← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 310 / 2013 |
| Date | 2013-12-13 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO XIV - A DA LEI Nº 5.890, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006. |
| native_id | 6910 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-12-31 | Aprovação em Sessão | — | Aprovado em Sessão |
| 2013-12-17 | Ofício Gerado e Encaminhado | — | ARQUIVADO |
| 2013-12-17 | Aprovação em Sessão | — | OFICIAR E ENCAMINHAR |
| 2013-12-13 | Matéria Protocolada | — | ENVIADO PARA INCLUSÃO N O EXPEDIENTE DA MESA PARA SER LIDO EM SESSÃO |
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2 ) U PROJETO DE LEI Nº 064/2013 ALTERA O ANEXO XIV - A DA LEI Nº 5.890, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006. ERG PROFIUO o SIOID a Câmara Municipal de Cachoeiro de NÚM - Itapemirim, Estado do Espírito Santo, [DATA PROTOCOLO to DiD APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - O Anexo XIV-A da Lei nº 5.890, de 31 de outubro de 2012, passa a vigorar conforme tabela em anexo. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim, 12 de dezembro de 2013. CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS Prefeito Municipal Praça Jerônimo Monteiro, 32 « Centro Cachoeiro de Itapemirim « ES » Cep 29300-170 » €, Postal 037 pci Tel.: 28 3155-5317 * Fax: 28 3155-5274 a PLUINEI! e CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Cachoeiro, quem te ama torce para dar corto, www.cachoeiro.es.gov.br