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materia nº 19/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 19 / 2014
Date 2014-01-31
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A COOPTRAES - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DA REFORMA AGRÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO.
native_id7074

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-02-24 Arquivamento - Aprovado em Sessão — APROVADO NA SESSÃO DO DIA 11/02/2014.
2014-01-31 Matéria Protocolada — INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO.

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texto original #

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SN
PROJETO DE LEI Nº 014/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A
COOPTRAES - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO
SP PRO | DE SERVIÇOS TÉCNICOS DA REFORMA
DC IGitollj | AGRÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, A TÍTULO DE
Mo 100[M. à CONTRIBUIÇÃO. '
t
191%
3) Lol) [4 | A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim,
. Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito
Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar
recursos financeiros no presente exercício, a título de contribuição, no valor de
R$ 6.000,00 (seis mil reais) à COOPTRAES - Cooperativa de Prestação de
Serviços Técnicos da Reforma Agrária do Espírito Santo,
Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao
disposto no artigo anterior são provenientes de dotação consignada no
Orçamento Programa do Município no exercício 2014, na Unidade
Orçamentária 10.01 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento;
Programa de Trabalho 20.606.1020,000.2097.0000 - Apoio a Entidades para
o Desenvolvimento e Extensão Rural; na Natureza de Despesa
3.3.50.41.46.00 — Contribuição a COOPTRAES.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 30 de janeiro de 2014,
CIR
CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS
Prefeito Municipal
Praça Jerônimo Monteiro, 32 * Centro
Cachoeiro de Itapemirim « ES e Cep 29300-170 « C, Postal 037
Tel.: 28 3155-5317 « Fax: 28 3155-5274
www.cachoeiro.es.gov.br

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