← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 240 / 2013 |
| Date | 2013-10-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AMÉLIA DE SOUZA BRAGA |
| native_id | 5429 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-10-22 | Aprovação em Sessão | — | ENVIADO PARA ARQUIVAMENTO |
| 2013-10-22 | Aprovação em Sessão | — | Revisar e encaminhar para sanção do Prefeito |
| 2013-10-17 | Projeto Discutido em Plenário | — | Incluído na pauta para segunda discussão e votação |
| 2013-10-08 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Incluído na Ordem do Dia para 1ª discussão |
| 2013-10-08 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | Aguardando parecer técnico-jurídico |
| 2013-10-02 | Matéria Protocolada | — | enviado para inclusão no expediente da mesa para ser lido em sessão |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES., câm Mun Cachoelro de Kapemirim O A LÃ jo: 08:32 PROJETO DE LEIN.. /2013 pata NO agita DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. | Art. 1º. - Fica denominada como Rua “Amélia de Souza Braga”, a Projetada X, que se inicia na Rua Horacy Amarantes Mattos, sendo o seu término na Rua Projetada XI, no Bairro Marbrasa. Art. 2º. Esta, Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Plenário Elias Misés, 01 de qutubro de 2013. DAVID ALBERTOI|LÓSS Vereador — PD “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo | PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIFICATIVA Diversas ruas de bairros do município de Cachoeiro de Itapemirim ainda não a possuem nomenclatura oficial, isto porque, devido à expansão natural da cidade, não raro, novas ruas precisam ser “construídas” para atender a população local. Assim, abertas as novas ruas, para que não sofram prejuízos de identificação, usualmente, são classificadas como “ruas projetadas”, acrescentando-se ao prévio nome, para cada nova rua de um mesmo bairro, a contagem em algarismos romanos (1, II, II e assim por diante). Em 2003 a Lei Municipal n. 5.445, em seu artigo 17, resolveu que. ficariam reconhecidas todas as ruas constantes de seu Anexo I, independente da existência de Leis que as denominassém. Assim, o que existia de extraoficial até o ano de 2003, ganhou novo tônus, dispensando o trabalho do Legislativo quanto à feitura de lei específica tão somente para assegurar que a homenagem antes prestada se tomasse imutável. No entanto, na mesma esteira, as já mencionadas “ruas projetadas”, apesar de constarem no anexo intitulador das ruas com nomes oficiais, poderão sofrer alteração em sua nomenclatura, vez que o atual título é provisório, O artigo 3º da Lei 5.445/2003 diz que: Art, 3º — Na definição dos novos nomes para os logradouros e bairros do Município, serão observados os seguintes requisitos: 1 — nome de brasileiros já falecidos e pessoas acima de 65 anos que se destacaram; a) em virtude de relevantes serviços prestados ao Município, Estado ou Pais; - b) por sua cultura e projeção em qualquer ramo do saber; c) pela prática de atos heroicos e edificantes. No caso em tela, portanto, objetiva-se substituir a denominação provisória “Projetada | X” por AMÉLIA DE SOUZA BRAGA, ofertando à mencionada rua, o nome desta senhora, presença sempre bem vinda em seu bairro. A senhora Amélia de Souza Braga, nasceu em 25 de março de 1905, em Minas Gerais, e faleceu em 23 de fevereiro de 1990. “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A Senhora Amélia era casada com o Senhor Firmino José Pereira; ele era agricultor, e ela do lar. Tiveram oito filhos, todos nascidos em Minas Gerais, venderam as terras em Minas Gerais, e mudaram-se para Cachoeiro de Itapemirim em 1955, sabedores de que as terras no Espírito Santo eram férteis e mais baratas, compraram alguns alqueires e passaram a criar gado e cultivar milho e feijão. Colocaram os oito filhos menores para estudar pela manhã, e ajudar na lavoura e a tanger o gado à tarde. Os filhos maiores se empregaram no comércio e indústria, passando a estudar a noite. Ela sempre cuidando do bem estar dos filhos, ' trabalhando incansavelmente para suprir as necessidades de toda a família, cozinhando, lavando, passando, cuidando da limpeza da casa, e ajudando ainda o marido nos afazeres da propriedade. Instruem este Projeto de Lei: certidão de óbito. crogui informando a exata localização , conforme previsão do artigo 3º, $ 1º da Lei municipal n. 5,445/2003. Oficializar os nomes dados às ruas da cidade, além “de permitir que a homenagem desejada se concretize e, em definitivo, torne-se marco histórico, é medida que visa melhorar critérios de localização e, assim, exterminar conflitos com relação aos endereços, facilitando toda à remessa postal para estes logradouros, influenciando positivamente na qualidade de vida dos cidadãos. Cachoeiro de Itapemirim — ES, 01 de outubro de 20183. " N DAVI LBERTO LOSS Vereador - PDT “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP; 