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materia nº 240/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 240 / 2013
Date 2013-10-02
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AMÉLIA DE SOUZA BRAGA
native_id5429

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2013-10-22 Aprovação em Sessão — ENVIADO PARA ARQUIVAMENTO
2013-10-22 Aprovação em Sessão — Revisar e encaminhar para sanção do Prefeito
2013-10-17 Projeto Discutido em Plenário — Incluído na pauta para segunda discussão e votação
2013-10-08 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Incluído na Ordem do Dia para 1ª discussão
2013-10-08 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — Aguardando parecer técnico-jurídico
2013-10-02 Matéria Protocolada — enviado para inclusão no expediente da mesa para ser lido em sessão

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES.,
câm Mun Cachoelro de Kapemirim
O A LÃ
jo: 08:32
PROJETO DE LEIN.. /2013 pata NO agita
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
VIA PÚBLICA.
| Art. 1º. - Fica denominada como Rua “Amélia de Souza Braga”, a Projetada X, que se
inicia na Rua Horacy Amarantes Mattos, sendo o seu término na Rua Projetada XI, no Bairro
Marbrasa.
Art. 2º. Esta, Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.
Plenário Elias Misés, 01 de qutubro de 2013.
DAVID ALBERTOI|LÓSS
Vereador — PD
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
| PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Diversas ruas de bairros do município de Cachoeiro de Itapemirim ainda não
a possuem nomenclatura oficial, isto porque, devido à expansão natural da cidade, não raro,
novas ruas precisam ser “construídas” para atender a população local. Assim, abertas as
novas ruas, para que não sofram prejuízos de identificação, usualmente, são classificadas
como “ruas projetadas”, acrescentando-se ao prévio nome, para cada nova rua de um mesmo
bairro, a contagem em algarismos romanos (1, II, II e assim por diante).
Em 2003 a Lei Municipal n. 5.445, em seu artigo 17, resolveu que. ficariam
reconhecidas todas as ruas constantes de seu Anexo I, independente da existência de Leis que
as denominassém. Assim, o que existia de extraoficial até o ano de 2003, ganhou novo tônus,
dispensando o trabalho do Legislativo quanto à feitura de lei específica tão somente para
assegurar que a homenagem antes prestada se tomasse imutável.
No entanto, na mesma esteira, as já mencionadas “ruas projetadas”, apesar de
constarem no anexo intitulador das ruas com nomes oficiais, poderão sofrer alteração em sua
nomenclatura, vez que o atual título é provisório,
O artigo 3º da Lei 5.445/2003 diz que:
Art, 3º — Na definição dos novos nomes para os logradouros e bairros do
Município, serão observados os seguintes requisitos:
1 — nome de brasileiros já falecidos e pessoas acima de 65 anos que se
destacaram;
a) em virtude de relevantes serviços prestados ao Município, Estado ou Pais;
- b) por sua cultura e projeção em qualquer ramo do saber;
c) pela prática de atos heroicos e edificantes.
No caso em tela, portanto, objetiva-se substituir a denominação provisória “Projetada
| X” por AMÉLIA DE SOUZA BRAGA, ofertando à mencionada rua, o nome desta senhora,
presença sempre bem vinda em seu bairro.
A senhora Amélia de Souza Braga, nasceu em 25 de março de 1905, em Minas
Gerais, e faleceu em 23 de fevereiro de 1990.
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
A Senhora Amélia era casada com o Senhor Firmino José Pereira; ele era agricultor, e
ela do lar. Tiveram oito filhos, todos nascidos em Minas Gerais, venderam as terras em
Minas Gerais, e mudaram-se para Cachoeiro de Itapemirim em 1955, sabedores de que as
terras no Espírito Santo eram férteis e mais baratas, compraram alguns alqueires e passaram
a criar gado e cultivar milho e feijão. Colocaram os oito filhos menores para estudar pela
manhã, e ajudar na lavoura e a tanger o gado à tarde. Os filhos maiores se empregaram no
comércio e indústria, passando a estudar a noite. Ela sempre cuidando do bem estar dos
filhos, ' trabalhando incansavelmente para suprir as necessidades de toda a família,
cozinhando, lavando, passando, cuidando da limpeza da casa, e ajudando ainda o marido nos
afazeres da propriedade.
Instruem este Projeto de Lei: certidão de óbito. crogui informando a exata localização
, conforme
previsão do artigo 3º, $ 1º da Lei municipal n. 5,445/2003.
Oficializar os nomes dados às ruas da cidade, além “de permitir que a homenagem
desejada se concretize e, em definitivo, torne-se marco histórico, é medida que visa melhorar
critérios de localização e, assim, exterminar conflitos com relação aos endereços, facilitando
toda à remessa postal para estes logradouros, influenciando positivamente na qualidade de
vida dos cidadãos.
Cachoeiro de Itapemirim — ES, 01 de outubro de 20183.
"
N
DAVI LBERTO LOSS
Vereador - PDT
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP; 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(demci.es.gov.br
