← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 281 / 2013 |
| Date | 2013-11-01 |
| Ementa | INSTITUI O DIA DO DOADOR DE SANGUE,NO AMBITO DO MUNICIPIO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 6034 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-02-06 | Arquivamento - Proposição Retirada pelo Autor | — | arquivado em 06/02/2014 |
| 2013-11-20 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando parecer de comissão permanente |
| 2013-11-05 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | Aguardando parecer técnico-jurícido |
| 2013-11-01 | Matéria Protocolada | — | incluso na mesa para leitura em sessao. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Exme. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES. Projeto de Lei nº. INSTITUI O DIA DO DOADOR DE SANGUE, NO AMBITO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Art. 1º, Fica instituído em âmbito Municipal, o dia do doador de sangue, que deve ser comemorado anualmente, no vigésimo terceiro dia do mês de novembro, quando passará assim a ser integrante do calendário de eventos municipais, Art. 2º. A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, deve instalar naquele dia, postos ambulantes para coleta de sangue, em pelo menos 3 pontos estratégicos (terminais de ônibus e/ou Praças) na cidade de Cachoeiro de Itapemirim. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação flo TUMERO PRÓPRIO. 28 (113 ' OB. Sala das Sessões, em 30 de outubro de 2013. é di a Silva dor “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(demci.es.gov.br