← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2014 |
| Date | 2014-02-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA- RUA CARMINDA BÉRGAMO SALES PINHEIRO - BAIRRO MONTE BELO. |
| native_id | 7185 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-02-07 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | APROVADO NA SESSÃO DO DIA 18/03/14 POR UNANIMIDADE. |
| 2014-02-07 | Matéria Protocolada | — | INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES. PROJETO DE LEIN. /2014 [PR RRMESENIÇA DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PEMERO À ENO VIA PÚBLICA. Art, 1º. - Fica denominada como Rua “Carminda Bérgamo Sales Pinheiro”, a Projetada 8, que inicia na Rua Projetada 10, sendo seu término no entroncamento das Ruas Projetadas 06 e Rua Gilson Lesqueves, no Bairro Monte Belo. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Plenário Elias Moisés, 06 de fevereiro de 2014, DAVID/ALBERTO LÓSS Vereador — PDT “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIFICATIVA Diversas ruas de bairros do município de Cachoeiro de Itapemirim ainda não possuem nomenclatura oficial, isto porque, devido à expansão natural da cidade, não raro, novas ruas precisam ser “construídas” para atender a população local. Assim, abertas as novas ruas, para que não sofram prejuízos de identificação, usualmente, são classificadas como “ruas projetadas”, acrescentando-se ao prévio nome, para cada nova rua de um mesmo bairro, a contagem em algarismos romanos (1, II, III e assim por diante). Em 2003 a Lei Municipal n. 5.445, em seu artigo 17, resolveu que ficariam reconhecidas todas as ruas constantes de seu Anexo I, independente da existência de Leis que as denominassem. Assim, o que existia de extraoficial até o ano de 2003, ganhou novo tônus, dispensando o trabalho do Legislativo quanto à feitura de lei específica tão somente para assegurar que a homenagem antes prestada se tornasse imutável. No entanto, na mesma esteira, as já mencionadas “ruas projetadas”, apesar de constarem no anexo intitulador das ruas com nomes oficiais, poderão sofrer alteração em sua nomenclatura, vez que o atual título é provisório. O artigo 3º da Lei 5.445/2003 diz que: Art. 3º — Na definição dos novos nomes para os logradouros e bairros do Município, serão observados os seguintes requisitos: I — nome de brasileiros já falecidos e pessoas acima de 65 anos que se destacaram: a) em virtude de relevantes serviços prestados ao Município, Estado ou País; b) por sua cultura e projeção em qualquer ramo do saber; c) pela prática de atos heroicos e edificantes. , No caso em tela, portanto, objetiva-se substituir a denominação provisória “Projetada 8” por CARMINDA BÉRGAMO SALES PINHEIRO, ofertando à mencionada rua, o nome desta senhora, presença sem pre bem vinda em seu bairro. A senhora Carminda Bérgamo Sales Pinheiro, nascida em 13 de setembro de 1930, no “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Distrito de Vargem Alta. Sua mãe era costureira e desde menina a ajudava a costurar as roupas que eram encomendadas pela grande freguesia. Quando sua mãe faleceu, ela passou a atender a toda clientela e conquistou novas clientes, com aquisição de máquinas mais modernas e eficientes. A senhora Carminda trabalhou como costureira durante sessenta anos, ajudando na criação dos quatro filhos. Fatalmente faleceu vítima de atropelamento, na em frente à sua residência. Instruem este Projeto de Lei: certidão de óbito, croqui informando a exata localização ia, ofício enviado ao stro iliári ici ectiva resposta, conforme previsão do artigo 3º, 8 1º da Lei municipal n. 5.445/20083. Oficializar os nomes dados aos logradouros da cidade, além de permitir que a homenagem desejada se concretize e, em definitivo, torne-se marco histórico, é medida que visa melhorar critérios de localização e, assim, exterminar conflitos com relação aos endereços, facilitando toda a remessa postal para estes logradouros, influenciando positivamente na qualidade de vida dos cidadãos. Cachoeiro de Itapemirim — ES, 06 de fevereiro de 2014. DAVID ERTO LÓSS Vereador - PDT “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br