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materia nº 260/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 260 / 2013
Date 2013-10-08
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONCIENTIZAÇÃO DA OBESIDADE EM CRIANÇA E ADOLECENTE NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id5513

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-31 Aprovação em Sessão — Aprovado em Sessão
2013-12-02 Arquivamento - Aprovado em Sessão — APROVADO NA SESSÃO DO DIA 26/11/2013 POR 16X01.
2013-11-26 Aprovação em Sessão — Revisar e encaminhar para sanção do prefeito
2013-11-20 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — Incluído na pauta para segunda discussão e votação
2013-10-31 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Incluído na Pauta para primeira discussão
2013-10-08 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — Aguardando parecer técnico-jurídico
2013-10-08 Matéria Protocolada — ENVIADO PARA INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA SER LIDO EM SESSÃO

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEINº /2013
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE
dc Re | ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E
—— 4 SESQIE CONSCIENTIZAÇÃO DA “OBSIDADE
o DO Teu EM CRIANÇA E ADOLESCENTE” NO
RIO | MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
OR NO ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS
Ad, N$!” | PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal de Orientação, Prevenção e
Conscientização da Obesidade em Criança e Adolescente”, no município de
Cachoeiro de Itapemirim-ES, que será comemorada anualmente, na segunda semana
do mês de outubro, coincidindo com a comemoração nacional do dia 11 de outubro
“ Dia Nacional da Prevenção da Obesidade”.
Art. 2º A semana de orientação, prevenção e conscientização da Obesidade em
Criança e Adolescente fica incluída no calendário oficial do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data
em contrário.
publicação. Revogadas as disposições
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br

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