← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2014 |
| Date | 2014-02-10 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM O PROGRAMA ESCOLA AMIGA DO MEIO AMBIENTE ,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 7208 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-02-24 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | ARQUIVADO POR UNANIMIDADE NA SESSÃO DO DIA 11/02/2014. |
| 2014-02-10 | Matéria Protocolada | — | ENVIADA PARA LEITURA NA MESA DIRETORA EM SER LIDA NO PLENARIO |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES PROJETO DE LEI Nº /2014 “AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM O PROGRAMA ESCOLA AMIGA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir o “ Programa Escola Amiga do Meio Ambiente”, que premiará alunos e escolas da rede municipal de ensino que apresentarem Programas de melhorias ambientais a serem implementados no Município de Cachoeiro de Itapemirim, com a finalidade de fomentar e despertar o aluno para práticas ambientais, além de contribuir para que o município possa ter de fato programas ligados a Educação, no cômputo ambiental. Art. 2º. O Programa previsto no artigo anterior será promovidó anualmente pela Municipalidade, durante o período letivo, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e da Secretaria Municipal de Educação (SEME), com apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA. Art. 38. Os autores dos três melhores Programas apresentados, depois de selecionados por uma Comissão julgadora, instituída para esse fim, serão premiados pela Administração Municipal, conforme disposto em regulamento. “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIFICATIVA Os trabalhos desenvolvidos nas escolas, através de programas como o proposto na presente iniciativa, constroem o senso de responsabilidade, de valores mais humanizados e permeiam todo o processo educativo, formando, desde cedo, cidadãos capazes de assumir novas atitudes na busca de soluções para os problemas socioambientais. Assim sendo, a solução de grande parte das questões que enfrentamos, todos os dias, passa pela educação adequada dos munícipes, desde a sua tenra idade. Como cidadãos de Cachoeiro de Itapemirim, é nosso dever tomar medidas que garantam qualidade de vida a nós, bem como às próximas gerações. Diante disso e da necessidade constante de conscientização na preservação do meio ambiente, é certo que o programa “Escola Amiga do Meio Ambiente” estimulará o cuidado na busca da qualidade de vida de todos, o que motivou a propositura do presente projeto lei. Este projeto foi elaborado com a colaboração do Sr. Guilherme Gomes de Souza, a quem agradeço imensamente. Diante da relevância da questão, conto com o apoio nobres Pares para aprovação do presente. Nestes Termos, Pede deferimento. Cachoeiro de Jtapemirim-ES, 05 de fevereiro de 2014. VEREADOR PR Presidente da Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Turismo Lubiana do Nascimento Bucker “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cnci(Demci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Art. 4º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação. Art. 5º. Esta lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim, 05 de fevereiro de 2014. AL XANDRE DE MACA VEREADOR PR Presidente da Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Turismo “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cnciGDemci.es.gov.br