br-locleg corpus explorer

← Cachoeiro de Itapemirim (ES)

materia nº 20/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 20 / 2014
Date 2014-01-31
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO.
native_id7075

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-02-24 Arquivamento - Aprovado em Sessão — ARQUIVADO NA SESSÃO DO DIA 24/02/2014.
2014-01-31 Matéria Protocolada — INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

O NAN
PROJETO DE LEI Nº 015/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A APAC —
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA
[Bon lo * AOS CONDENADOS, A TÍTULO DE
ps Z”, ; CONTRIBUIÇÃO.
[1 uy: Soy A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim,
34/ Ay Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito
bo
Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar
recursos financeiros no presente exercício, a título de contribuição, no valor de
R$ 10.000,00 (dez mil reais) à APAC - Associação de Proteção e
Assistência aos Condenados.
Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao
disposto no artigo anterior são provenientes de dotação consignada no
Orçamento Programa do Município no exercício 2014, na Unidade
Orçamentária 10.01 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento;
Programa de Trabalho 20.606.1020.000.2097.0000 - Apoio a Entidades para
o Desenvolvimento e Extensão Rural; na Natureza de Despesa
3.3.50,41.47.00 - Contribuição A APAC,
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 30 de janeiro de 2014.
» Ri
TO CA
CARLOS ROB STEGLIONE DIAS
Prefeito Municipal
Catchodtro
Praça Jerônimo Monteiro, 32 « Centro
Cachoeiro de Itapemirim « ES « Cep 29300-170 + C, Postal 037
Tel.: 28 3155-5317 » Fax; 28 3155-5274
www.cachoeiro.es.gov.br

open original →