← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 257 / 2013 |
| Date | 2013-10-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM O DIA MUNICIPAL DO OUTUBRO ROSA |
| native_id | 5503 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-02-06 | Arquivamento - Proposição Retirada pelo Autor | — | arquivado em 06/02/2014 |
| 2013-10-08 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | Aguardando parecer técnico-jurídico |
| 2013-10-07 | Matéria Protocolada | — | enviado para inclusão no expediente da mesa para ser lido em sessão |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO pu: en Jo Sup PROJETO DE LEI.......... 12013 s io: ISA | Non? | Jo O8HS DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM “O DIA MUNICIPAL DO OUTUBRO ROSA” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Art.1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cachoeiro de Itapemirim “O DIA MUNICIPAL DO OUTUBRO ROSA”, a ser realizado no primeiro sábado do mês de outubro de cada ano, Parágrafo único — Entende-se por outubro rosa o conjunto de ações destinadas à sociedade e as mulheres sobre a importância em promover a conscientização e a prevenção contra o Câncer de mama, bem como o seu diagnóstico precoce. Art. 2º - O mês de outubro constituirá período de campanhas de conscientização à data em todo município, sob a denominação de “outubro rosa”. Art. 3º - Fica a Municipalidade autorizada a realizar no “Outubro Rosa” campanhas de conscientização sobre a importância da prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama. Parágrafo único — No outubro rosa, descrita no caput deste artigo, as escolas da rede pública municipal poderão promover eventos relacionados ao tema, como palestras, exibição de material audiovisual e atividades artísticas e lúdicas, visando despertar a conscientização dos alunos para a necessidade da prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Elias Moisés, 08 de outubro de 2013. “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br