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materia nº 277/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 277 / 2013
Date 2013-10-23
EmentaREVOGA A LEI DE Nº 6833 DE 14 DE OUTUBRO DE 2013
native_id5909

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-31 Aprovação em Sessão — Aprovado em Sessão
2013-12-02 Arquivamento - Aprovado em Sessão — APROVADO NA SESSÃO DO DIA 26/11/2013 POR 16X01.
2013-11-20 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — Incluído na pauta para segunda discussão e votação
2013-11-04 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Aguardando parecer de Comissão Permanente
2013-10-29 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — Aguardando parecer técnico-jurídico
2013-10-23 Matéria Protocolada — INCLUSO NA MESA PARA LEITURA EM SESSAO

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texto original #

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4 [Doc UMENT O (ego C.
94 [PROTOCOLO GERAL; 22951
PROJETO DE LEI Nº 201 [NÚMERO PRÓPRIO.Q4 A) ID
DATA. “PROTO 3COLO: Q BIAO
REVOGA A LEI Nº 6833, DE 14 DE
OUTUBRO DE 2013.
A Câmara Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim, Estado do Espírito Santo,
APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 6833, de 14 de outubro de
2013.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 17 de outubro de 2013.
CARLOS p= 0 DIAS
Prefeito Municipal
Praça Jerônimo Monteiro, 32 e Centro
Cachoeiro de Itapemirim « ES « Cep 29300-170 e C, Postal 037
Tel.: 28 3155-5317 « Fax: 28 3155-5274 PLNCID
CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM
Cachoeiro, quem te ama torce para dar certa
www.cachoeiro.es.gov.br
MENSAGEM
Senhor Presidente,
Submetemos à aprovação dessa Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº
050/2013, que versa sobre a revogação da Lei nº 6833, de 14 de outubro de
2013, que dispõe sobre denominação oficial de via pública no Município de
Cachoeiro de Itapemirim,
O presente projeto de lei, ao revogar a Lei nº 6833, de 14/10/2013, visa
acompanhar .parecer emitido pelo Cadastro Imobiliário, em virtude de o
logradouro já possuir denominação oficial, em conformidade com a Lei nº
6808, datada de 13 de setembro de 2013.
Face ao exposto, esperamos que seja o presente Projeto de Lei apreciado
pelos nobres Edis e aprovado na forma legal.
Cordiais Saudações,
CARLOS ROB ARM DIAS
Prefeito Municipal
Praça Jerônimo Monteiro, 32 * Centro
Cachoeiro de Itapemirim « ES + Cep 29300-170 » C. Postal 037
Tel.: 28 3155-5317 * Fax: 28 3155-5274
am PREFEITURA MUNICIPAL
CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM
Caúhueiro, quem te ama tores para dar corto.
www.cachoeiro.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 050/2013
REVOGA A LEI Nº 6833, DE 14 DE
OUTUBRO DE 2013.
A Câmara Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim, Estado do Espírito Santo,
APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 6833, de 14 de outubro de
2013.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
- Cachoeiro de Itapemirim, 17 de outubro de 2013.
CARLOS CASTEGLIONE DIAS
Prefeito Municipal
Praça Jerônimo Monteiro, 32 « Centro” º
Cachoeiro de Itapemirim + ES » Cep 29300-170 « C. Postal 037
Tel,: 28 3155-5317 » Fax: 28 3155-5274 PREFEITURA MUNICIPAL
ACHOEIR
Cachoeiro, quem te ama torce para dar certo
www.cachoeiro.es.gov.br

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