← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2014 |
| Date | 2014-01-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A APAGEES- ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO. |
| native_id | 7073 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-02-24 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | ARQUIVADO NO DIA 24/02/2014. |
| 2014-01-31 | Matéria Protocolada | — | INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO. |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
DO ND 18 PROJETO DE LEI Nº 013/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LD | REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A oo APAGEES - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS “OkalI! | AGRICULTORES DO ESTADO DO ESPÍRITO [9 |l4 | SANTO, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO. SoM A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar recursos financeiros no presente exercício, a título de contribuição, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) à APAGEES - Associação dos Pequenos Agricultores do Estado do Espírito Santo. Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao disposto no artigo anterior são provenientes de dotação consignada no Orçamento Programa do Município no exercício 2014, na Unidade Orçamentária 10.01 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento; Programa de Trabalho 20.606.1020.000.2097.0000 - Apoio a Entidades para o Desenvolvimento e Extensão Rural; na Natureza de Despesa 3.3.50.41.38.00 - Contribuição a APAGEES. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim, 30 de janeiro de 2014, Z e Ea 4a Ed 1) L CARLOS ROBE STEGLIONE DIAS Prefeito Municipal Conhoniro //6S: SA, Praça Jerônimo Monteiro, 32 * Centro Cachoeiro de Itapemirim * ES e Cep 29300-170 e C. Postal 037 Tel.: 28 3155-5317 « Fax: 28 3155-5274 www.cachoeiro.es.gov.br