← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2014 |
| Date | 2014-02-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA- RUA WANDIR SIMÕES - BAIRRO ALTO UNIÃO. |
| native_id | 7184 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-02-07 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | APROVADO NA SESSÃO DO DIA 18/03/14 POR UNANIMIDADE. |
| 2014-02-07 | Matéria Protocolada | — | INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES. PROJETO DE LEIN. /2014 [rovocoLo qrai:) 3) 20 014] É , ME 0 9814 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA [DATA PROTOCOLO 030214 | PÚBLICA. Art. 1º. - Fica denominado como “Wandir Simões” o Beco | que se inicia na Avenida Ubaldo Caetano Gonçalves, sendo o seu término na Rua Dr. Novaes de Melo, no Bairro Independência. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Plenário Elias Moisés, 06 de fevereiro de 2014. Ds DAVID ALBERTO LÓSS Vereador - PDT “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: emci(Demci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIFICATIVA Diversas ruas de bairros do município de Cachoeiro de Itapemirim ainda não possuem nomenclatura oficial, isto porque, devido à expansão natural da cidade, não raro, novas ruas precisam ser “construídas” para atender a população local. Assim, abertas as novas ruas, para que não sofram prejuízos de identificação, usualmente, são classificadas como “ruas projetadas”, acrescentando-se ao prévio nome, para cada nova rua de um mesmo bairro, a contagem em algarismos romanos (1, II, III e assim por diante). Em 2003 a Lei Municipal n. 5.445, em seu artigo 17, resolveu que ficariam reconhecidas todas as ruas constantes de seu Anexo 1], independente da existência de Leis que as denominassem. Assim, o que existia de extraoficial até o ano de 2003, ganhou novo tônus, dispensando o trabalho do Legislativo quanto à feitura de lei específica tão somente para assegurar que a homenagem antes prestada se tornasse im utável. No entanto, na mesma esteira, as já mencionadas “ruas projetadas”, apesar de constarem no anexo intitulador das ruas com nomes oficiais, poderão sofrer alteração em sua nomenclatura, vez que o atual título é provisório. O artigo 3º da Lei 5.445/2003 diz que: Art. 3º — Na definição dos novos nomes para os logradouros e bairros do Município, serão observados os seguintes requisitos: 1 - nome de brasileiros já falecidos e pessoas acima de 65 anos que se destacaram: a) em virtude de relevantes serviços prestados ao Município, Estado ou País; b) por sua cultura e projeção em qualquer ramo do saber; c) pela prática de atos heroicos e edificantes. No caso em tela, portanto, objetiva-se substituir a denominação provisória “Beco Iº por WANDIR SIMÕES, presença sempre bem vinda em seu bairro. O senhor Wandir Simões, nascido em 11 de abril de 1907, no Município de Atílio Vivácqua, foi nomeado pelo Presidente da República para trabalhar na Rede Ferroviária Federal, aos vinte e dois anos de idade. Começou como ajudante de manobrista no pátio da estação, atual Linha Vermelha. Aprendendo a lidar com as máquinas, logo passou a manobrista titular. Depois “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO começou a viajar como guarda-freios, no trajeto Cachoeiro x Rio de Janeiro. Mais tarde, foi promovido a agente de estação nas cidades de Muqui e Atílio Vivácqua. Posteriormente, retomou a Cachoeiro como gerente do depósito de carga e descarga, aí permanecendo até aposentar-se. Foi casado com a senhora Antônia Carneiro Simões, com quem teve seis filhos. Instruem este Projeto de Lei: certidão de óbito. croqui informando a exata localização da vi ici i Cadast iliári ici e conforme previsão do artigo 3º, 81º da Lei 5.445/2003. Oficializar os nomes dados aos logradouros da cidade, além de permitir que a homenagem desejada se concretize e, em definitivo, torne-se marco histórico, é medida que visa melhorar critérios de localização e, assim, exterminar conflitos com relação aos endereços, facilitando toda a remessa postal para estes logradouros, influenciando positivamente na qualidade de vida dos cidadãos. Cachoeiro de Itapemirim — ES, 06 de fevereiro de 2014. DAVID ALBERTO LÓSS Vereador - PDT “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(dDemci.es.gov.br