← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 344 / 2013 |
| Date | 2013-12-05 |
| Ementa | ENCAMINHO A VOSSA EXELENCIA A 2º VIA DA AÇÃO DIRETA DE INCOSTITUCIONALIDADE DE Nº 0027441-06.2013.8.08.0000, COM O RECEBIMENTO DESTE, FICA NOTIFICADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NECESSARIAS NO PRAZO DE 20 DIAS. |
| native_id | 6744 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-12-05 | Matéria Protocolada | — | ENVIADO PARA CONHECIMENTO |
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JS UNEB) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO HOT, Td PODER JUDICIÁRIO Ç. 5 1 La TRIBUNAL DE JUSTIÇA Os. de SECRETARIA DO PLENO Ofício nº 1100/2013 Vitória, 28 de novembro de 2013 Prezado Senhor, De ordem do Exmo. Desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, encaminho à Vossa Excelência a 2º Via da AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0027441-06.2013.8.08.0000, em que é Requerente o Procurador Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo. Com o recebimeno deste, fica Vossa Excelência NOTIFICADO para prestar informações que julgar necessárias, no prazo de 20 (vinte) dias. Para maiores esclarecimentos, segue em anexo cópia da decisão de fls. 52-62. Respeitosamente, Co qu) ALESSANDRA-QUEIROZ AGUETE Diretora Ao Ilmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES R. Barão de Itapemirim, 05, Centro, CEP 29300-110, Cachoeiro de Itapemirim-ES mdtm