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materia nº 37/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 37 / 2014
Date 2014-02-07
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA- RUA HERIVELTON DE OLIVEIRA ANTONIO - BAIRRO MONTE BELO.
native_id7183

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-02-07 Arquivamento - Aprovado em Sessão — APROVADO NA SESSÃO DO DIA 18/03/14 POR UNANIMIDADE.
2014-02-07 Matéria Protocolada — INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO.

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do mod
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES.
PROJETO DE LEIN.. /2014
Da BO LIZ] DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
mm TETO | VIA PÚBLICA.
Art. 1º. - Fica denominada como Rua “Herivelton de Oliveira Antonio”, a Projetada VIII,
paralela à Rua Carly Oliveira Campos, inicia-se na Rua Júlio Cezar Santos, sendo seu
término sem saída, no Bairro Monte Belo.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.
Plenário Elias DX 06 de RE de 2014.
DAVID ALBERTO LÓSS
Vereador — PDT
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP; 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Diversas ruas de bairros do município de Cachoeiro de Itapemirim ainda não
possuem nomenclatura oficial, isto porque, devido à expansão natural da cidade, não raro,
novas ruas precisam ser “construídas” para atender a população local. Assim, abertas as
novas ruas, para que não sofram prejuízos de identificação, usualmente, são classificadas
como “ruas projetadas”, acrescentando-se ao prévio nome, para cada nova rua de um mesmo
bairro, a contagem em algarismos romanos (1, II, III e assim por diante).
Em 2003 a Lei Municipal n. 5.445, em seu artigo 17, resolveu que ficariam
reconhecidas todas as ruas constantes de seu Anexo I, independente da existência de Leis que
as denominassem. Assim, o que existia de extraoficial até o ano de 2003, ganhou novo tônus,
dispensando o trabalho do Legislativo quanto à feitura de lei específica tão somente para
assegurar que a homenagem antes prestada se tornasse imutável.
No entanto, na mesma esteira, as já mencionadas “ruas projetadas”, apesar de
constarem no anexo intitulador das ruas com nomes oficiais, poderão sofrer alteração em sua
nomenclatura, vez que o atual título é provisório.
O artigo 3º da Lei 5.445/2003 diz que:
Art. 3º — Na definição dos novos nomes para os logradouros e bairros do
Município, serão observados os seguintes requisitos:
1 — nome de brasileiros já falecidos e pessoas acima de 65 anos que se
destacaram: :
a) em virtude de relevantes serviços prestados ao Município, Estado ou Pais;
b) por sua cultura e projeção em qualquer ramo do saber;
c) pela prática de atos heroicos e edificantes.
No caso em tela, portanto, objetiva-se substituir a denóminação provisória “Projetada
VIM por HERIVELTON DE OLIVEIRA ANTONIO, ofertando à mencionada rua, o nome
deste jovem, presença sempre bem vinda em seu bairro.
Herivelton de Oliveira Antonio, nascido em 16 de setembro de 1989, no distrito de
Sapecado, trabalhou desde os sete anos de idade ajudando seus pais na lavoura. Estudava
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
pela manhã e à tarde cumpria suas funções na roça, Aos dezesseis anos veio com a família
para Cachoeiro a fim de continuar estudando e conseguir emprego. Foi admitido como office
boy no Centro de Integração Empresa Escola do Espírito Santo (CIEE-ES).
Fatalmente, em visita à familiares que ainda residiam em Sapecado, Herivelton sofreu
infarto agudo do miocárdio, vindo a falecer em via pública, aos dezessete anos de idade.
Instruem este Projeto de Lei: certidão de óbito, crogui informando a exata localização
via, ofício enviado ao biliári ici ua respectiva resposta, conforme
previsão do artigo 3º, 8 1º da Lei municipal n. 5.445/2003.
Oficializar os nomes dados aos logradouros da cidade, além de permitir que a
homenagem desejada se concretize e, em definitivo, torne-se marco histórico, é medida que
visa melhorar critérios de localização e, assim, exterminar conflitos com relação aos
endereços, facilitando toda a remessa. postal para estes logradouros, influenciando
positivamente na qualidade de vida dos cidadãos.
Cachoeiro de Itapemirim — ES, 06 de fevereiro de 2014.
DAVID ALBERTO LÓSS
Vereador - PDT
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
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