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materia nº 311/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 311 / 2013
Date 2013-12-13
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM O CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL DE ATIVIDADES - CTAA, A TAXA DE CONTROLE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA PREVISTOS NA LEI FEDERAL 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, E NA LEI ESTADUAL 10.098 , DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6920

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-31 Aprovação em Sessão — Aprovado em Sessão
2013-12-17 Ofício Gerado e Encaminhado — ARQUIVADO
2013-12-17 Aprovação em Sessão — OFICIAR E ENCAMINHAR
2013-12-13 Matéria Protocolada — INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO.

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