← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2014 |
| Date | 2014-01-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO MEPES - MOVIMENTO DE EDUCAÇÃO PROMOCIONAL DO ESPÍRITO SANTO - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, A TITULO DE CONTRIBUIÇÃO. |
| native_id | 7072 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-02-24 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | APROVADO NA SESSÃO DO DIA 11/02/2014. |
| 2014-01-31 | Matéria Protocolada | — | INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO. |
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PROJETO DE LEI Nº 012/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO MEPES o no - MOVIMENTO DE EDUCAÇÃO PROMOCIONAL VE DUO DO | ESPIRITO SANTO - ESCOLA FAMILIA Eaça co Gnliy | AGRÍCOLA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, A ad, di La bx - | TITULO DE CONTRIBUIÇÃO. toA! E lly | A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, 4 Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei: pari PROTO Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar recursos financeiros no presente exercício, a título de contribuição, no valor de R$120.000,00(cento e vinte mil reais) ao MEPES - Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo - Escola Família Agrícola de Cachoeiro de Itapemirim. Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao disposto no artigo anterior são provenientes de dotação consignada no Orçamento Programa do Município no exercício 2014, na Unidade Orçamentária 10.01 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento; Programa de Trabalho 20.606.1020.000.2097.0000 - Apoio a Entidades para o Desenvolvimento e Extensão Rural; na Natureza de Despesa 3.3.50.41,39.00 - Contribuição à Escola Família Agrícola. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim, 30 de janeiro de 2014, CARLO OBERTO CASTEGLIONE DIAS Prefeito Municipal Cachoniro Praça Jerônimo Monteiro, 32 e Centro Cachoeiro de Itapemirim » ES e Cep 29300-170 « c. Postal 037 Tel.: 28 3155-5317 e Fax: 2831 55-5274 Www.cachoeiro.es.gov.br