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materia nº 15/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 2014
Date 2014-01-29
EmentaDISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, PARA A LIGA INDEPENDENTE DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
native_id7052

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-02-17 Arquivamento - Aprovado em Sessão — APROVADO POR UNANIMIDADE; ARQUIVADO NO DIA 17/02/14.
2014-01-29 Matéria Protocolada — INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 011/2014
DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSO
UICOOLO GERAL: [0993] (4 DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS
ESPÍRITO SANTO.
= FINANCEIRO, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO
| PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, PARA A LIGA INDEPENDENTE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO
A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim,
Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito
Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
transferir recursos financeiros, a título de repasse, no valor de R$ 155.500,00
(cento e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais), à Liga Independente das
Agremiações Carnavalescas de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do
Espírito Santo.
Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao
disposto no artigo anterior são provenientes de dotação consignada no
Orçamento Programa do Município e em seus créditos adicionais, exercício
2014, Orgão - 12 - Secretaria Municipal de Cultura, Programa de Trabalho -
13.392.1228.000.1123.0000 - Realização do Carnaval - 3.3.50.41.00 -
Contribuição à Instituição Privada sem fins lucrativos, Fonte de Recurso
100000000000.
Art, 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 28 de janeiro de 2014,
Eai, LC)!
CARLOS ROB O CASTEGLÍONE DIAS
Prefeito Municipal
Carhoniro
Praça Jerônimo Monteiro, 32 « Centro
Cachoeiro de Itapemirim e ES « Cep 29300-170 « C, Postal 037
Tel; 28 3155-5317 e Fax: 28 3155-5274
Www.cachoeiro.es.gov.br
|
FO AL
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Estamos encaminhando à apreciação dessa Douta Câmara Municipal, o Projeto
de Lei nº 011/2014, que autoriza ao Poder Executivo Municipal a transferir
recursos financeiros à Liga Independente das Agremiações
Carnavalescas de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, a
título Je repasse.
Referida contribuição visa promover a cultura carnavalesca no Município de
Cachoeiro de Itapemirim, uma vez que o Carnaval trata-se da representação
da tradição do maior festejo popular do Mundo.
Diante disto, coube ao Município transferir para a Liga Independente das
Agremiações Carnavalescas de Cachoeiro de Itapemirim a responsabilidade da
realização do desfile das agremiações carnavalescas do ano de 2014,
conforme procedimentos já adotados por demais municípios.
Enfatiza-se que durante alguns anos o Município se empenhou para que fosse
criada a referida liga, sendo esta uma realidade e que necessita do apoio do
Poder Público Municipal para lograr êxito em suas ações.
Face ao exposto, esperamos seja o presente Projeto de Lei apreciado pelos
nobres Vereadores e aprovado na forma legal.
Cordiais Saudações,
CARLOS ROBE SEE DIAS
Prefeito Municipal
Praça Jerônimo Monteiro, 32 * Centro
Cachoeiro de Itapemirim * ES Cep 29300-170 * C. Postal 037
Tel.: 28 3155-5317 e Fax: 28 3155-5274
www.cachoeiro.es.gov.br

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