← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2014 |
| Date | 2014-02-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA- RUA JOÃO MOREIRA DOS SANTOS - BAIRRO ALTO UNIÃO. |
| native_id | 7176 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-02-07 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | APROVADO NA SESSÃO DO DIA 18/03/14 POR UNANIMIDADE. |
| 2014-02-07 | Matéria Protocolada | — | INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES. PROJETO DE LEIN. /2014 [erorocóo vz 19148 J4 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO ES dd o ! ti | OFICIAL DE VIA PÚBLICA. Art. 1º. - Fica denominado como Beco “João Moreira dos Santos”, o Beco público, que se inicia na Rua Valdy Freitas e termina na Rua José Olímpio Gomes, no Bairro Alto União. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Plenário Elias Moisés, 06 de fe ereiro de 2014. DAVID ALBERTO LÓss Vereador — PDT “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmciDemci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIFICATIVA Diversas ruas de bairros do município de Cachoeiro de Itapemirim ainda não possuem nomenclatura oficial, isto porque, devido à expansão natural da cidade, não raro, novas ruas precisam ser “construídas” para atender a população local. Assim, abertas as novas ruas, para que não sofram prejuízos de identificação, usualmente, são classificadas como “ruas projetadas”, acrescentando-se ao prévio nome, para cada nova rua de um mesmo bairro, a contagem em algarismos romanos (1, II, III e assim por diante). Em 2003 a Lei Municipal n. 5.445, em seu artigo 17, resolveu que ficariam reconhecidas todas as ruas constantes de seu Anexo I, independente da existência de Leis que as denominassem. Assim, o que existia de extraoficial até o ano de 2003, ganhou novo tônus, dispensando o trabalho do Legislativo quanto à feitura de lei específica tão somente para assegurar que a homenagem antes prestada se tornasse imutável. No entanto, na mesma esteira, as já mencionadas “ruas projetadas”, apesar de constarem no anexo intitulador das ruas com nomes oficiais, poderão sofrer alteração em sua nômenclatura, vez que o atual título é provisório. O artigo 3º da Lei 5.445/20083 diz que: Am. 3º — Na definição dos novos nomes para os logradouros e bairros do Município, serão observados os seguintes requisitos: 1 —- nome de brasileiros já falecidos e pessoas acima de 65 anos que se destacaram: a) em virtude de relevantes serviços prestados ao Município, Estado ou País; b) por sua cultura e projeção em qualquer ramo do saber; c) pela prática de atos heroicos e edificantes. No caso em tela, portanto, objetiva-se substituir a denominação provisória “Beco Público” por JOÃO MOREIRA DOS SANTOS, ofertando à mencionada rua, o nome deste senhor, presença sempre bem vinda em seu bairro. O senhor João Moreira dos Santos, nasceu em 20 de setembro de 1934, em Minas Gerais. Começou a vida profissional como ajudante de pedreiro; muito observador, logo aprendeu o ofício, passando a exercer a profissão como titular. Ingressou na Avelppa “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Construtora como pedreiro; com o tempo foi promovido a mestre de obras. Posteriormente, foi convidado a administrar obras da Compasso Construção e Participação. À época, o prefeito do Município, convidou-o a trabalhar na secretaria de obras, lá permanecendo até aposentar-se. Foi Presidente da Associação de Moradores várias vezes; também foi presbítero da Igreja Presbiteriana por quarenta anos. Era casado com a senhora Elvira Alves dos Santos, tendo deixado dois maiores. Instruem este Projeto de Lei: certidão de óbito, croqui informando a exata localização da via, ofício encaminhado ao cadastro imobiliário e sua resposta, conforme previsão do artigo 3º, 81º da Lei 5.445/2008. Oficializar os nomes dados às ruas da cidade, além de permitir que a homenagem desejada se concretize e, em definitivo, torne-se marco histórico, é medida que visa melhorar critérios de localização e, assim, exterminar conflitos com relação aos endereços, facilitando toda a remessa postal para estes logradouros, influenciando positivamente na qualidade de vida dos cidadãos. Cachoeiro de Itapemirim — ES, 06 de fevereiro de 2014. DAVID ALBÉRTO LÓSS Vereador - PDT “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br