← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 266 / 2013 |
| Date | 2013-10-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS, FAIXAS ELEVADAS E SIMILARES)EM TODA A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS LOGRADOUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5599 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-10-15 | Aprovação em Sessão | — | ENVIADO PARA ARQUIVAMENTO |
| 2013-10-15 | Aprovação em Sessão | — | Revisar e encaminhar para a sanção do Prefeito |
| 2013-10-11 | Matéria Protocolada | — | ENVIADO PARA INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA SER LIDO EM SESSÃO |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES PROJETO DE LEI Nº /2013 "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS, FAIXAS ELEVADAS E SIMILARES) EM TODA A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS LOGRADOUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Art. 1º. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a instalar em toda a obra de pavimentação em asfalto ou concreto de ruas logradouros, redutores de velocidade (lombadas, faixas elevadas e similares) em frente às escolas, igrejas e postos de saúde. Art. 2º. Ficará a cargo do órgão responsável pela obra, seja ele da administração Direta ou Indireta, a escolha da forma adequada para a redução da velocidade. Art. 3º. O órgão responsável deverá proceder a estudos para escolha do local adequado na respectiva rua para instalação do redutor. “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cnci(Demci.es.gov.br