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materia nº 309/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 309 / 2013
Date 2013-12-13
EmentaALTERA O ART 37 DA LEI Nº 5.890, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006.
native_id6908

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-31 Aprovação em Sessão — Aprovado em Sessão
2013-12-17 Ofício Gerado e Encaminhado — ARQUIVADO
2013-12-17 Aprovação em Sessão — OFICIAR E ENCAMINHAR
2013-12-13 Matéria Protocolada — ENVIADO PARA INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA SER LIDO EM SESSÃO

Documents (1)

texto original #

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301
PROJETO DE LEI Nº 062/ 2013
ALTERA O ARTIGO 37 DA LEI Nº 5.890, DE
31 DE OUTUBRO DE 2006.
[DOCUMENTO:
A Câmara Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim, Estado do Espírito Santo,
APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a
[DATA PROTOCOLO: .
o o seguinte Lei:
1
Art. 1º — O artigo 37 da Lei nº 5,890, de 31 de outubro de 2012
para a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 37 - (..)
$ 1º. O mandato dos membros do CPDM será de 2 dois) anos, sendo
permitida a recondução do representante da entidade.
8 2º, Revogado”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 12 de dezembro de 2013.
CARLOS ROBER ASTEGLIONE DIAS
Prefeito Municipal
Praça Jerônimo Monteiro, 32 « Centro
Cachoeiro de Itapemirim * ES e Cep 29300-170 e C. Postal 037
Tel.: 28 3155-5317 * Fax; 28 3155-5274 PLUNECID
TD—D————————— CACHOEIR
DE ITAPEMIRIM
Cachosiro, quem te ama torce para dar corto,
www.cachoeiro.es.gov.br

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