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materia nº 21/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 21 / 2014
Date 2014-01-31
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A CAPARAÓ JÚNIOR - EMPRESA JÚNIOR DE CAFEICULTURA DO INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO.
native_id7076

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-02-24 Arquivamento - Aprovado em Sessão — ARQUIVADO NO DIA 24/02/2014.
2014-01-31 Matéria Protocolada — INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO.

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texto original #

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PO NÃ
PROJETO DE LEI Nº 016/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A
CAPARAÓ JÚNIOR - EMPRESA JÚNIOR DE
CAFEICULTURA DO INSTITUTO FEDERAL DO
iii PAD ESPÍRITO SANTO, A TÍTULO DE
em (|dy - CONTRIBUIÇÃO.
TI
7 ã E ll A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim,
É >4/0 | Í Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito
Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar
recursos financeiros no presente exercício, a título de contribuição, no valor de
R$ 10.000,00 (dez mil reais) a CAPARAÓ JÚNIOR - Empresa Júnior de
Cafeicultura do Instituto Federal do Espírito Santo.
Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao
disposto no artigo anterior são provenientes de dotação consignada no
Orçamento Programa do Município no exercício 2014, na Unidade
Orçamentária 10.01 - Secretaria Municipal de Agricultura e
Abastecimento/SEMAG; Programa de Trabalho 20.606.1020.000.2097.0000 -
Apoio a Entidades para o Desenvolvimento e Extensão Rural; Natureza de
Despesa - 3 3 50 41 60 00 - Contribuição a CAPARAÓ JÚNIOR-IFES.
“Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 30 de janeiro de 2014.
Z .
L
CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS
Prefeito Municipal
Praça Jerônimo Monteiro, 32 e Centro .
Cachoeiro de Itapemirim « ES * Cep 29300-170 e C, Postal 037
Tel.: 28 3155-5317 * Fax: 28 3155-5274
www.cachoeiro.es.gov.br

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