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materia nº 281/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 281 / 2013
Date 2013-11-01
EmentaINSTITUI O DIA DO DOADOR DE SANGUE,NO AMBITO DO MUNICIPIO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id6034

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2014-02-06 Arquivamento - Proposição Retirada pelo Autor — arquivado em 06/02/2014
2013-11-20 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Aguardando parecer de comissão permanente
2013-11-05 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — Aguardando parecer técnico-jurícido
2013-11-01 Matéria Protocolada — incluso na mesa para leitura em sessao.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Exme. Sr. Presidente da Câmara Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim/ES.
Projeto de Lei nº.
INSTITUI O DIA DO DOADOR DE
SANGUE, NO AMBITO DO MUNICIPIO, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Art. 1º, Fica instituído em âmbito Municipal, o dia do doador de sangue, que deve ser comemorado
anualmente, no vigésimo terceiro dia do mês de novembro, quando passará assim a ser integrante
do calendário de eventos municipais,
Art. 2º. A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, deve instalar naquele
dia, postos ambulantes para coleta de sangue, em pelo menos 3 pontos estratégicos (terminais de
ônibus e/ou Praças) na cidade de Cachoeiro de Itapemirim.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
flo
TUMERO PRÓPRIO. 28 (113
' OB.
Sala das Sessões, em 30 de outubro de 2013.
é di a Silva
dor
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(demci.es.gov.br

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