← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 273 / 2013 |
| Date | 2013-10-08 |
| Ementa | FICA CITADO O PRESIDENTE CAMARA DA DECISÃO MONOCRATICA PREMILINAR DECM 850/2013 PROTOCOLADO NO PROCESSO EM EPIGFAFE QUE TRATA DE AUDITORIA ORDINÁRIA REFERENTE A 2012. |
| native_id | 5534 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-10-08 | Matéria Protocolada | — | ENVIADO PARA INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA SER LIDO EM SESSÃO |
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TC É TRIBUNAL DE CONTAS SQ/Bv — DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TERMO DE CITAÇÃO Nº 2027/2013 — TA A 2 PROCESSO: TC — 5816/2013 4 y É í 3 MAU ASSUNTO: Auditoria Ordinária — Exercício 2012 O 8 qse INTERESSADO: Câmara Municipal de Cachoeiro do Itapemirim 135 RESPONSÁVEIS: Júlio Cesar Ferrare Cecotti e outro Fica o Senhor Júlio Cesar Ferrare Cecotti, Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro do Itapemirim, CITADO da Decisão Monocrática Preliminar DECM- 850/2013, prolatada no processo em epígrafe, que trata de Auditoria Ordinária, referente ao exercício de 2012. Fica o(a) interessado(a) cientificado(a) de que poderá exercer sua defesa por todos os meios em Direito admitidos e, querendo, exercer o direito de sustentação oral, devendo ser observados os requisitos do artigo 327, do Regimento Interno do Tribunal de Contas, quando da apreciação dos presentes autos, cuja data será publicada previamente no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, por meio da divulgação da pauta de julgamento, na forma do artigo 101 do mesmo diploma regimental, tudo em observância aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, bem como da publicidade. Igualmente, fica informado(a) o(a) responsável de que as demais comunicações pós-citação serão feitas na forma do artigo 360 do Regimento Interno, ou seja, pela Imprensa Oficial do Estado do Espírito Santo. Acompanham este Termo cópia da Decisão Monocrática Preliminar DECM-850/2013 e da Instrução Técnica Inicial nº 732/2013, Registramos que os autos se encontram nesta Secretaria-Geral das Sessões. Vitória, 1º de outubro de 2013. SERGIO Joao FERREIRA LIEVORE Secretário Geral das Sessões em Substituição (Por delegação - Portaria nº 290/2013) Rua Jose Alexandre Buaiz, 157 - Enseada do Suá - Vilória - ES - CEP 29 050 913 - Caixa Postal 246 - Telefone: (27) 3334-7600 - Telefax: (27) 3345-1533 - Endereço Eletrônico: www.tos.es.gov.br