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materia nº 257/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 257 / 2013
Date 2013-10-07
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM O DIA MUNICIPAL DO OUTUBRO ROSA
native_id5503

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2014-02-06 Arquivamento - Proposição Retirada pelo Autor — arquivado em 06/02/2014
2013-10-08 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — Aguardando parecer técnico-jurídico
2013-10-07 Matéria Protocolada — enviado para inclusão no expediente da mesa para ser lido em sessão

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
pu: en
Jo Sup
PROJETO DE LEI.......... 12013 s io: ISA |
Non? |
Jo O8HS
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDARIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
“O DIA MUNICIPAL DO OUTUBRO ROSA”
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Art.1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cachoeiro
de Itapemirim “O DIA MUNICIPAL DO OUTUBRO ROSA”, a ser realizado no
primeiro sábado do mês de outubro de cada ano,
Parágrafo único — Entende-se por outubro rosa o conjunto de ações destinadas
à sociedade e as mulheres sobre a importância em promover a conscientização
e a prevenção contra o Câncer de mama, bem como o seu diagnóstico
precoce.
Art. 2º - O mês de outubro constituirá período de campanhas de
conscientização à data em todo município, sob a denominação de “outubro
rosa”.
Art. 3º - Fica a Municipalidade autorizada a realizar no “Outubro Rosa”
campanhas de conscientização sobre a importância da prevenção e o
diagnóstico precoce do câncer de mama.
Parágrafo único — No outubro rosa, descrita no caput deste artigo, as escolas
da rede pública municipal poderão promover eventos relacionados ao tema,
como palestras, exibição de material audiovisual e atividades artísticas e
lúdicas, visando despertar a conscientização dos alunos para a necessidade da
prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Elias Moisés, 08 de outubro de 2013.
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
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