← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2014 |
| Date | 2014-01-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A COOPTRAES - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DA REFORMA AGRÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO. |
| native_id | 7074 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-02-24 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | APROVADO NA SESSÃO DO DIA 11/02/2014. |
| 2014-01-31 | Matéria Protocolada | — | INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO. |
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SN PROJETO DE LEI Nº 014/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A COOPTRAES - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO SP PRO | DE SERVIÇOS TÉCNICOS DA REFORMA DC IGitollj | AGRÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, A TÍTULO DE Mo 100[M. à CONTRIBUIÇÃO. ' t 191% 3) Lol) [4 | A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, . Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar recursos financeiros no presente exercício, a título de contribuição, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) à COOPTRAES - Cooperativa de Prestação de Serviços Técnicos da Reforma Agrária do Espírito Santo, Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao disposto no artigo anterior são provenientes de dotação consignada no Orçamento Programa do Município no exercício 2014, na Unidade Orçamentária 10.01 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento; Programa de Trabalho 20.606.1020,000.2097.0000 - Apoio a Entidades para o Desenvolvimento e Extensão Rural; na Natureza de Despesa 3.3.50.41.46.00 — Contribuição a COOPTRAES. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim, 30 de janeiro de 2014, CIR CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS Prefeito Municipal Praça Jerônimo Monteiro, 32 * Centro Cachoeiro de Itapemirim « ES e Cep 29300-170 « C, Postal 037 Tel.: 28 3155-5317 « Fax: 28 3155-5274 www.cachoeiro.es.gov.br