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materia nº 39/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 39 / 2014
Date 2014-02-07
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA- RUA CARMINDA BÉRGAMO SALES PINHEIRO - BAIRRO MONTE BELO.
native_id7185

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-02-07 Arquivamento - Aprovado em Sessão — APROVADO NA SESSÃO DO DIA 18/03/14 POR UNANIMIDADE.
2014-02-07 Matéria Protocolada — INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES.
PROJETO DE LEIN. /2014
[PR RRMESENIÇA DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
PEMERO À ENO VIA PÚBLICA.
Art, 1º. - Fica denominada como Rua “Carminda Bérgamo Sales Pinheiro”, a Projetada 8,
que inicia na Rua Projetada 10, sendo seu término no entroncamento das Ruas Projetadas 06
e Rua Gilson Lesqueves, no Bairro Monte Belo.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.
Plenário Elias Moisés, 06 de fevereiro de 2014,
DAVID/ALBERTO LÓSS
Vereador — PDT
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Diversas ruas de bairros do município de Cachoeiro de Itapemirim ainda não
possuem nomenclatura oficial, isto porque, devido à expansão natural da cidade, não raro,
novas ruas precisam ser “construídas” para atender a população local. Assim, abertas as
novas ruas, para que não sofram prejuízos de identificação, usualmente, são classificadas
como “ruas projetadas”, acrescentando-se ao prévio nome, para cada nova rua de um mesmo
bairro, a contagem em algarismos romanos (1, II, III e assim por diante).
Em 2003 a Lei Municipal n. 5.445, em seu artigo 17, resolveu que ficariam
reconhecidas todas as ruas constantes de seu Anexo I, independente da existência de Leis que
as denominassem. Assim, o que existia de extraoficial até o ano de 2003, ganhou novo tônus,
dispensando o trabalho do Legislativo quanto à feitura de lei específica tão somente para
assegurar que a homenagem antes prestada se tornasse imutável.
No entanto, na mesma esteira, as já mencionadas “ruas projetadas”, apesar de
constarem no anexo intitulador das ruas com nomes oficiais, poderão sofrer alteração em sua
nomenclatura, vez que o atual título é provisório.
O artigo 3º da Lei 5.445/2003 diz que:
Art. 3º — Na definição dos novos nomes para os logradouros e bairros do
Município, serão observados os seguintes requisitos:
I — nome de brasileiros já falecidos e pessoas acima de 65 anos que se
destacaram:
a) em virtude de relevantes serviços prestados ao Município, Estado ou País;
b) por sua cultura e projeção em qualquer ramo do saber;
c) pela prática de atos heroicos e edificantes. ,
No caso em tela, portanto, objetiva-se substituir a denominação provisória “Projetada
8” por CARMINDA BÉRGAMO SALES PINHEIRO, ofertando à mencionada rua, o nome
desta senhora, presença sem pre bem vinda em seu bairro.
A senhora Carminda Bérgamo Sales Pinheiro, nascida em 13 de setembro de 1930, no
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Distrito de Vargem Alta. Sua mãe era costureira e desde menina a ajudava a costurar as
roupas que eram encomendadas pela grande freguesia. Quando sua mãe faleceu, ela passou a
atender a toda clientela e conquistou novas clientes, com aquisição de máquinas mais
modernas e eficientes. A senhora Carminda trabalhou como costureira durante sessenta anos,
ajudando na criação dos quatro filhos. Fatalmente faleceu vítima de atropelamento, na em
frente à sua residência.
Instruem este Projeto de Lei: certidão de óbito, croqui informando a exata localização
ia, ofício enviado ao stro iliári ici ectiva resposta, conforme
previsão do artigo 3º, 8 1º da Lei municipal n. 5.445/20083.
Oficializar os nomes dados aos logradouros da cidade, além de permitir que a
homenagem desejada se concretize e, em definitivo, torne-se marco histórico, é medida que
visa melhorar critérios de localização e, assim, exterminar conflitos com relação aos
endereços, facilitando toda a remessa postal para estes logradouros, influenciando
positivamente na qualidade de vida dos cidadãos.
Cachoeiro de Itapemirim — ES, 06 de fevereiro de 2014.
DAVID ERTO LÓSS
Vereador - PDT
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