← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 258 / 2013 |
| Date | 2013-10-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OFICIAL NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - O DIA MUNICIPAL DE NOVEMBRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 5507 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-02-06 | Arquivamento - Proposição Retirada pelo Autor | — | arquivado em 06/02/2014 |
| 2013-10-08 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | Aguardando parecer técnico-jurídico |
| 2013-10-07 | Matéria Protocolada | — | enviado para inclusão no expediente da mesa para ser lido em sessão |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROJETO DE LEI 12013 | SU MESA ECA DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OFICIAL NO CALENDARIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ” O DIA MUNICIPAL DO NOVEMBRO AZUL “ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Art.1º- Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cachoeiro de Itapemirim “O DIA MUNICIPAL DO NOVEMBRO AZUL", a ser realizado no primeiro sábado do mês de Novembro de cada ano. Parágrafo único — Entende-se por Novembro Azul o conjunto de ações destinadas a sociedade e aos homens sobre a importância em promover a conscientização e a prevenção contra o Câncer de Próstata e outras doenças masculinas, bem como seu diagnóstico precoce. Art. 2º - O mês de novembro constituirá período de campanhas de conscientização à data em todo município, sob a denominação de “novembro azul” Art. 3º - Fica a Municipalidade autorizada a realizar no “novembro azul” campanhas de conscientização sobre a importância da prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de próstata e outras doenças masculinas. Parágrafo único — No novembro azul, descrita no caput deste artigo, as escolas da rede pública municipal poderão promover eventos relacionados ao tema, como palestras, exibição de material audiovisual e atividades artísticas e lúdicas, visando despertar a conscientização dos alunos para a necessidade da prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de próstata. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Elias Moisés, 08 de outubro de 2013. NDI PEREIRA MACEDO ido Social Cristão) “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cnci(Demci.es.gov.br