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materia nº 55/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 55 / 2014
Date 2014-02-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PENHA PARA TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS
native_id7277

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-04-15 Ofício Gerado e Encaminhado — ENVIADO PARA ARQUIVAMENTO
2014-02-13 Matéria Protocolada — ENVIADA PARA SESSÃO DA MESA DIRETORA A SER LIDA EM SESSÃO

Documents (1)

texto original #

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Praça Jerônimo Monteiro, 32 * Centro
Cachoeiro de Itapemirim * ES » Cep 29300-170 e C, Postal 037
Tel.: 28 3155-5317 * Fax: 28 3155-5274
WWW.
PROTOCOLO GERAL: [59
io PRÓPRIO: Ea
PROJETO DE LEI Nº 023/2014 HE DATA PROTOCOLO: 3, TS PILLS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NOSSA
SENHORA DA PENHA, PARA TRANSFERÊNCIA DE
RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE
SUBVENÇÃO E/OU AUXÍLIO.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar
convênio com o Instituto Nossa Senhora da Penha para transferência de
recursos financeiros, a título de subvenção e/ou auxílio, conforme quadro
demonstrativo abaixo:
Entidade
Funcop 15.000,00 “Subvenção
(Estadual) | 5.000,00 | Auxilio
Instituto Nossa Senhora da Penha
Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe
esta Lei, são provenientes de dotações consignadas no Orçamento do Município,
exercício 2014, na Unidade Orçamentária 09.02 - Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social - SEMDES - no Programa de Trabalho e Natureza de
Despesa, conforme a seguir:
* Valor até R$
15.000,00
5.000,00
08. 244.091 7. 000. 2083, 0000 - 3. 3.50. 43. 99,00 — SUBRBTIÇÃO Social o
Atendimento a Pessoa em Situação 4.4.50.42.99.00 — Auxilio a Instituições s/
| de Risco Social | Fins Lucrativos
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 12 de fevereiro de 2014.
CARLOS ROB O CASTEGLIONE DIAS
Prefeito Municipal
cachoeiro.es.gov.br

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