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materia nº 42/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 42 / 2014
Date 2014-02-07
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA- RUA ARLINES CARLETTE - BAIRRO AEROPORTO.
native_id7188

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-02-07 Arquivamento - Aprovado em Sessão — APROVADO NA SESSÃO DO DIA 18/03/14 POR UNANIMIDADE.
2014-02-07 Matéria Protocolada — INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES.
PROJETO DE LEIN. /2014
POR pé ENETIMA DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
INOMERO FROZISO TVA VIA PÚBLICA.
[DATA PROTOCOLO: 97/08 [14..)]
Art. 1º. - Fica denominada como Rua “Arlines Carlette”, a Projetada 3, que se inicia na Rua
José Calegário, sendo o seu término sem saída, no Bairro Aeroporto,
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.
Plenário Elias Ho 06 de y ni de 2014.
DAVID ALBERTO LÓSS
Vereador —- PDT
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espirito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmciemci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Diversas ruas de bairros do município de Cachoeiro de Itapemirim ainda não
possuem nomenclatura oficial, isto porque, devido à expansão natural da cidade, não raro,
novas ruas precisam ser “construídas” para atender a população local. Assim, abertas as
novas ruas, para que não sofram prejuízos de identificação, usualmente, são classificadas
como “ruas projetadas”, acrescentando-se ao prévio nome, para cada nova rua de um mesmo
bairro, a contagem em algarismos romanos (1, II, III e assim por diante).
Em 2003 a Lei Municipal n. 5.445, em seu artigo 17, resolveu que ficariam
reconhecidas todas as ruas constantes de seu Anexo |, independente da existência de Leis que
as denominassem. Assim, o que existia de extraoficial até o ano de 2003, ganhou novo tônus,
dispensando o trabalho do Legislativo quanto à feitura de lei específica tão somente para
assegurar que a homenagem antes prestada se tornasse imutável,
No entanto, na mesma esteira, as já mencionadas “ruas projetadas”, apesar de
constarem no anexo intitulador das ruas com nomes oficiais, poderão sofrer alteração em sua
nomenclatura, vez que o atual título é provisório.
O artigo 3º da Lei 5.445/2003 diz que:
Art. 3º — Na definição dos novos nomes para os logradouros e bairros do
Município, serão observados os seguintes requisitos:
: I — nome de brasileiros já falecidos e pessoas acima de 65 anos que se
destacaram:
a) em virtude de relevantes serviços prestados ao Município, Estado ou País;
b) por sua cultura e projeção em qualquer ramo do saber;
c) pela prática de atos heroicos e edificantes.
No caso em tela, portanto, objetiva-se substituir a denominação provisória “Projetada
3” por ARLINES CARLETTE, ofertando à mencionada rua, o nome deste senhor, presença
sempre bem vinda em seu bairro.
O senhor Arlines Carleite, nascido em 02 de setembro de 1935, ainda criança ajudava
seu pai no cultivo de lavouras diversas. Quando o pai faleceu, a família vendeu as terras e se
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
mudou para Cachoeiro. Casou-se com a senhora Uzilia, com quem teve três filhos.
Compraram uma pequena propriedade no bairro Aeroporto, onde iniciaram o cultivo de
alface e vendê-la no mercado municipal do bairro Guandú. O transporte das verduras era
feito em carroça de tração animal, percorrendo uma distância de 20 km entre ida e volta. Isso
representava um enorme sacrifício na época. Com o negócio dando certo, passou a cultivar
também arroz e café. E mais tarde, começou a criação de gado leiteiro. Com a sobra de
dinheiro, comprou uma caieira em sociedade com um amigo e começaram a produzir cal
virgem. Tempos depois, com a saúde debilitada, o senhor Arlines aposentou-se.
Instruem este Projeto de Lei: certidão de óbito, croqui informando a exata localização
da via, ofício enviado ao Cadastro Imobiliário Municipal e sua respectiva resposta, conforme -
previsão do artigo 3º, 8 1º da Lei municipal n. 5.445/2008.
Oficializar os nomes dados aos logradouros da cidade, além de permitir que a
homenagem desejada se concretize e, em definitivo, torne-se marco histórico, é medida que
visa melhorar critérios de localização e, assim, exterminar conflitos com relação aos
endereços, facilitando toda a remessa postal para estes logradouros, influenciando
positivamente na qualidade de vida dos cidadãos.
Cachoeiro de Itapemirim — ES, 06 de fevereiro de 2014.
r
DAVID ALBERTO LÓSS
Vereador - PDT
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
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PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br

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