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materia nº 36/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 2014
Date 2014-02-07
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA- RUA PEDRO LOPES FILHO - BAIRRO MONTE BELO.
native_id7182

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-02-07 Arquivamento - Aprovado em Sessão — APROVADO NA SESSÃO DO DIA 18/03/14 POR UNANIMIDADE.
2014-02-07 Matéria Protocolada — INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES.
PROJETO DE LEI N. /2014
DOCUMENTO: pe N o | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
| 28114 |
ps —— E Er [14 e VIA PÚBLICA.
Fi PRGtoCCU = g5] Quid 9
Art. 1º. - Fica denominada como Rua “Pedro Lopes Filho”, a Projetada 3, que se inicia na
Rua João Batista Vieira, sendo seu término na Rua das Amoreiras, no Bairro Monte Belo.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.
Plenário Elias Moisés, 06 de que de 2014.
pd
DAVID ALBERTO LÓSS
Vereador - PDT
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(demci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Diversas ruas de bairros do município de Cachoeiro de Itapemirim ainda não
possuem nomenclatura oficial, isto porque, devido à expansão natural da cidade, não raro,
novas ruas precisam ser “construídas” para atender a população local. Assim, abertas as
novas ruas, para que não sofram prejuízos de identificação, usualmente, são classificadas
como “ruas projetadas”, acrescentando-se ao prévio nome, para cada nova rua de um mesmo
bairro, a contagem em algarismos romanos (1, II, II e assim por diante).
Em 2003 a Lei Municipal n. 5.445, em seu artigo 17, resolveu que ficariam
reconhecidas todas as ruas constantes de seu Anexo I, independente da existência de Leis que
as denominassem. Assim, o que existia de extraoficial até o ano de 2003, ganhou novo tônus,
dispensando o trabalho do Legislativo quanto à feitura de lei específica tão somente para
assegurar que a homenagem antes prestada se tornasse imutável.
No entanto, na mesma esteira, as já mencionadas “ruas projetadas”, apesar de
constarem no anexo intitulador das ruas com nomes oficiais, poderão sofrer alteração em sua
nomenclatura, vez que o atual título é provisório.
O artigo 3º da Lei 5.445/2003 diz que:
Art. 3º — Na definição dos novos nomes para os logradouros e bairros do
Município, serão observados os seguintes requisitos:
I — nome de brasileiros já falecidos e pessoas acima de 65 anos que se
destacaram:
a) em virtude de relevantes serviços prestados ao Município, Estado ou País;
b) por sua cultura e projeção em qualquer ramo do saber;
c) pela prática de atos heroicos e edificantes.
No caso em tela, portanto, objetiva-se substituir a denominação provisória “Projetada
3” por PEDRO LOPES FILHO, ofertando à mencionada rua, o nome deste senhor, presença
sempre bem vinda em seu bairro.
O senhor Pedro Lopes Filho, nascido em 15 de junho de 1923, neste município,
trabalhou vários anos como agricultor no cultivo de abacaxis. Sentindo a necessidade de vir
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
ç
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(demci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
para a cidade, para que seus dez filhos pudessem estudar e trabalhar, construiu uma casa no
bairro Monte Belo, como um desbravador, pois foi sua família a primeira a se instalar na
região. O senhor Pedro passou a trabalhar num abatedouro de suínos e posteriormente
tornou-se administrador daquela empresa onde aposentou-se. Foi casado com senhora
Eugênia Ferreira.
Instruem este Projeto de Lei: certidão de óbito, croqui informando a exata localização
2 ad PD gd :
previsão do artigo 3º, 8 1º da Lei municipal n. 5.445/2003.
o t , Conforme
Oficializar os nomes dados aos logradouros da cidade, além de permitir que a
homenagem desejada se concretize e, em definitivo, torne-se marco histórico, é medida que
visa melhorar critérios de localização e, assim, exterminar conflitos com relação aos
endereços, facilitando toda a remessa postal para estes logradouros, influenciando
positivamente na qualidade de vida dos cidadãos.
Cachoeiro de Itapemirim — ES, 06 de fevereiro de 2014,
1)
DAVID ALBERTO LÓSS
Vereador - PDT
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br

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