Prefeitura Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim
PO NH
PROTOCIR 2 Sie os TIPO PROC.: 1
PROCESS 2 1164254 poa DA ENTRADA : 16/09/2013 DR
ASSUNTO! +
VCAMARA MUNHEIPOL DIO COUHDE TRA
|
NOME + C2r- ETRO Di ret MIM
ESP TA PAS ZO0O! GL
Rn.: pos
Sr(a) REDUERENII [CONSULTE A POSICAD ATUAL DO SEU PROCESSO
NO Sis io
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cachoeiro de Itapemirim — ES, 12 de setembro de 2013.
Ofício 28/2013
Assunto: Solicitação de informações
Ao
Cadastro Imobiliário —- Departamento da Secretaria Municipal da Fazenda,
Prezado (a),
O Vereador DAVID ALBERTO LÓSS, eleito pela legenda do PDT, no uso de
suas atribuições legislativas, iniciou trabalho no sentido de definir novos nomes para
os logradouros dos bairros deste município que possuem, nesta data, nomenclatura
provisória. o
Ocorre que o 8 1º do artigo'3º da Lei 5.445/2003 estabelece que será preciso
proceder à consulta ao Cadastro Imobiliário Municipal a fim de certificar-se que o
nome apresentado não é denominador de nenhum outro logradouro e/ou bairro.
Assim, tendo em vista o acima exposto, solicitamos que seja realizada a
isa r di 0) aind xpeça-se
d ã idã tando o cumprimento da pesquisa. Tal documento se
prestará a instruir projeto: de lei: que tramitará na Câmara Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim. É E
Para que se proceda à pesquisa, indicamos os seguintes dados:
Nomenclatura provisória | NOVO nome proposto Localização
Bairro) . O Po
Projetada X (Marbrasa) “Amélia de Souza Braga” Inicia-se na Rua: Horacy
Amarantes Mattos, sendo
seu término na Rua
Projetada XI, no Bairro
Marbrasa.
Solicitamos, ainda, que se possível as informações sejam fornecidas e
prazo não superior a 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento deste.
Por oportuno, renovamos votos de elevada estima.
Cordialmente, E? S S i
PDR parlamei + '
David Alberto Lóss — Vereador PDT
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: emci(Demci.es.gov.br
Cachoeiro de Itapemirim, 19 de setembro de 2013.
0=/GAP/CRP/Nº 933/2013
Exmº. Sr.
achoelro de tapemirim
JULIO CESAR FERRARE CECOTTI Câm Mun G
Presidente da câmara Municipal || II Il ]
Nesta LLSTOCOLO GERAL 0011765
Data: 20/08/2013 Horário: 10:27
Administrativo - oFC 20746/2013
senhor :-residente,
E. | atenção ao ofício 28/2013, protocolado nesta prefeitura sob o nº
3,360/2013, de iniciativa dogk Da sencaminhamos, em
anexo, cópia de parecer constante dos au s e exarado pela Coordenadoria de
Serviços Externos € Geoprocessamento, da Secretaria Municipal de Fazenda,
para conhecimento das informações.
Atenciosamente,
5)
SILVA JUNIOR
de Relações Políticas
UMBERTO BATI A
Coordenador Exe utivi
Praça Jerônimo Monteiro, 32 * Centro
Cachoeiro de Itapemirim * ES * Cep 29300-170 * €. Postal 037
Tel.: 28 3155-5317 * Fax; 28 3155-5274
22 |
DE ITAPEMIRIM
DO sc
cschoélrore8-. MON: br Cachoeiro, quem te ama torce para dar certo
CARTÓRIO 1º GFIciO DE
4º OFICIO DE
o REGISTRO CIVIL
GISTRO CIVIL ,
E miçdo Brandão Coslho Visita REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Femando Srungao Coelho Vieira
Oftciel REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS Cia
cristina Petxoto Montelto Visltá Cristina retido Monteiro Vieira
Substito -
Júlio Casar Ribeiro Outra CERTIDÃO DE ÓBITO Robeeer Ribeiro Dutra
vaira Dom veir.
Robero Ovo la Goslho 2º Via Nádia de Pauls Cosiho
Nadia dora NOME: Escreventes o
de Merço, 18 ) Rua Vinte e Cinco de Merço, 188
o (25) 3522-0139 AMELIA DE SOUZA BRAGA Tal: (28) 3822 0135
cuchosiro de ItaporiiaB MATRÍCULA: Cachoeiro de Itapemirim-ES
0213450155 1990 4 00013 069 0012100 12
SEXO COR ESTADO CIVIL E IDADE
NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ELEITOR
FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA
(OLIMPIO JUSTINO BRAGA e IZOLINA DE SOUZA BRAGA/ - Cachoeiro de Itapemirim - ES
DATA E HORA DE FALECIMENTO DIA MÊS ANO
LOCAL DE FALECIMENTO
CAUSA DA MORTE
Embolia pulmonar, Pos operatorio obstrutivo intestinal, Neoplasia maligna de reto
SEPULTAMENTO/CREMAÇÃO MUNICÍPIO E CEMITÉRIO SE CONHECIDO DECLARANTE
Cemitério desta Cidade Sebastião Rodrigues de Melo
NOME E NÚMERO DO DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O ÓBITO
Dr. Euler Boechat
OBSERVAÇÕES AVERBAÇÕES
Declarou que deixou bens a inventariar - deixa vários filhos. A falecida era viuva de Firmino José Pereira.
Cartório Femando Vieira - 1º Ofício de Registro Civil das “O colteúdo da certidão é verdadeiro. Di
Pessoas Naturais da Sede Cach: eirorde ri 7 de 2013 JA
9
Oficial: Femando Brandão Coelho Vieira “4
Rua 25 de Março, 158 | , CU MA
Centro
Cachoeiro de ltapemirim - ES Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo
(28)3522-0139 Selo Digital de Fiscalização
021345.8JF1303.01454
Emol.. R$ 29,25 Encargos: R$ 5,97 Total Rj 35,82
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Nádia de Pauls Coelho
Eccravenre |

É To NPEGU LA
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05 108

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