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materia nº 41/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 41 / 2014
Date 2014-02-07
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA- RUA CARLITO GOMES SANTANNA - BAIRRO BAIMINAS.
native_id7187

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-02-07 Arquivamento - Aprovado em Sessão — APROVADO NA SESSÃO DO DIA 18/03/14 POR UNANIMIDADE.
2014-02-07 Matéria Protocolada — incluso no expediente da mesa para leitura em sessão.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES.
PROJETO DE LEIN. /2014
9 495/J1 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
[rm eae dam aa | LOGRADOURO PÚBLICO.
Art. 1º, - Fica denominado como “Carlito Gomes SantAnna”, o Beco que se inicia na Rua
q
Dr. Deolindo, sendo seu término sem saída, no Bairro Baiminas. -
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.
Plenário Elias Moisés, 06 de fevereiro de 2014.
DAVID ALBERTO LÓSS
Vereador —- PDT
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM:
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Diversas ruas de bairros do município de Cachoeiro de Itapemirim ainda não
possuem nomenclatura oficial, isto porque, devido à expansão natural da cidade, não raro,
novas ruas precisam ser “construídas” para atender a população local. Assim, abertas as
novas ruas, para que não sofram prejuízos de identificação, usualmente, são classificadas
como “ruas projetadas”, acrescentando-se ao prévio nome, para cada nova rua de um mesmo
bairro, a contagem em algarismos romanos (1, II, III e assim por diante).
Em 2003 a Lei Municipal n. 5.445, em seu artigo 17, resolveu que ficariam
reconhecidas todas as ruas constantes de seu Anexo 1, independente da existência de Leis que
as denominassem. Assim, o que existia de extraoficial até o ano de 2003, ganhou novo tônus,
dispensando o trabalho do Legislativo quanto à feitura de lei específica tão somente para
assegurar que a homenagem antes prestada se tornasse imutável.
No entanto, na mesma esteira, as já mencionadas “ruas projetadas”, apesar de
constarem no anexo intitulador das ruas com nomes oficiais, poderão sofrer alteração em sua
nomenclatura, vez que o atual título é provisório.
O artigo 3º da Lei 5.445/2003 diz que:
Art. 3º — Na definição dos novos nomes para os logradouros e bairros do
Município, serão observados os seguintes requisitos:
1 — nome de brasileiros já falecidos e pessoas acima de 65 anos que se
destacaram:
a) em virtude de relevantes serviços prestados ao Município, Estado ou País;
b) por sua cultura e projeção em qualquer ramo do saber;
c) pela prática de atos heroicos e edificantes.
No caso em tela, portanto, objetiva-se substituir a denominação provisória “Beco” por
CARLITO GOMES SANT'ANNA, ofertando ao mencionado. logradouro, o nome deste
senhor que tanto trabalhou pela comunidade, a fim, assim, de lhe render justa homenagem.
O senhor Carlito Gomes Sant'Anna, desde garoto era apaixonado por cerâmica; seu
pai tinha uma pequena fábrica e todos os dias após as aulas, Carlito ia para lá observar como
seu pai trabalhava delicadamente o barro, até transformá-lo num vaso ou filtro. Ao completar
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espirito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
quatorze anos, seu pai o empregou como funcionário, assinando sua carteira de trabalho, para
que ele pudesse obter os benefícios da legislação trabalhista da época. Com o passar dos
anos, e após o falecimento de seu pai, Carlito assumiu o controle da fabriqueta. Por seu
trabalho ser de extrema qualidade, passou a ser convidado a expor seus produtos em feiras,
| festas e eventos da cidade e também do Estado. Carlito gostava de contar piadas e causos, era
uma pessoa muito querida por todos.
Instruem este Projeto de Lei: certidão de óbito, croqui informando a exata localização
mobiiarno mun pa bem omo
conforme dispõe o artigo 3º, 81º da Lei 5.445/2003.
Oficializar os nomes dados aos logradouros da cidade, além de permitir que a
homenagem desejada se concretize e, em definitivo, torne-se marco histórico, é medida que
visa melhorar critérios de localização e, assim, exterminar conflitos com relação aos
endereços, facilitando toda a remessa postal para estes logradouros, influenciando
positivamente na qualidade de vida dos cidadãos.
Cachoeiro de Itapemirim — ES, 06 de [evereiro de 2014.
L DAVID 094 A
Vereador - PDT
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
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