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materia nº 43/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 43 / 2014
Date 2014-02-07
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA- RUA ALCEBIADES BUENO - BAIRRO AMARAL.
native_id7189

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-02-07 Arquivamento - Aprovado em Sessão — APROVADO NA SESSÃO DO DIA 18/03/14 POR UNANIMIDADE.
2014-02-07 Matéria Protocolada — INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
TTAPEMIRIM-ES.
PROJETO DELEIN. 2014
4 a ia DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
TE A NÃ VIA PÚBLICA.
Art. 1º. - Fica denominada como “Alcebiades Bueno”/ à Escadaria II, que se inicia na Rua
Professor Gilceu Machado, sendo o seu término na pua Mateus Conde, no Bairro Amaral.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data dz 4a publicação, revogadas as disposições
contrárias.
Ple7io Elias aii 06 de fevereiro de 2014,
DAVID ALBERTO óss
Vereador — PDT
“Feliz a Naçácujo Deus é o Senhor”
Dam ME. - CER9300-110 - Cachoeiro de It irim - iri
Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CE ioeiro de Itapemirim - Espírito Santo
Rua Barã faça] (28) 3526-5622 - FAX: (23521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br a
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“JUSTIFICATIVA
Diversas ruas de bairros do município de Cachoeiro de Itapemirim ainda não
possuem nomenclatura oficial, isto porque, devido à expansão natural da cidade, não raro,
novas ruas precisam ser “construídas” para atender a população local. Assim, abertas as
novas ruas, para que não sofram prejuízos de identificação, usualmente, são classificadas
como “ruas projetadas”, acrescentando-se ao prévio nome, para cada nova rua de um mesmo
bairro, a contagem em algarismos romanos (1, II, III e assim por diante).
Em 2003 a Lei Municipal n. 5.445, em seu artigo 17, resolveu que ficariam
reconhecidas todas as ruas constantes de seu Anexo 1, independente da existência de Leis que
as denominassem. Assim, o que existia de extraoficial até o ano de 2003, ganhou novo tônus,
dispensando o trabalho do Legislativo quanto à feitura de lei específica tão somente para
assegurar que a homenagem antes prestada se tornasse imutável.
No entanto, na mesma esteira, as já mencionadas “ruas projetadas”, apesar de
constarem no anexo intitulador das ruas com nomes oficiais, poderão sofrer alteração em sua
nomenclatura, vez que o atual título é provisório.
O artigo 3º da Lei 5.445/2003 diz que:
Art. 3º — Na definição do/ novos nomes para os logradouros e bairros do
Município, serão observalos os seguintes requisitos:
1 — nome de brasileiro: já fal«tidas e pessoas acima de 65 anos que se
destacaram:
a) em virtude de re]vaites serviços prestados ao Município, Estado ou País;
b) por sua cultura: projeção em qualquer ramo do saber;
c) pela prática d atos heroicos e edificantes.
No caso em tela, portanto, (9jetiva-se substituir a deriominação provisória “Escadaria
IP” por ALCEBIADES BUENO, ifertando à mescionada rua, o nome deste senhor, presença
sempre bem vinda em seu bairro
Nascido em 04 de mirço de 1923, » senhor Alcebiades, ainda muito jovem,
empregou-se como aprendiz ce lustrador de moveis na indústria Samuel Smith, sediada no
“Feliz aNação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmciOemci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
bairro Baiminas. Tendo aprendido a profissão, foi contratado pela indústria Glolub e Tendler,
do Rio de Janeiro. Trabalhou também como mecânico na Prefeitura de Cachoeiro e ainda
como gerente de um armazém de cereais, que pertencia a seu tio, que adoentado, deixou a
administração do negócio a cargo de Alcebiades. Com a morte do tio, comprou a firma da
família e passou a administrar o negócio por conta própria. Foi craque no futebol, tendo,
inclusive, jogado no Cachoeiro Futebol Clube durante muitos anos.
Instruem este Projeto de Lei: certidão de óbito, crogui informando a exata localização
ício enviado iliári ici iva resposta, conforme
previsão do artigo 3º, 8 1º da Lei municipal n. 5.445/2003.
Oficializar os nomes dados aos logradouros da cidade, além de permitir que a
homenagem desejada se concretize e, em definitivo, torne-se marco histórico, é medida que
visa melhorar critérios de localização e, assim, exterminar conflitos com relação aos
endereços, facilitando toda a remessa postal para estes logradouros, influenciando
positivamente na qualidade de vida dos cidadãos.
Cachoeiro de Itapemirim — ES, 06 de fevereiro de 2014.
pray
DAVID ALBERTO LÓSS
Vereador - PDT
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeip de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: orciQDemci.es.gov.br

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