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materia nº 252/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 252 / 2013
Date 2013-10-04
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ANSELMO SOARES DE BARROS
native_id5454

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2013-10-22 Aprovação em Sessão — ENVIADO PARA ARQUIVAMENTO
2013-10-22 Aprovação em Sessão — Revisar e encaminhar para sanção do Prefeito
2013-10-17 Projeto Discutido em Plenário — Incluído na pauta para segunda discussão e votação
2013-10-08 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Incluído na Ordem do Dia para 1ª discussão
2013-10-08 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — Aguardando parecer técnico-jurídico
2013-10-04 Matéria Protocolada — enviado para inclusão no expediente dia mesa para ser lido em sessão

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
We! EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
rs UUAA ITAPEMIRIM-ES.
PROJETO DE LEIN. 12013 ; OM IA A3
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
» : VIA PÚBLICA.
dy E Art, 1º, - Fica denominada como Rua “ Anselmo Soares de Barros”, a Projetada VI, paralela
à Rua Projetada V, inicia-se na Rua João Afonso Miranda, sendo o seu término sem saída, no
Bairro Ruy Pinto Bandeira.
Art. 2º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.
Plenário Elias Moisés, 02 de outubro de 2013.
AO
BERTO LÓSS
Vertador — PDT
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro, - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Ita iri iri
' | é pemirim - Espirito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br )
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Diversas ruas de bairros do município de Cachoeiro de Itapemirim ainda não
possuem nomenclatura oficial, isto porque, devido à expansão natural da cidade, não raro,
novas ruas precisam ser “construídas” para atender a população local. Assim, abertas as
novas ruas, para que não sofram prejuízos de identificação, usualmente, são classificadas
como “ruas projetadas”, acrescentando-se ao prévio nome, para cada nova rua de um mesmo
bairro, a contagem em algarismos romanos (I, II, II e assim por diante).
Em 2003 a Lei Municipal n. 5.445, em seu artigo 17, resolveu que ficariam
reconhecidas todas as ruas constantes de seu Anexo 1, independente da existência de Leis que
as denominassem. Assim, o que existia de extraoficial até o ano de 2003, ganhou novo tônus,
dispensando o trabalho do Legislativo quanto à feitura de lei específica tão somente para
assegurar que a homenagem antes prestada se tornasse imutável.
No entanto, na mesma esteira, as já mencionadas “ruas projetadas”, apesar de
a
constarem no anexo intitulador das ruas com nomes oficiais, poderão sofrer alteração em sua
vero nomenclatura, vez que o atual título é provisório.
O artigo 3º da Lei 5.445/2003 diz que:
Art. 3º — Na definição dos novos nomes para os logradouros é bairros do
Município, serão observados os seguintes requisitos:
1 - nome de brasileiros já falecidos e pessoas acima de 65 anos que se
destacaram:
a) em virtude de relevantes serviços prestados ao Município, Estado ou Pais;
b) por sua cultura e projeção em qualquer ramo do saber;
c) pela prática de atos heroicos e edificantes.
No caso em tela, portanto, objetiva-se substituir a denominação provisória “Projetada
VI” por ANSELMO SOARES DE BARROS, ofertando à mencionada rua, o nome deste
e senhor, presença sempre bem vinda em seu bairro.
O senhor Anselmo começou a trabalhar em loja de material de construção como
atendente de balcão. Exerceu também a função de caixa, depois foi promovido a gerente de
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
MCTÉÉÉÁÓÉSÉEÉÉCÉAA ÁTU<SUUUTÉIEMIPFYTI(Ç] IDT
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmciDemci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
depósito. Em um final de semana, passeando de carro, fez uma manobra inesperada com o
veículo, vindo a colidir com um poste, sofrendo traumatismos graves, falecendo três dias
depois, aos vinte e cinco anos. O jovem Anselmo era solteiro.
Instruem este Projeto de Lei: certidão de óbito, c
da via, ofício enviado ao Cadastro Imobiliário Municipal e sua respectiva resposta, conforme
previsão do artigo 3º, 8 1º da Lei municipal n. 5.445/2003.
Oficializar os nomes dados às ruas da cidade, além de permitir que a homenagem
desejada se concretize e, em definitivo, torne-se marco histórico, é medida que visa melhorar
critérios de localização e, assim, exterminar conflitos com relação aos endereços, facilitando
toda a remessa postal para estes logradouros, influenciando positivamente na qualidade de
vida dos cidadãos.
Cachoeiro de Itapemirim — ES, 02 de outubro de 2013.
1 No Z
DAVID ALBERTO LOSS
Vereador - PDT
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmciDemci.es.gov.br

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