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materia nº 13/2014

Tipo Ofício
Número / Ano 13 / 2014
Date 2014-01-30
EmentaESTAMOS ENCAMINHANDO, EM ANEXO PROJETO DE LEI DE Nº 16 PARA APRECIAÇÃO
native_id7055

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-01-30 Matéria Protocolada — ENVIADO PARA INCLUSÃO N O EXPEDIENTE DA MESA PARA SER LIDO EM SESSÃO

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texto original #

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Praça Jerônimo Monteiro, 32 e Centro
Cachoeiro de Itapemirim « ES « Cep 29300-170 « C, Postal 037
Tel.: 28 3155-5317 * Fax: 28 3155-5274
W ww.
cachoeiro.es.gov.br
Cachoeiro de Itapemirim, 27 de janeiro de 2014,
OF/GAP/Nº 093/2014
Exmº. Sr.
JULIO CESAR FERRARE CECOTTI
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Senhor Presidente,
Jo
Estamos encaminhando, em anexo, Projeto de Lei nº 040/2014 para
apreciação dessa Douta Câmara Municipal, em REGIME DE URGÊNCIA.
Atenciosamente,
q -
v
CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS
Prafeito Municipal
ES A. L------===—
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Estamos encaminhando à apreciação dessa Douta Câmara Municipal, o Projeto de Lei
nº 010/2014, que autoriza ao Poder Executivo Municipal a abertura de crédito especial
para inclusão de despesa não prevista na Secretaria Municipal de Cultura - SEMCULT.
O Poder Executivo Municipal, no desenvolvimento de sua política de preservação dos
valores culturais mais antigos no âmbito do município, sempre esteve apoiando
diretamente, as agremiações carnavalescas cachoeirenses, estabelecimento
mecanismos de gestão compartilhada com as demais instituições desse segmento.
Destaca-se airida, o envolvimento, nessa política pública, de músicos, costureiras,
aderecistas, artesãos, bordadeiras, e membros das comunidades onde cada
agremiação está inserida.
Dessa forma, a política municipal de cultura estabelece o papel do Poder Público
Municipal na gestão da cultura, mantendo os direitos culturais que devem ser
assegurados a todos os artistas e munícipes, e define pressupostos que fundamentam
as políticas, programas, projetos e ações formuladas e executadas pela Prefeitura
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, com a participação da sociedade, no campo da
cultura.
Assim, a Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim vem construindo, ao longo
dos últimos 04 anos, parceria com a LIGA INDEPENDENTE DAS AGREMIAÇÕES
CARNAVALESCAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - LIACCI, parceria esta que se
oficializou no final de 2013, instituição que desde então representa as agremiações a
carnavalescas atuante no âmbito do município junto a Administração Pública ,
Municipal, especialmente na administração do aporte financeiro destinado ao desfile t
carnavalesco - ou seja, o que antes era repassado diretamente às agremiações,
agora, tal repasse será promovido e gerenciado via LIACCI.
Na certeza de que essa Casa de Leis ao apreciar o teor do projeto, anexo, e as razões
que o justificam, apoiará esta iniciativa, por reconhecer o interesse público que ela
traduz. ,
Cordiais Saudações,
EA
CARLOS ROBE MMA DIAS
Prefeito Municipal
Praça Jerônimo Monteiro, 32 * Centro
Cachoeiro de Itapemirim * ES s Cep 29300-170 » €, Postal 037
Tel,: 28 3155-5317 * Fax: 28 3155-5274
“
Cachnslro
www.cachoeiro.es.gov.br
PDD.
PROJETO DE LEI Nº 010/2014
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA
" —, | INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NA SECRETARIA
) Lo | MUNICIPAL DE CULTURA - SEMCULT E DA OUTRAS
- a) PROVIDENCIAS.
E 1) A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do
k Ao Espírito Santo, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na Unidade
Orçamentária 12.01 - Secretaria Municipal de Cultura, despesas não previstas no
orçamento 2014, criando pra tanto o seguinte:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMCULT '
ELEMENTO DE DESPESA VALOR ( R$ )
3.0.00.00,00,00 DESPESAS CORRENTES of
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES n
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INST.PRIVADAS SEM FINS
LUCRATIVOS |
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES A INST.PRIVADAS SEM FINS 155.500,00
LUCRATIVOS
e
FONTE DE RECURSO
10"000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
PROGRAMA DE TRABALHO
13.392.1228.1,123 REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 155.500,00
Art. 2º - O recurso a ser utilizado para atender ao disposto no artigo anterior
é proveniente de anulações de dotações orçamentárias, nos termos do que estabelece o artigo
43, 8 1º, item III, da Lei Federal 4,320/64, conforme segue:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMCULT
ELEMENTO DE DESPESA VALOR ( R$)
3.0.00.00.00.00 | DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS .
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00
FONTE DE RECURSO /
100000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
Praça Jerônimo Monteiro, 32 * Centro
Cachoeiro de Itapemirim * ES * Cep 29300-170 » €. Postal 037
Tel.: 28 3155-5317 e Fax: 28 3155-5274
Csehontra
www.cachoeiro.es.gov.br
e
PROGRAMA DE TRABALHO
13.392.1228.1.123 REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 50.000,00
ELEMENTO DE DESPESA VALOR ( R$ )
3.0.00,00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.5.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3,90.00.00,00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 5.500,00
FONTE DE RECURSO
100000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
PROGRAMA DE TRABALHO
13.392.1228.1.123 REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 5.500,00
ELEMENTO DE DESPESA VALOR ( R$ )
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS .
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FISICA 100.000,00
FONTE DE RECURSO
100000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS .
PROGRAMA DE TRABALHO
13.392.1228.1.123 REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 100.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 27 de janeiro de 2014.
CARLOS ROBE DL DIAS
Prefeito Municipal
Cothotro
Praça Jerônimo Monteiro, 32 * Centro
Cachoeiro de Itapemirim « ES « Cep 29300-170 e €. Postal 037
Tel.: 28 3155-5317 * Fax: 28 3155-5274
www.cachoeiro.es.gov.br

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