← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 309 / 2013 |
| Date | 2013-12-13 |
| Ementa | ALTERA O ART 37 DA LEI Nº 5.890, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006. |
| native_id | 6908 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-12-31 | Aprovação em Sessão | — | Aprovado em Sessão |
| 2013-12-17 | Ofício Gerado e Encaminhado | — | ARQUIVADO |
| 2013-12-17 | Aprovação em Sessão | — | OFICIAR E ENCAMINHAR |
| 2013-12-13 | Matéria Protocolada | — | ENVIADO PARA INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA SER LIDO EM SESSÃO |
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301 PROJETO DE LEI Nº 062/ 2013 ALTERA O ARTIGO 37 DA LEI Nº 5.890, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006. [DOCUMENTO: A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a [DATA PROTOCOLO: . o o seguinte Lei: 1 Art. 1º — O artigo 37 da Lei nº 5,890, de 31 de outubro de 2012 para a vigorar com a seguinte redação: “Art. 37 - (..) $ 1º. O mandato dos membros do CPDM será de 2 dois) anos, sendo permitida a recondução do representante da entidade. 8 2º, Revogado” Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim, 12 de dezembro de 2013. CARLOS ROBER ASTEGLIONE DIAS Prefeito Municipal Praça Jerônimo Monteiro, 32 « Centro Cachoeiro de Itapemirim * ES e Cep 29300-170 e C. Postal 037 Tel.: 28 3155-5317 * Fax; 28 3155-5274 PLUNECID TD—D————————— CACHOEIR DE ITAPEMIRIM Cachosiro, quem te ama torce para dar corto, www.cachoeiro.es.gov.br