← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2013 |
| Date | 2013-11-27 |
| Ementa | ALTERA O CAPUT DOS ARTIGOS 2º, 3º W 4º DA RESOLUÇÃO Nº 264 DE 03 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A COMENDA 'PEDRO CORREIA REIS' NO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. |
| native_id | 6601 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-12-26 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | APROVADO NA SESSÃO DO DIA 17/12/2013. |
| 2013-11-27 | Matéria Protocolada | — | INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PY PU | ALTERA O CAPUT DOS ARTIGOS 2º, 3º E 4º ta 5042113 'DA RESOLUÇÃO Nº 264 DE 03 DE ABRIL DE OQ lio |2012 , QUE DISPÕE SOBRE A COMENDA EAILE ' “PEDRO CORREIA REIS” NO MUNICÍPIO DE K IM | [2 | CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, por seus representantes aprova a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º- Fica alterado o Caput do artigo 2º da Resolução nº. 264 de,03 de abril de 2012 que passará a vigorar com a seguinte redação: Art 2º- A homenagem será concedida a “(02) DUAS PESSOAS QUE TENHAM” se destacado na luta contra a tortura, a impunidade, o desrespeito e contra toda forma de . violação dos direitos humanos. Art. 2º- Fica alterado o Caput do artigo 3º Resolução nº 264/2012 que passará a vigorar com a seguinte redação: A Art 3º- A Comenda “PEDRO CORREIA REIS” será entregue em sessão na Câmara Municipal, anualmente no dia 10 a de dezembro, quando se comemora o “DIA DA DEC UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS”. Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de-ápemirip g PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(demci.es.gov.br