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materia nº 45/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 45 / 2014
Date 2014-02-10
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM O PROGRAMA ESCOLA AMIGA DO MEIO AMBIENTE ,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id7208

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-02-24 Arquivamento - Aprovado em Sessão — ARQUIVADO POR UNANIMIDADE NA SESSÃO DO DIA 11/02/2014.
2014-02-10 Matéria Protocolada — ENVIADA PARA LEITURA NA MESA DIRETORA EM SER LIDA NO PLENARIO

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES
PROJETO DE LEI Nº /2014
“AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM O PROGRAMA ESCOLA
AMIGA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir o
“ Programa Escola Amiga do Meio Ambiente”, que premiará alunos e
escolas da rede municipal de ensino que apresentarem Programas de
melhorias ambientais a serem implementados no Município de Cachoeiro
de Itapemirim, com a finalidade de fomentar e despertar o aluno para
práticas ambientais, além de contribuir para que o município possa ter de
fato programas ligados a Educação, no cômputo ambiental.
Art. 2º. O Programa previsto no artigo anterior será promovidó
anualmente pela Municipalidade, durante o período letivo, sob a
coordenação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e da
Secretaria Municipal de Educação (SEME), com apoio do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e do
Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA.
Art. 38. Os autores dos três melhores Programas apresentados, depois de
selecionados por uma Comissão julgadora, instituída para esse fim, serão
premiados pela Administração Municipal, conforme disposto em
regulamento.
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Os trabalhos desenvolvidos nas escolas, através de programas como
o proposto na presente iniciativa, constroem o senso de responsabilidade,
de valores mais humanizados e permeiam todo o processo educativo,
formando, desde cedo, cidadãos capazes de assumir novas atitudes na
busca de soluções para os problemas socioambientais.
Assim sendo, a solução de grande parte das questões que
enfrentamos, todos os dias, passa pela educação adequada dos
munícipes, desde a sua tenra idade. Como cidadãos de Cachoeiro de
Itapemirim, é nosso dever tomar medidas que garantam qualidade de vida
a nós, bem como às próximas gerações.
Diante disso e da necessidade constante de conscientização na
preservação do meio ambiente, é certo que o programa “Escola Amiga do
Meio Ambiente” estimulará o cuidado na busca da qualidade de vida de
todos, o que motivou a propositura do presente projeto lei.
Este projeto foi elaborado com a colaboração do Sr. Guilherme
Gomes de Souza, a quem agradeço imensamente.
Diante da relevância da questão, conto com o apoio nobres Pares
para aprovação do presente.
Nestes Termos,
Pede deferimento.
Cachoeiro de Jtapemirim-ES, 05 de fevereiro de 2014.
VEREADOR PR
Presidente da Comissão de Educação,
de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Turismo
Lubiana do Nascimento Bucker
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cnci(Demci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 4º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60
(sessenta) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 05 de fevereiro de 2014.
AL XANDRE DE MACA
VEREADOR PR
Presidente da Comissão de Educação,
de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Turismo
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cnciGDemci.es.gov.br

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