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materia nº 30/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 2014
Date 2014-02-07
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA- RUA JOÃO MOREIRA DOS SANTOS - BAIRRO ALTO UNIÃO.
native_id7176

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-02-07 Arquivamento - Aprovado em Sessão — APROVADO NA SESSÃO DO DIA 18/03/14 POR UNANIMIDADE.
2014-02-07 Matéria Protocolada — INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES.
PROJETO DE LEIN. /2014
[erorocóo vz 19148 J4 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
ES dd o ! ti | OFICIAL DE VIA PÚBLICA.
Art. 1º. - Fica denominado como Beco “João Moreira dos Santos”, o Beco público, que se
inicia na Rua Valdy Freitas e termina na Rua José Olímpio Gomes, no Bairro Alto União.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.
Plenário Elias Moisés, 06 de fe ereiro de 2014.
DAVID ALBERTO LÓss
Vereador — PDT
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmciDemci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Diversas ruas de bairros do município de Cachoeiro de Itapemirim ainda não
possuem nomenclatura oficial, isto porque, devido à expansão natural da cidade, não raro,
novas ruas precisam ser “construídas” para atender a população local. Assim, abertas as
novas ruas, para que não sofram prejuízos de identificação, usualmente, são classificadas
como “ruas projetadas”, acrescentando-se ao prévio nome, para cada nova rua de um mesmo
bairro, a contagem em algarismos romanos (1, II, III e assim por diante).
Em 2003 a Lei Municipal n. 5.445, em seu artigo 17, resolveu que ficariam
reconhecidas todas as ruas constantes de seu Anexo I, independente da existência de Leis que
as denominassem. Assim, o que existia de extraoficial até o ano de 2003, ganhou novo tônus,
dispensando o trabalho do Legislativo quanto à feitura de lei específica tão somente para
assegurar que a homenagem antes prestada se tornasse imutável.
No entanto, na mesma esteira, as já mencionadas “ruas projetadas”, apesar de
constarem no anexo intitulador das ruas com nomes oficiais, poderão sofrer alteração em sua
nômenclatura, vez que o atual título é provisório.
O artigo 3º da Lei 5.445/20083 diz que:
Am. 3º — Na definição dos novos nomes para os logradouros e bairros do
Município, serão observados os seguintes requisitos:
1 —- nome de brasileiros já falecidos e pessoas acima de 65 anos que se
destacaram:
a) em virtude de relevantes serviços prestados ao Município, Estado ou País;
b) por sua cultura e projeção em qualquer ramo do saber;
c) pela prática de atos heroicos e edificantes.
No caso em tela, portanto, objetiva-se substituir a denominação provisória “Beco
Público” por JOÃO MOREIRA DOS SANTOS, ofertando à mencionada rua, o nome deste
senhor, presença sempre bem vinda em seu bairro.
O senhor João Moreira dos Santos, nasceu em 20 de setembro de 1934, em Minas
Gerais. Começou a vida profissional como ajudante de pedreiro; muito observador, logo
aprendeu o ofício, passando a exercer a profissão como titular. Ingressou na Avelppa
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Construtora como pedreiro; com o tempo foi promovido a mestre de obras. Posteriormente,
foi convidado a administrar obras da Compasso Construção e Participação. À época, o
prefeito do Município, convidou-o a trabalhar na secretaria de obras, lá permanecendo até
aposentar-se. Foi Presidente da Associação de Moradores várias vezes; também foi presbítero
da Igreja Presbiteriana por quarenta anos. Era casado com a senhora Elvira Alves dos Santos,
tendo deixado dois maiores.
Instruem este Projeto de Lei: certidão de óbito, croqui informando a exata localização
da via, ofício encaminhado ao cadastro imobiliário e sua resposta, conforme previsão do
artigo 3º, 81º da Lei 5.445/2008.
Oficializar os nomes dados às ruas da cidade, além de permitir que a homenagem
desejada se concretize e, em definitivo, torne-se marco histórico, é medida que visa melhorar
critérios de localização e, assim, exterminar conflitos com relação aos endereços, facilitando
toda a remessa postal para estes logradouros, influenciando positivamente na qualidade de
vida dos cidadãos.
Cachoeiro de Itapemirim — ES, 06 de fevereiro de 2014.
DAVID ALBÉRTO LÓSS
Vereador - PDT
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