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materia nº 258/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 258 / 2013
Date 2013-10-07
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OFICIAL NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - O DIA MUNICIPAL DE NOVEMBRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id5507

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2014-02-06 Arquivamento - Proposição Retirada pelo Autor — arquivado em 06/02/2014
2013-10-08 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — Aguardando parecer técnico-jurídico
2013-10-07 Matéria Protocolada — enviado para inclusão no expediente da mesa para ser lido em sessão

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI 12013 | SU
MESA ECA
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OFICIAL NO CALENDARIO DE
EVENTOS DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
” O DIA MUNICIPAL DO NOVEMBRO AZUL “
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Art.1º- Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Cachoeiro de Itapemirim “O DIA MUNICIPAL DO NOVEMBRO AZUL", a ser
realizado no primeiro sábado do mês de Novembro de cada ano.
Parágrafo único — Entende-se por Novembro Azul o conjunto de ações
destinadas a sociedade e aos homens sobre a importância em promover a
conscientização e a prevenção contra o Câncer de Próstata e outras doenças
masculinas, bem como seu diagnóstico precoce.
Art. 2º - O mês de novembro constituirá período de campanhas de
conscientização à data em todo município, sob a denominação de “novembro
azul”
Art. 3º - Fica a Municipalidade autorizada a realizar no “novembro azul”
campanhas de conscientização sobre a importância da prevenção e o
diagnóstico precoce do câncer de próstata e outras doenças masculinas.
Parágrafo único — No novembro azul, descrita no caput deste artigo, as escolas
da rede pública municipal poderão promover eventos relacionados ao tema,
como palestras, exibição de material audiovisual e atividades artísticas e
lúdicas, visando despertar a conscientização dos alunos para a necessidade da
prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de próstata.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Elias Moisés, 08 de outubro de 2013.
NDI PEREIRA MACEDO
ido Social Cristão)
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cnci(Demci.es.gov.br

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