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materia nº 76/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 76 / 2014
Date 2014-03-07
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, O PROGRAMA
native_id7514

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-03-07 Arquivamento - Aprovado em Sessão — ARQUIVADO NO DIA 03/06/14.
2014-03-07 Matéria Protocolada — INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES
PROJETO DE LEI Nº 07/2014
EA7 “Institui, no âmbito do Município de Cachoeiro de
Coro Itapemirim, o Programa “Vovô Sabe Tudo”,
Í 2069) | voltado ao aproveitamento e valorização de
| É a Je 14 idosos, com fins educacionais, culturais e sociais,
ostos q nas condições que especifica e dá outras
providências. ”
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Cachoeiro de Itapemirim, o projeto
“Vovô sabe tudo”, voltado ao desenvolvimento de atividades educacionais e culturais
para crianças e adolescentes, em especial às crianças e adolescentes carentes, por meio
da transmissão de conhecimentos, habilidades, aptidões e experiências de voluntários
idosos.
Parágrafo único. A transmissão dos conhecimentos, habilidades, aptidões e
experiências aludidas no “caput” deste artigo, serão exteriorizadas em oficinas de
aprendizagem e trabalho, existentes ou criadas pelo Executivo, disponibilizadas na
rede de instituições públicas municipais de educação e cultura, de modo a valorizar e
aproveitar, para benefício das novas gerações, o acúmulo de saberes profissionais e
existenciais daqueles que, pela vivência, podem ser considerados portadores de larga
experiência de vida,
Art. 2º O programa definido no art. 1º é acessível aos homens e mulheres com idade
igual ou superior a 60 (sessenta) anos, desde que inscritos e selecionados na forma do
decreto regulamentador desta lei.
Parágrafo único. A seleção a que se refere 0 “caput” deste artigo deverá considerar,
especialmente, a relevância das experiências profissionais e existenciais dos idosos
inscritos para a participação, a indicação sempre que possível dos fatos que as
comprovem e a demonstração de seu interesse no trabalho junto às crianças e
adolescentes. 1 y
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: emci(Demci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 3º Os idosos que forem selecionados, receberão treinamento específico e diploma
de agradecimento da comunidade, conferidos pelo Poder Público Municipal, desde que
tenham dele participado por período não inferior a 12 (doze) meses, contínuos ou não.
Art. 4º O Poder Executivo poderá, conforme seus critérios de conveniência e
oportunidade, firmar convênios e parcerias com instituições públicas ou privadas para
promover o apoio financeiro e o aprimoramento técnico do programa ora instituído.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta lei, no que for necessário.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
choeiro de Itapemirim, ES; 26 de Fevereiro de 2014.
ALEXANDRE ANDREZA MACEDO
(ALEXANDRE DE ITAÓCA)
VEREADOR PR
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Dcmci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Com o crescente aumento da população de idosos na cidade, somado à excelente
qualidade de vida física e mental dessas pessoas, este Projeto de Lei tem como
fundamento principal trazer experiências práticas na formação das crianças e
adolescentes, auxiliando no desenvolvimento de ideias, na solução de conflitos internos
ou somando na orientação para dar um norte na formação dessas crianças e
adolescente, sendo certo que tal proposição corrobora a vontade da eminente lei federal
n2 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Não se pode negar que o Poder Executivo de um município, se necessário com o
impulso do legislativo tem o dever de proporcionar programa a fim de absorver a
sapiência e principalmente a experiência de seus munícipes idosos.
A Constituição Cidadã, com relação ao município, traz no seu art. 30, Incisos 1 e
HW o seguinte entendimento:
“Compete aos Municípios:
1- legislar sobre assuntos de interesse local;
II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;
(mc)
Finalizando, o presente projeto de lei tem por escopo juntar dois objetivos de
interesse público: o aproveitamento da sabedoria dos mais velhos e a transmissão de
conhecimentos úteis e interessantes às crianças e adolescentes, especialmente, aos
mais carentes.
A propositura visa recuperar uma coisa perdida no tumultuado processo das
sociedades em sua passagem vertiginosa para estágios cada vez mais avançados de
industrialização.
Perdeu-se com o avanço da tecnologia, com a velocidade da vida, uma
importante dimensão, ou seja, o vínculo entre as gerações. Quebrou-se o contato entre
o saber vivido pelos velhos e a ânsia de novidades pelosjovens.
É importante aproximar cada vez mais “os que sabem” dos que “querem saber”;
os conhecimentos adquiridos através de gerações e gerações, ou seja, os conhecimentos
dos mais velhos e as experiências por ele vividas, quando ainda não se sabia de
“mternet” e de outros progressos da ciência e da tecnologia não podem ser
desprezados. Aqueles são fruto de toda uma vida, de toda uma história, de toda uma
arte de viver, pois, esses conhecimentos não são encontrados nas enciclopédias, mas
sim no dia a dia, nas alegrias, nas vitórias e nas derrotas.
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Nosso propósito é recuperar e aproveitar, ao máximo, essa sabedoria ligada mais
a valores que as coisas, trazendo às crianças e adolescentes um conhecimento
diferente, mais humano, mais digno e mais ético, complementando aquele apresentado
de forma massificada pelos nossos veículos de comunicação.
É , portanto, o presente projeto de lei para apreciação dos nobres pares desta
Colenda Casa de Leis.
Cachoeiro de Itapemirim — ES ; 26 de Fevereiro de 2014.
ALEXANDRE ANDREZA MACEDO
(ALEXANDRE DE ITAÓCA)
VEREADOR PR
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmciDemci.es.gov.br

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