← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2014 |
| Date | 2014-02-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA- RUA EMERSON BERNARDINO - BAIRRO MONTE BELO. |
| native_id | 7181 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-02-07 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | APROVADO NA SESSÃO DO DIA 18/03/14 POR UNANIMIDADE. |
| 2014-02-07 | Matéria Protocolada | — | INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE TTAPEMIRIM-ES. PROJETO DE LEIN. /2014 [pocurento: pE [rr IS EYE NIÇA DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE [NUMERO PRÓPRIO: 35/14 | VIA PÚBLICA. |DATA PROTGUOLO; 0 9/05/JG | Art. 1º. - Fica denominada como Rua “Emerson Bernardino”, a Projetada IV, paralela à Rua Marcondes Gomes, inicia-se na Rua Manoel Ferreira Brandão, sendo seu término na Rua Júlia Cezar Santos, no Bairro Monte Belo. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Plenário Elias um 06 de fevereiro de 2014. DAVID ALBERTO LÓSS Vereador - PDT “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(demci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIFICATIVA Diversas ruas de bairros do município de Cachoeiro de Itapemirim ainda não possuem nomenclatura oficial, isto porque, devido à expansão natural da cidade, não raro, novas ruas precisam ser “construídas” para atender a população local. Assim, abertas as novas ruas, para que não sofram prejuízos de identificação, usualmente, são classificadas como “ruas projetadas”, acrescentando-se ao prévio nome, para cada nova rua de um mesmo bairro, a contagem em algarismos romanos ([, II, III e assim por diante). Em 2003 a Lei Municipal n. 5.445, em seu artigo 17, resolveu que ficariam reconhecidas todas as ruas constantes de seu Anexo I, independente da existência de Leis que as denominassem. Assim, o que existia de extraoficial até o ano de 2003, ganhou novo tônus, dispensando o trabalho do Legislativo quanto à feitura de lei específica tão somente para assegurar que a homenagem antes prestada se tornasse imutável. No entanto, na mesma esteira, as já mencionadas “ruas projetadas”, apesar de constarem no anexo intitulador das ruas com nomes oficiais, poderão sofrer alteração em sua nomenclatura, vez que o atual título é provisório. O artigo 3º da Lei 5.445/2003 diz que: Am, 3º — Na definição dos novos nomes para os logradouros e bairros do Município, serão observados os seguintes requisitos: 1 — nome de brasileiros já falecidos e pessoas acima de 65 anos que se destacaram: a) em virtude de relevantes serviços prestados ao Município, Estado ou País; b) por sua cultura e projeção em qualquer ramo do saber; c) pela prática de atos heroicos e edificantes, No caso em tela, portanto, objetiva-se substituir a denominação provisória “Projetada IV” por EMERSON BERNARDINO, ofertando à mencionada rua, o nome deste jovem, presença sempre bem vinda em seu bairro. Emerson Bernardino, nascido em 31 de dezembro de 1972, nesta cidade, aos dezoito anos tirou carteira de habilitação para conduzir veículos pesados, começando, assim, a “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO trabalhar como motorista de carretas para terceiros. Com suas economias e ajuda do pai comprou um caminhão e após mais alguns anos de muito trabalho e economias, adquiriu uma carreta. Retornando de viagem que fez para o estado de São Paulo, colidiu frontalmente com outra carreta. Infelizmente, não resistiu à gravidade dos ferimentos e faleceu no local do acidente, aos 25 anos de idade. Instruem este Projeto de Lei: certidão de óbito, croqui informando a exata localização da via, ofício enviado ao Cadastro Imobiliário Municipal e sua respectiva resposta, conforme previsão do artigo 3º, 8 1º da Lei municipal n. 5.445/20083. Oficializar os nomes dados aos logradouros da cidade, além de permitir que a homenagem desejada se concretize e, em definitivo, torne-se marco histórico, é medida que visa melhorar critérios de localização e, assim, exterminar conflitos com relação aos endereços, facilitando toda a remessa postal para estes logradouros, influenciando positivamente na qualidade de vida dos cidadãos. Cachoeiro de Itapemirim — ES, 06 de fevereiro de 2014. DAVID ALBERTO LÓSS Vereador - PDT “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br