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materia nº 47/2013

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 47 / 2013
Date 2013-11-27
EmentaALTERA O CAPUT DOS ARTIGOS 2º, 3º W 4º DA RESOLUÇÃO Nº 264 DE 03 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A COMENDA 'PEDRO CORREIA REIS' NO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
native_id6601

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-26 Arquivamento - Aprovado em Sessão — APROVADO NA SESSÃO DO DIA 17/12/2013.
2013-11-27 Matéria Protocolada — INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PY PU | ALTERA O CAPUT DOS ARTIGOS 2º, 3º E 4º
ta 5042113 'DA RESOLUÇÃO Nº 264 DE 03 DE ABRIL DE
OQ lio |2012 , QUE DISPÕE SOBRE A COMENDA
EAILE ' “PEDRO CORREIA REIS” NO MUNICÍPIO DE
K IM | [2 | CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim,
Estado do Espírito Santo, por seus representantes aprova a
seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º- Fica alterado o Caput do artigo 2º
da Resolução nº. 264 de,03 de abril de 2012 que passará
a vigorar com a seguinte redação:
Art 2º- A homenagem será concedida a “(02)
DUAS PESSOAS QUE TENHAM” se destacado na luta contra a
tortura, a impunidade, o desrespeito e contra toda forma de .
violação dos direitos humanos.
Art. 2º- Fica alterado o Caput do artigo 3º
Resolução nº 264/2012 que passará a vigorar com a seguinte
redação: A
Art 3º- A Comenda “PEDRO CORREIA REIS” será
entregue em sessão na Câmara Municipal, anualmente no dia 10 a
de dezembro, quando se comemora o “DIA DA DEC
UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS”.
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de-ápemirip g
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(demci.es.gov.br

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