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← Cachoeiro de Itapemirim (ES)

materia nº 19/2014

Tipo Ofício
Número / Ano 19 / 2014
Date 2014-02-13
EmentaPROJETO DE LEI PARA APRECIAÇÃO DESSA DOUTA CÂMARA MUNICIPAL,EM REGIME DE URGÊNCIA
native_id7276

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-02-13 Matéria Protocolada — ENVIADA PARA LEITURA EM PLENARIO

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texto original #

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E
Cachoeiro de Itapemirim, 12 de fevereiro de 2014.
OF/GAP/Nº 134/2014 [DOCUMENTO: c
||
TE |
PROTOCOLO GERAL: (FDS
NÚMERO PRÓPRIO: [3
[DATA PROTOCOLO: [ [oa [IM
Exmº. Sr.
JULIO CESAR FERRARE CECOTTI
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando, em anexo, Projeto de Lei nº 023/2014 para
apreciação dessa Douta Câmara Municipal, em REGIME DE URGENCIA.
Atenciosamente,
“
t
CARLOS ROBE CASTEGLIONE DIAS
Prefeito Municipal
Cachacito
Praça Jerônimo Monteiro, 32 * Centro
Cachoeiro de Itapemirim « ES + Cep 29300-170 * C. Postal 037
Tel.: 28 3155-5317 » Fax: 28 3155-5274
www.cachoeiro.es.gov.br
PO NhD
MENSAGEM
Senhor Presidente,
De acordo com tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, aprovada
pela a Norma Operacional Básica do Sistema Unico de Assistência Social -
NOB/SUAS através da Resolução Nº 33, do Conselho Nacional de Assistência
Social - CNAS - as ações inerentes a Proteção Social Básica são a prevenção de
situações de risco, o desenvolvimento de potencialidades e o fortalecimento de
vínculos familiares e comunitários. Para que essas ações alcancem grande
parcela da população, o município estabelece parcerias com Instituições, entre
elas o Instituto Nossa Senhora da Penha.
Por não possuir fontes de recursos suficientes para sustentar suas estruturas,
essa Entidade conta com os repasses financeiros articulados por esta Gestão
Municipal com o Governo Estadual, através do FUNCOP.
É necessário ressaltar que essa Entidade está totalmente regularizadas junto ao
Conselho Municipal de Assistência Social (COMASCI) - sem o que não seria
possível os conveniamentos.
Face ao exposto, faço chegar às vossas mãos Projeto de Lei Autorizativa para
que estes repasses se concretizem no exercício orçamentário de 2014.
Concluo com a certeza de que os membros desta Casa, sensíveis que são às
causas sociais, avaliarão a elevada e indispensável importância do presente
projeto de lei, que garantirá atendimento digno aos indivíduos que se encontram
em situação de vulnerabilidade social.
Atenciosamente,
CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS
Prefeito Municipal
Cachosita
Praça Jerônimo Monteiro, 32 « Centro
Cachoeiro de Itapemirim « ES e Cep 29300-170 « C, Postal 037
Tel.: 28 3155-5317 * Fax: 28 3155-5274
www.cachoeiro.es.gov.br

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