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materia nº 344/2013

Tipo Ofício
Número / Ano 344 / 2013
Date 2013-12-05
EmentaENCAMINHO A VOSSA EXELENCIA A 2º VIA DA AÇÃO DIRETA DE INCOSTITUCIONALIDADE DE Nº 0027441-06.2013.8.08.0000, COM O RECEBIMENTO DESTE, FICA NOTIFICADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NECESSARIAS NO PRAZO DE 20 DIAS.
native_id6744

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-05 Matéria Protocolada — ENVIADO PARA CONHECIMENTO

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JS UNEB)
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO HOT, Td
PODER JUDICIÁRIO Ç. 5 1 La
TRIBUNAL DE JUSTIÇA Os. de
SECRETARIA DO PLENO
Ofício nº 1100/2013 Vitória, 28 de novembro de 2013
Prezado Senhor,
De ordem do Exmo. Desembargador Telêmaco
Antunes de Abreu Filho, encaminho à Vossa Excelência a 2º Via da AÇÃO
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0027441-06.2013.8.08.0000, em
que é Requerente o Procurador Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo.
Com o recebimeno deste, fica Vossa Excelência
NOTIFICADO para prestar informações que julgar necessárias, no prazo de 20
(vinte) dias.
Para maiores esclarecimentos, segue em anexo cópia
da decisão de fls. 52-62.
Respeitosamente,
Co qu)
ALESSANDRA-QUEIROZ AGUETE
Diretora
Ao
Ilmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES
R. Barão de Itapemirim, 05, Centro, CEP 29300-110, Cachoeiro de
Itapemirim-ES
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