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← Cachoeiro de Itapemirim (ES)

materia nº 273/2013

Tipo Ofício
Número / Ano 273 / 2013
Date 2013-10-08
EmentaFICA CITADO O PRESIDENTE CAMARA DA DECISÃO MONOCRATICA PREMILINAR DECM 850/2013 PROTOCOLADO NO PROCESSO EM EPIGFAFE QUE TRATA DE AUDITORIA ORDINÁRIA REFERENTE A 2012.
native_id5534

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2013-10-08 Matéria Protocolada — ENVIADO PARA INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA SER LIDO EM SESSÃO

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texto original #

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TC É TRIBUNAL DE CONTAS SQ/Bv
— DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERMO DE CITAÇÃO Nº 2027/2013
—
TA A 2
PROCESSO: TC — 5816/2013 4 y É í 3
MAU
ASSUNTO: Auditoria Ordinária — Exercício 2012 O 8 qse
INTERESSADO: Câmara Municipal de Cachoeiro do Itapemirim 135
RESPONSÁVEIS: Júlio Cesar Ferrare Cecotti e outro
Fica o Senhor Júlio Cesar Ferrare Cecotti, Presidente da Câmara Municipal de
Cachoeiro do Itapemirim, CITADO da Decisão Monocrática Preliminar DECM-
850/2013, prolatada no processo em epígrafe, que trata de Auditoria Ordinária, referente
ao exercício de 2012.
Fica o(a) interessado(a) cientificado(a) de que poderá exercer sua defesa por todos os
meios em Direito admitidos e, querendo, exercer o direito de sustentação oral, devendo
ser observados os requisitos do artigo 327, do Regimento Interno do Tribunal de Contas,
quando da apreciação dos presentes autos, cuja data será publicada previamente no
Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, por meio da divulgação da pauta de
julgamento, na forma do artigo 101 do mesmo diploma regimental, tudo em observância
aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório, da ampla
defesa, bem como da publicidade. Igualmente, fica informado(a) o(a) responsável de que
as demais comunicações pós-citação serão feitas na forma do artigo 360 do Regimento
Interno, ou seja, pela Imprensa Oficial do Estado do Espírito Santo.
Acompanham este Termo cópia da Decisão Monocrática Preliminar DECM-850/2013 e
da Instrução Técnica Inicial nº 732/2013,
Registramos que os autos se encontram nesta Secretaria-Geral das Sessões.
Vitória, 1º de outubro de 2013.
SERGIO Joao FERREIRA LIEVORE
Secretário Geral das Sessões em Substituição
(Por delegação - Portaria nº 290/2013)
Rua Jose Alexandre Buaiz, 157 - Enseada do Suá - Vilória - ES - CEP 29 050 913 - Caixa Postal 246 - Telefone: (27) 3334-7600 - Telefax: (27) 3345-1533 - Endereço Eletrônico: www.tos.es.gov.br

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