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materia nº 276/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 276 / 2013
Date 2013-10-22
EmentaINSTITUI A CRIAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA MÓVEL DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id5907

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-31 Arquivamento - Proposição Devolvida ao Autor — Aprovado em Sessão
2013-11-15 Arquivamento - Aprovado em Sessão — ARQUIVADO
2013-11-15 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — Arquivamento. Rejeição pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
2013-11-01 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Aguardando parecer de Comissão Permanente
2013-10-29 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — Aguardando parecer técnico-jurídico
2013-10-22 Matéria Protocolada — ENVIADO PARA INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA SER LIDO EM SESSÃO

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM-ES
[Doc UMENTO: O
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PROJETO DE LEI Nº /2013
“INSTITUI A CRIAÇÃO DE 'SISTEMA DE
COLETA MÓVEL DE SANGUE” NO
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM E, DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Cachoeiro de
Itapemirim, o Programa Municipal para a Criação de Sistema de Coleta
Móvel de Sangue.
Parágrafo Único. O objetivo geral do Sistema Municipal de Coleta Móvel
de Sangue é aumentar o número de doadores de sangue no município e
consequentemente os estoques de sangue dos hemocentros.
Art. 28. Constituem os objetivos do Sistema Municipal de Coleta Móvel de
Sangue:
| - Incentivar a doação de sangue;
Il - Facilitar a doação de sangue;
Ill - Promover campanhas educativas sobre a importância da doação de
sangue;
IV - Esclarecer dúvidas sobre a doação de sangue;
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br

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