← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 252 / 2013 |
| Date | 2013-10-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ANSELMO SOARES DE BARROS |
| native_id | 5454 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-10-22 | Aprovação em Sessão | — | ENVIADO PARA ARQUIVAMENTO |
| 2013-10-22 | Aprovação em Sessão | — | Revisar e encaminhar para sanção do Prefeito |
| 2013-10-17 | Projeto Discutido em Plenário | — | Incluído na pauta para segunda discussão e votação |
| 2013-10-08 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Incluído na Ordem do Dia para 1ª discussão |
| 2013-10-08 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | Aguardando parecer técnico-jurídico |
| 2013-10-04 | Matéria Protocolada | — | enviado para inclusão no expediente dia mesa para ser lido em sessão |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO We! EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE rs UUAA ITAPEMIRIM-ES. PROJETO DE LEIN. 12013 ; OM IA A3 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE » : VIA PÚBLICA. dy E Art, 1º, - Fica denominada como Rua “ Anselmo Soares de Barros”, a Projetada VI, paralela à Rua Projetada V, inicia-se na Rua João Afonso Miranda, sendo o seu término sem saída, no Bairro Ruy Pinto Bandeira. Art. 2º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Plenário Elias Moisés, 02 de outubro de 2013. AO BERTO LÓSS Vertador — PDT “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro, - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Ita iri iri ' | é pemirim - Espirito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br ) CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIFICATIVA Diversas ruas de bairros do município de Cachoeiro de Itapemirim ainda não possuem nomenclatura oficial, isto porque, devido à expansão natural da cidade, não raro, novas ruas precisam ser “construídas” para atender a população local. Assim, abertas as novas ruas, para que não sofram prejuízos de identificação, usualmente, são classificadas como “ruas projetadas”, acrescentando-se ao prévio nome, para cada nova rua de um mesmo bairro, a contagem em algarismos romanos (I, II, II e assim por diante). Em 2003 a Lei Municipal n. 5.445, em seu artigo 17, resolveu que ficariam reconhecidas todas as ruas constantes de seu Anexo 1, independente da existência de Leis que as denominassem. Assim, o que existia de extraoficial até o ano de 2003, ganhou novo tônus, dispensando o trabalho do Legislativo quanto à feitura de lei específica tão somente para assegurar que a homenagem antes prestada se tornasse imutável. No entanto, na mesma esteira, as já mencionadas “ruas projetadas”, apesar de a constarem no anexo intitulador das ruas com nomes oficiais, poderão sofrer alteração em sua vero nomenclatura, vez que o atual título é provisório. O artigo 3º da Lei 5.445/2003 diz que: Art. 3º — Na definição dos novos nomes para os logradouros é bairros do Município, serão observados os seguintes requisitos: 1 - nome de brasileiros já falecidos e pessoas acima de 65 anos que se destacaram: a) em virtude de relevantes serviços prestados ao Município, Estado ou Pais; b) por sua cultura e projeção em qualquer ramo do saber; c) pela prática de atos heroicos e edificantes. No caso em tela, portanto, objetiva-se substituir a denominação provisória “Projetada VI” por ANSELMO SOARES DE BARROS, ofertando à mencionada rua, o nome deste e senhor, presença sempre bem vinda em seu bairro. O senhor Anselmo começou a trabalhar em loja de material de construção como atendente de balcão. Exerceu também a função de caixa, depois foi promovido a gerente de “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” MCTÉÉÉÁÓÉSÉEÉÉCÉAA ÁTU<SUUUTÉIEMIPFYTI(Ç] IDT Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmciDemci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO depósito. Em um final de semana, passeando de carro, fez uma manobra inesperada com o veículo, vindo a colidir com um poste, sofrendo traumatismos graves, falecendo três dias depois, aos vinte e cinco anos. O jovem Anselmo era solteiro. Instruem este Projeto de Lei: certidão de óbito, c da via, ofício enviado ao Cadastro Imobiliário Municipal e sua respectiva resposta, conforme previsão do artigo 3º, 8 1º da Lei municipal n. 5.445/2003. Oficializar os nomes dados às ruas da cidade, além de permitir que a homenagem desejada se concretize e, em definitivo, torne-se marco histórico, é medida que visa melhorar critérios de localização e, assim, exterminar conflitos com relação aos endereços, facilitando toda a remessa postal para estes logradouros, influenciando positivamente na qualidade de vida dos cidadãos. Cachoeiro de Itapemirim — ES, 02 de outubro de 2013. 1 No Z DAVID ALBERTO LOSS Vereador - PDT “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmciDemci.es.gov.br