← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2014 |
| Date | 2014-02-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PENHA PARA TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS |
| native_id | 7277 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-04-15 | Ofício Gerado e Encaminhado | — | ENVIADO PARA ARQUIVAMENTO |
| 2014-02-13 | Matéria Protocolada | — | ENVIADA PARA SESSÃO DA MESA DIRETORA A SER LIDA EM SESSÃO |
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Praça Jerônimo Monteiro, 32 * Centro Cachoeiro de Itapemirim * ES » Cep 29300-170 e C, Postal 037 Tel.: 28 3155-5317 * Fax: 28 3155-5274 WWW. PROTOCOLO GERAL: [59 io PRÓPRIO: Ea PROJETO DE LEI Nº 023/2014 HE DATA PROTOCOLO: 3, TS PILLS AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PENHA, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO E/OU AUXÍLIO. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com o Instituto Nossa Senhora da Penha para transferência de recursos financeiros, a título de subvenção e/ou auxílio, conforme quadro demonstrativo abaixo: Entidade Funcop 15.000,00 “Subvenção (Estadual) | 5.000,00 | Auxilio Instituto Nossa Senhora da Penha Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe esta Lei, são provenientes de dotações consignadas no Orçamento do Município, exercício 2014, na Unidade Orçamentária 09.02 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES - no Programa de Trabalho e Natureza de Despesa, conforme a seguir: * Valor até R$ 15.000,00 5.000,00 08. 244.091 7. 000. 2083, 0000 - 3. 3.50. 43. 99,00 — SUBRBTIÇÃO Social o Atendimento a Pessoa em Situação 4.4.50.42.99.00 — Auxilio a Instituições s/ | de Risco Social | Fins Lucrativos Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim, 12 de fevereiro de 2014. CARLOS ROB O CASTEGLIONE DIAS Prefeito Municipal cachoeiro.es.gov.br