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materia nº 70/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 70 / 2014
Date 2014-02-25
EmentaACRESCENTA §3º AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5445, DE 02 DE JULHO DE 2013 QUE REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO EM BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7457

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-06-03 Arquivamento - Aprovado em Sessão — ARQUIVADO NO DIA 03/06/14.
2014-02-25 Matéria Protocolada — INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Art, 1º. Fica acrescido Parágrafo terceiro ao art. 7º da Lei nº 5445/2008,
que terá a seguinte redação:
$3º- Vedada a mudança de nomenclatura de bairro ou logradouro
público que tenha nome de indígenas, tribos indígenas, instrumentos e/ou costumes
indígenas, bem como de heróis e personagens locais e nacionais reconhecidos por sua
luta nos movimentos sociais e libertários.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, E. Santo, 24 de fevereiro de 2014.
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Para justificar o presente projeto considerou-se importante iniciar pelo significado de algumas
dénominações indígenas que vem sendo substituídas de nossas ruas-e de nossos bairros por N
nomes que deveriam denominar diversos logradouros que atualmente são conhecidas por “ruas
projetadas”
“Aquidaban, originada da língua tupi-guarani, a palavra significa “entre rios, terras férteis e
aguadas”. Caetés é uma corruptela de caá-etê, significando "mato real ou verdadeiro, mata
virgem". Tapajós foram um grupo indígena, atualmente considerado extinto. que habitava no
século XVII as proximidades dos baixos rios Madeira e Tapajós, no estado brasileiro
do Amazonas. Esses indios eram muito conhecidos pelo fato de suas lanças e flechas terem em
suas pontas, veneno retirado de animais:peçonhentos como cobras, sapos, aranhas e
escorpiões.
Cachoeiro éra habitado pelos índios puris, também chamados telikong e paqui. Os índios Puris
foram um grupo indígena brasileiro falante de um idioma do tronco linguístico macro-jê (grupo
não tupi).
O Rio Itapemirim foi inicialmente denominado pelos índios que habitavam primitivamente
esta região de TRAMIRIM. Outros antigos habitantes e viajantes o denominaram de
TAPAMIRIM, TAPEMIRY, TAPEMIRIM, ITAPEMIRIM. Ocorreram muitas controvérsias
sobre o significado do vocábulo e surgiram duas hipóteses para compreensão do nome. A
primeira definiu Itapemirim como: Ita= Pedra, pê= caminho e mirim= pequeno, traduzindo-se
para “caminho das pedras pequenas” ou “pequeno caminho entre as pedras”. A outra
possibilidade consiste na inclusão do 1, cujo sighificado é água, no antigo vocábulo Tapemirim,
ficando assim I+Tapemirim= pequeno caminho das águas.
O presente projeto de lei tem por objetivo preservar nosso patrimônio histórico e cultural
considerando que a presença dós povos indígenas foi tão decisiva quanto a dos negros e dos
imigrantes na formação de nosso povo. Têm se observado que as poucas referências aos povos
indígenas de nossa região que podiam ser observadas nas placas de ruas e nos nomes de
bairros vem sofrente danosa alteração de denominação o que compromete de forma
significativa nossa história e nossa cultura.
Pelos motivos expostos, dado a importância desta iniciativa, solicito o apoio com à aprovação
dos nobres edis a esta iniciativa.
Cachoeiro de Itapemirim, E. Santo, 24 de fevereiro de 2014
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: emciDemci.es.gov.br

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