← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2014 |
| Date | 2014-01-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A CAPARAÓ JÚNIOR - EMPRESA JÚNIOR DE CAFEICULTURA DO INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO. |
| native_id | 7076 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-02-24 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | ARQUIVADO NO DIA 24/02/2014. |
| 2014-01-31 | Matéria Protocolada | — | INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO. |
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PO NÃ PROJETO DE LEI Nº 016/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A CAPARAÓ JÚNIOR - EMPRESA JÚNIOR DE CAFEICULTURA DO INSTITUTO FEDERAL DO iii PAD ESPÍRITO SANTO, A TÍTULO DE em (|dy - CONTRIBUIÇÃO. TI 7 ã E ll A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, É >4/0 | Í Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei: Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar recursos financeiros no presente exercício, a título de contribuição, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a CAPARAÓ JÚNIOR - Empresa Júnior de Cafeicultura do Instituto Federal do Espírito Santo. Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao disposto no artigo anterior são provenientes de dotação consignada no Orçamento Programa do Município no exercício 2014, na Unidade Orçamentária 10.01 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento/SEMAG; Programa de Trabalho 20.606.1020.000.2097.0000 - Apoio a Entidades para o Desenvolvimento e Extensão Rural; Natureza de Despesa - 3 3 50 41 60 00 - Contribuição a CAPARAÓ JÚNIOR-IFES. “Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim, 30 de janeiro de 2014. Z . L CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS Prefeito Municipal Praça Jerônimo Monteiro, 32 e Centro . Cachoeiro de Itapemirim « ES * Cep 29300-170 e C, Postal 037 Tel.: 28 3155-5317 * Fax: 28 3155-5274 www.cachoeiro.es.gov.br