← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 313 / 2013 |
| Date | 2013-12-16 |
| Ementa | DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO FM |
| native_id | 6931 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-12-31 | Aprovação em Sessão | — | Aprovado em Sessão |
| 2013-12-17 | Ofício Gerado e Encaminhado | — | ARQUIVADO |
| 2013-12-17 | Aprovação em Sessão | — | OFICIAR E ENCAMINHAR |
| 2013-12-16 | Matéria Protocolada | — | ENCAMINHADO PARA LEITURA E VOTAÇÃO EM SESSÃO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE TTAPEMIRIM-ES PROJETO DE LEI Nº /2013 DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO FM “RÁDIO MANIA FM - 87,9” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º — Fica declarada entidade de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO FM “RÁDIO MANIA FM — 87,9”, inscrito no CNPJ sob nº 02.731.488/0001-52, com sede na rua Antônio Felix Vieira, 23, bairro Santo Antônio — CEP 29300-710 em Cachoeiro de Itapemirim-ES. Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrário. Cachoéiro de Itapemirim, 16 de dezembro de 2013. “o AS) JULIO CÉSAR FERRARI CECOTTI Vereador / Presidente “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(demci.es.gov.br