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materia nº 18/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 2014
Date 2014-01-31
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A APAGEES- ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO.
native_id7073

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-02-24 Arquivamento - Aprovado em Sessão — ARQUIVADO NO DIA 24/02/2014.
2014-01-31 Matéria Protocolada — INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO.

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texto original #

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DO ND
18
PROJETO DE LEI Nº 013/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
LD | REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A
oo APAGEES - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
“OkalI! | AGRICULTORES DO ESTADO DO ESPÍRITO
[9 |l4 | SANTO, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO.
SoM
A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim,
Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito
Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar
recursos financeiros no presente exercício, a título de contribuição, no valor
de R$ 12.000,00 (doze mil reais) à APAGEES - Associação dos Pequenos
Agricultores do Estado do Espírito Santo.
Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao
disposto no artigo anterior são provenientes de dotação consignada no
Orçamento Programa do Município no exercício 2014, na Unidade
Orçamentária 10.01 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento;
Programa de Trabalho 20.606.1020.000.2097.0000 - Apoio a Entidades para
o Desenvolvimento e Extensão Rural; na Natureza de Despesa
3.3.50.41.38.00 - Contribuição a APAGEES.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 30 de janeiro de 2014,
Z e
Ea 4a Ed 1) L
CARLOS ROBE STEGLIONE DIAS
Prefeito Municipal
Conhoniro
//6S:
SA,
Praça Jerônimo Monteiro, 32 * Centro
Cachoeiro de Itapemirim * ES e Cep 29300-170 e C. Postal 037
Tel.: 28 3155-5317 « Fax: 28 3155-5274
www.cachoeiro.es.gov.br

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