← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2014 |
| Date | 2014-02-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA- RUA ALCEBIADES BUENO - BAIRRO AMARAL. |
| native_id | 7189 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-02-07 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | APROVADO NA SESSÃO DO DIA 18/03/14 POR UNANIMIDADE. |
| 2014-02-07 | Matéria Protocolada | — | INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE TTAPEMIRIM-ES. PROJETO DELEIN. 2014 4 a ia DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TE A NÃ VIA PÚBLICA. Art. 1º. - Fica denominada como “Alcebiades Bueno”/ à Escadaria II, que se inicia na Rua Professor Gilceu Machado, sendo o seu término na pua Mateus Conde, no Bairro Amaral. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data dz 4a publicação, revogadas as disposições contrárias. Ple7io Elias aii 06 de fevereiro de 2014, DAVID ALBERTO óss Vereador — PDT “Feliz a Naçácujo Deus é o Senhor” Dam ME. - CER9300-110 - Cachoeiro de It irim - iri Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CE ioeiro de Itapemirim - Espírito Santo Rua Barã faça] (28) 3526-5622 - FAX: (23521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br a CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “JUSTIFICATIVA Diversas ruas de bairros do município de Cachoeiro de Itapemirim ainda não possuem nomenclatura oficial, isto porque, devido à expansão natural da cidade, não raro, novas ruas precisam ser “construídas” para atender a população local. Assim, abertas as novas ruas, para que não sofram prejuízos de identificação, usualmente, são classificadas como “ruas projetadas”, acrescentando-se ao prévio nome, para cada nova rua de um mesmo bairro, a contagem em algarismos romanos (1, II, III e assim por diante). Em 2003 a Lei Municipal n. 5.445, em seu artigo 17, resolveu que ficariam reconhecidas todas as ruas constantes de seu Anexo 1, independente da existência de Leis que as denominassem. Assim, o que existia de extraoficial até o ano de 2003, ganhou novo tônus, dispensando o trabalho do Legislativo quanto à feitura de lei específica tão somente para assegurar que a homenagem antes prestada se tornasse imutável. No entanto, na mesma esteira, as já mencionadas “ruas projetadas”, apesar de constarem no anexo intitulador das ruas com nomes oficiais, poderão sofrer alteração em sua nomenclatura, vez que o atual título é provisório. O artigo 3º da Lei 5.445/2003 diz que: Art. 3º — Na definição do/ novos nomes para os logradouros e bairros do Município, serão observalos os seguintes requisitos: 1 — nome de brasileiro: já fal«tidas e pessoas acima de 65 anos que se destacaram: a) em virtude de re]vaites serviços prestados ao Município, Estado ou País; b) por sua cultura: projeção em qualquer ramo do saber; c) pela prática d atos heroicos e edificantes. No caso em tela, portanto, (9jetiva-se substituir a deriominação provisória “Escadaria IP” por ALCEBIADES BUENO, ifertando à mescionada rua, o nome deste senhor, presença sempre bem vinda em seu bairro Nascido em 04 de mirço de 1923, » senhor Alcebiades, ainda muito jovem, empregou-se como aprendiz ce lustrador de moveis na indústria Samuel Smith, sediada no “Feliz aNação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmciOemci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO bairro Baiminas. Tendo aprendido a profissão, foi contratado pela indústria Glolub e Tendler, do Rio de Janeiro. Trabalhou também como mecânico na Prefeitura de Cachoeiro e ainda como gerente de um armazém de cereais, que pertencia a seu tio, que adoentado, deixou a administração do negócio a cargo de Alcebiades. Com a morte do tio, comprou a firma da família e passou a administrar o negócio por conta própria. Foi craque no futebol, tendo, inclusive, jogado no Cachoeiro Futebol Clube durante muitos anos. Instruem este Projeto de Lei: certidão de óbito, crogui informando a exata localização ício enviado iliári ici iva resposta, conforme previsão do artigo 3º, 8 1º da Lei municipal n. 5.445/2003. Oficializar os nomes dados aos logradouros da cidade, além de permitir que a homenagem desejada se concretize e, em definitivo, torne-se marco histórico, é medida que visa melhorar critérios de localização e, assim, exterminar conflitos com relação aos endereços, facilitando toda a remessa postal para estes logradouros, influenciando positivamente na qualidade de vida dos cidadãos. Cachoeiro de Itapemirim — ES, 06 de fevereiro de 2014. pray DAVID ALBERTO LÓSS Vereador - PDT “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeip de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: orciQDemci.es.gov.br