) RUI PINTO BANDEIRA E,