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(demci.es.gov.br Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim PO NH PROTOCIR 2 Sie os TIPO PROC.: 1 PROCESS 2 1164254 poa DA ENTRADA : 16/09/2013 DR ASSUNTO! + VCAMARA MUNHEIPOL DIO COUHDE TRA | NOME + C2r- ETRO Di ret MIM ESP TA PAS ZO0O! GL Rn.: pos Sr(a) REDUERENII [CONSULTE A POSICAD ATUAL DO SEU PROCESSO NO Sis io CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Cachoeiro de Itapemirim — ES, 12 de setembro de 2013. Ofício 28/2013 Assunto: Solicitação de informações Ao Cadastro Imobiliário —- Departamento da Secretaria Municipal da Fazenda, Prezado (a), O Vereador DAVID ALBERTO LÓSS, eleito pela legenda do PDT, no uso de suas atribuições legislativas, iniciou trabalho no sentido de definir novos nomes para os logradouros dos bairros deste município que possuem, nesta data, nomenclatura provisória. o Ocorre que o 8 1º do artigo'3º da Lei 5.445/2003 estabelece que será preciso proceder à consulta ao Cadastro Imobiliário Municipal a fim de certificar-se que o nome apresentado não é denominador de nenhum outro logradouro e/ou bairro. Assim, tendo em vista o acima exposto, solicitamos que seja realizada a isa r di 0) aind xpeça-se d ã idã tando o cumprimento da pesquisa. Tal documento se prestará a instruir projeto: de lei: que tramitará na Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim. É E Para que se proceda à pesquisa, indicamos os seguintes dados: Nomenclatura provisória | NOVO nome proposto Localização Bairro) . O Po Projetada X (Marbrasa) “Amélia de Souza Braga” Inicia-se na Rua: Horacy Amarantes Mattos, sendo seu término na Rua Projetada XI, no Bairro Marbrasa. Solicitamos, ainda, que se possível as informações sejam fornecidas e prazo não superior a 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento deste. Por oportuno, renovamos votos de elevada estima. Cordialmente, E? S S i PDR parlamei + ' David Alberto Lóss — Vereador PDT “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: emci(Demci.es.gov.br Cachoeiro de Itapemirim, 19 de setembro de 2013. 0=/GAP/CRP/Nº 933/2013 Exmº. Sr. achoelro de tapemirim JULIO CESAR FERRARE CECOTTI Câm Mun G Presidente da câmara Municipal || II Il ] Nesta LLSTOCOLO GERAL 0011765 Data: 20/08/2013 Horário: 10:27 Administrativo - oFC 20746/2013 senhor :-residente, E. | atenção ao ofício 28/2013, protocolado nesta prefeitura sob o nº 3,360/2013, de iniciativa dogk Da sencaminhamos, em anexo, cópia de parecer constante dos au s e exarado pela Coordenadoria de Serviços Externos € Geoprocessamento, da Secretaria Municipal de Fazenda, para conhecimento das informações. Atenciosamente, 5) SILVA JUNIOR de Relações Políticas UMBERTO BATI A Coordenador Exe utivi Praça Jerônimo Monteiro, 32 * Centro Cachoeiro de Itapemirim * ES * Cep 29300-170 * €. Postal 037 Tel.: 28 3155-5317 * Fax; 28 3155-5274 22 | DE ITAPEMIRIM DO sc cschoélrore8-. MON: br Cachoeiro, quem te ama torce para dar certo CARTÓRIO 1º GFIciO DE 4º OFICIO DE o REGISTRO CIVIL GISTRO CIVIL , E miçdo Brandão Coslho Visita REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Femando Srungao Coelho Vieira Oftciel REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS Cia cristina Petxoto Montelto Visltá Cristina retido Monteiro Vieira Substito - Júlio Casar Ribeiro Outra CERTIDÃO DE ÓBITO Robeeer Ribeiro Dutra vaira Dom veir. Robero Ovo la Goslho 2º Via Nádia de Pauls Cosiho Nadia dora NOME: Escreventes o de Merço, 18 ) Rua Vinte e Cinco de Merço, 188 o (25) 3522-0139 AMELIA DE SOUZA BRAGA Tal: (28) 3822 0135 cuchosiro de ItaporiiaB MATRÍCULA: Cachoeiro de Itapemirim-ES 0213450155 1990 4 00013 069 0012100 12 SEXO COR ESTADO CIVIL E IDADE NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ELEITOR FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA (OLIMPIO JUSTINO BRAGA e IZOLINA DE SOUZA BRAGA/ - Cachoeiro de Itapemirim - ES DATA E HORA DE FALECIMENTO DIA MÊS ANO LOCAL DE FALECIMENTO CAUSA DA MORTE Embolia pulmonar, Pos operatorio obstrutivo intestinal, Neoplasia maligna de reto SEPULTAMENTO/CREMAÇÃO MUNICÍPIO E CEMITÉRIO SE CONHECIDO DECLARANTE Cemitério desta Cidade Sebastião Rodrigues de Melo NOME E NÚMERO DO DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O ÓBITO Dr. Euler Boechat OBSERVAÇÕES AVERBAÇÕES Declarou que deixou bens a inventariar - deixa vários filhos. A falecida era viuva de Firmino José Pereira. Cartório Femando Vieira - 1º Ofício de Registro Civil das “O colteúdo da certidão é verdadeiro. Di Pessoas Naturais da Sede Cach: eirorde ri 7 de 2013 JA 9 Oficial: Femando Brandão Coelho Vieira “4 Rua 25 de Março, 158 | , CU MA Centro Cachoeiro de ltapemirim - ES Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (28)3522-0139 Selo Digital de Fiscalização 021345.8JF1303.01454 Emol.. R$ 29,25 Encargos: R$ 5,97 Total Rj 35,82 Consulke autenticidade em wwties.jus br Nádia de Pauls Coelho Eccravenre | É To NPEGU LA Pã O 05 108