← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 276 / 2013 |
| Date | 2013-10-22 |
| Ementa | INSTITUI A CRIAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA MÓVEL DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 5907 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-12-31 | Arquivamento - Proposição Devolvida ao Autor | — | Aprovado em Sessão |
| 2013-11-15 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | ARQUIVADO |
| 2013-11-15 | Emissão de Parecer de Comissão Permanente | — | Arquivamento. Rejeição pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 2013-11-01 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando parecer de Comissão Permanente |
| 2013-10-29 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | Aguardando parecer técnico-jurídico |
| 2013-10-22 | Matéria Protocolada | — | ENVIADO PARA INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA SER LIDO EM SESSÃO |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES [Doc UMENTO: O |PR [PROTOCOL e [NÚMERO O PRÓRR IDATA PRO! TOC OTOCOLO: Do TER PROJETO DE LEI Nº /2013 “INSTITUI A CRIAÇÃO DE 'SISTEMA DE COLETA MÓVEL DE SANGUE” NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Cachoeiro de Itapemirim, o Programa Municipal para a Criação de Sistema de Coleta Móvel de Sangue. Parágrafo Único. O objetivo geral do Sistema Municipal de Coleta Móvel de Sangue é aumentar o número de doadores de sangue no município e consequentemente os estoques de sangue dos hemocentros. Art. 28. Constituem os objetivos do Sistema Municipal de Coleta Móvel de Sangue: | - Incentivar a doação de sangue; Il - Facilitar a doação de sangue; Ill - Promover campanhas educativas sobre a importância da doação de sangue; IV - Esclarecer dúvidas sobre a doação de sangue; “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br