br-locleg corpus explorer

← Cachoeiro de Itapemirim (ES)

materia nº 266/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 266 / 2013
Date 2013-10-11
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS, FAIXAS ELEVADAS E SIMILARES)EM TODA A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS LOGRADOUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5599

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2013-10-15 Aprovação em Sessão — ENVIADO PARA ARQUIVAMENTO
2013-10-15 Aprovação em Sessão — Revisar e encaminhar para a sanção do Prefeito
2013-10-11 Matéria Protocolada — ENVIADO PARA INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA SER LIDO EM SESSÃO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM-ES
PROJETO DE LEI Nº /2013
"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO
REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS,
FAIXAS ELEVADAS E SIMILARES) EM TODA
A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE
RUAS LOGRADOUROS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Art. 1º. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a instalar em toda a
obra de pavimentação em asfalto ou concreto de ruas logradouros,
redutores de velocidade (lombadas, faixas elevadas e similares) em frente
às escolas, igrejas e postos de saúde.
Art. 2º. Ficará a cargo do órgão responsável pela obra, seja ele da
administração Direta ou Indireta, a escolha da forma adequada para a
redução da velocidade.
Art. 3º. O órgão responsável deverá proceder a estudos para escolha do
local adequado na respectiva rua para instalação do redutor.
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cnci(Demci.es.gov.br

open original →