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materia nº 17/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 17 / 2014
Date 2014-01-31
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO MEPES - MOVIMENTO DE EDUCAÇÃO PROMOCIONAL DO ESPÍRITO SANTO - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, A TITULO DE CONTRIBUIÇÃO.
native_id7072

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-02-24 Arquivamento - Aprovado em Sessão — APROVADO NA SESSÃO DO DIA 11/02/2014.
2014-01-31 Matéria Protocolada — INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO.

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texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 012/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO MEPES
o no - MOVIMENTO DE EDUCAÇÃO PROMOCIONAL
VE DUO DO | ESPIRITO SANTO - ESCOLA FAMILIA
Eaça co Gnliy | AGRÍCOLA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, A
ad, di La bx - | TITULO DE CONTRIBUIÇÃO.
toA!
E lly | A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim,
4 Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito
Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
pari PROTO
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar
recursos financeiros no presente exercício, a título de contribuição, no valor de
R$120.000,00(cento e vinte mil reais) ao MEPES - Movimento de Educação
Promocional do Espírito Santo - Escola Família Agrícola de Cachoeiro de
Itapemirim.
Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao
disposto no artigo anterior são provenientes de dotação consignada no
Orçamento Programa do Município no exercício 2014, na Unidade
Orçamentária 10.01 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento;
Programa de Trabalho 20.606.1020.000.2097.0000 - Apoio a Entidades para
o Desenvolvimento e Extensão Rural; na Natureza de Despesa
3.3.50.41,39.00 - Contribuição à Escola Família Agrícola.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 30 de janeiro de 2014,
CARLO OBERTO CASTEGLIONE DIAS
Prefeito Municipal
Cachoniro
Praça Jerônimo Monteiro, 32 e Centro
Cachoeiro de Itapemirim » ES e Cep 29300-170 « c. Postal 037
Tel.: 28 3155-5317 e Fax: 2831 55-5274
Www.cachoeiro.es.gov.br

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