← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2014 |
| Date | 2014-03-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS - ESCADARIA ALVINO LUSTOSA CABELINO. |
| native_id | 7533 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-03-10 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | APROVADO NA SESSÃO DO DIA 18/03/14 POR UNANIMIDADE. |
| 2014-03-10 | Matéria Protocolada | — | INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES. PROJETO:DE LEIN. . /2014 eo puRAL: [RDA BIAy apo AGA ScULO O (03/44 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS. Art. 1º, - Fica denominada como Escadaria “Alvino Lustosa Cabelino”, a Escadaria III, que se inicia na Rua Tupiniquins e termina na Rua Aimorés, no Bairro Aquidaban. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, 1 Plenário Elias:-Mojsés, 07 de março de 2014. DAVID ALBERTO LÓSS Vereador — PDT “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: ecmci(Demci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIFICATIVA . Diversas ruas de bairros do município -de Cachoeiro de Itapemirim ainda não possuem nomenclatura oficial, isto porque, devido à expansão natural da cidade, não raro, novas ruas precisam ser “construídas” para atender a população local. Assim, abertas as novas ruas, para que não sofram prejuízos de identificação, usualmente, são classificadas como “ruas projetadas”, acrescentando-se ao prévio nome, para cada nova rua de um mesmo bairro, a contagem em algarismos romanos (1, II, III e assim por diante). Em 2003 a Lei Municipal n, 5.445, em seu artigo 17, resolveu que ficariam reconhecidas todas as ruas constantes de seu Anexo I, independente da existência de Leis que as denominassem. Assim, o que existia de extraoficial até o ano de 2003, ganhou novo tônus, dispensando o trabalho do Legislativo quanto à feitura de lei específica tão somente pará assegurar que a homenagem antes prestada se tornasse imutável. No entanto, na mesma esteira, as já mencionadas “ruas projetadas”, apesar de constarem no anexo intitulador das ruas com nomes oficiais, poderão sofrer alteração em sua nomenclatura, vez que o atual título é provisório, O artigo 3º da Lei 5.445/2003 diz que: Art, 3º — Na definição dos novos nomes para os logradouros e bairros do Município, serão observados os seguintes requisitos: ! — nome de brasileiros já falecidos e pessoas acima de 65 anos que se destacaram: a) em virtude de relevantes serviços prestados ao Município, Estado ou País; b) porsua cultura e projeção em qualquer ramo do saber; c) pela prática de atos heroicos e edificantes, No caso em tela, portanto, objetiva-se substituir a denominação provisória “Escadaria TP por “Alvino Lustosa Cabelino”, ofertando ao mencionado logradouro, o nome deste senhor, presença sempre bem vinda em seu bairro. O senhor Alvino nasceu em 16 de junho de 1898 em Cachoeiro de Itapemirim e ainda muito jovem aprendeu com seu pai o manejo com o couro. Fabricava, artesanalmente, equipamento para montaria e, aos poucos, fundou seu próprio negócio — um armazém de “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” JH TTfPÉÉSSSFEI;IRITITITIDDIDDU V P]|])|]/]/[]JD]JV]]" "= Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO produtos “secos e molhados”. Foi o primeiro comerciante deste seguimento no Bairro Aquidaban e vizinhança, Instruem este Projeto de Lei: E 2 à da via, ofício encaminhado ao cadastro imobiliário e sua resposta, donforsie previsão do artigo 3º, 81º da Lei 5.445/2003. Oficializar os nomes dados às ruas da cidade, além de permitir que a homenagem desejada se concretize e, em definitivo, torne-se marco histórico, é medida que visa melhorar critérios de localização e, assim, exterminar conflitos com relação aos endereços, facilitando toda a remessa postal para estes logradouros, influenciando positivamente na qualidade de vida dos cidadãos. Cachoeiro de Itapemirim — ES, 07 de março de 2014. Vereador - PDT “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 77 CARTÓRIO ROBERTO VALADÃO ALMOKDICE RUA MOREIRA, 6 rá CERTIDÃO DE ÓBITO o ROBERTO VALADÃO ALMOKDICE, Oficial ROBERTO VALADÃO ALMOKDICE do Registro Civil, titular do Cartó- E) TITULAR EFETIVO rio da 2º Zona da Cidade de Cachoei- ro de Itapemirim, Estado do Espiri- AUREO RIOS VIEIRA oponto. Por nomeação na forma da ei, etc.... CERTIFICO que, sob 9 n.º, de Óbitos, consta o de do « sexo. d natural natural Thomasia Dias Lust psa e ..e de Dona... profissão. residente : SreTa 20 Lustoga Catelino Foi declarante O 2Te-arei Lust bo firmado. PST Dr. 1 que deu como causa da morte. irás fieado «cer eo sepultamento £OL feito no cemitério desta € Observações: Oficial do Registro Civil FIRMAS: CARTÓRIO A. NEVES NES PaVEIGA CARTÓRIO DO 2º OFIcIO ; E. ERAGA, 116 — RIO O TT pi p. PÇA. DA CATEDRAL - VITÓRIA-ES , ] 5 ! a | po TRT a ESTEIO - JO É > S z a. 15 Fr I TUPINIQUINS — CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ' ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Cachoeiro de Itapemirim — ES, 18 de dezembro de 2013. Ofício 76/2013 Assunto: Solicitação de informações . Ao Cadastro Imobiliário — Departamento da Secretaria Municipal da Fazenda, Prezado (a), O Vereador DAVID ALBERTO LÓSS, eleito pela legenda do PDT, no uso de - suas atribuições legislativas, iniciou trabalho no sentido de definir novos nomes para os logradouros dos bairros deste município que possuem, nesta data, nomenclatura provisória. | , Ocorre que o 8 1º do artigo 3º da Lei 5.445/2003 estabelece que será preciso proceder à consulta ao Cadastro Imobiliário Municipal a fim de certificar-se que o nome apresentado não é denominador de nenhum outro logradouro e/ou bairro. Assim, tendo em vista o acima exposto, solicitamos que seja realizada a pesquisa a que se refere o dispositivo legal e ainda. que expeça-se declaração/certidão. atestando o rimento da pesquisa. Tal documento se prestará a instruir projeto de lei que tramitará na Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim. Para que se proceda à pesquisa, indicamos os seguintes dados: Nomenclatura provisória | NOVO nome proposto Localização (Bairro) cai, Escadaria HI (Bairro |“Alvino Lustosa Cabelino” | Inicia-se na Rua Tupiniquins Aquidaban) e termina na Rua Aimorés. Solicitamos, ainda, que se possível as informações sejam fornecidas em razo não superior a 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento deste. Por oportuno, renovamos votos de elevada estima. Cordialmente, Assessoria de gabinete parlamentar David Alberto Lóss — Vereador PDT Ff “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: ecmci(Demci.es.gov.br ESA Cachoeiro de Itapemirim, 16 de janeiro de 2014. OF/GAP/CRP/Nº 072/2014 Exmo, Sr. JULIG CESAR FERRARE CECOTTI Presidente da Câmara Municipal Nesta Senhor Presidente, Em atenção ao requerimento protocolado nesta prefeitura sob o nº 43192/2013, de iniciativa do Vereador David Alberto Loss, encaminhamos, em anexo, cópia de despacho constante dos autos, exarado pela Coordenadoria de Serviços Externos e Geoprocessamento, da Secretaria Municipal de Fazenda, para conhecimento das informações. Atenciosamente, UMBERTO BATISTA DA SILVA JUNIOR Coordenador Executivo de Relações Políticas Praça Jerônimo Monteiro, 32 e Centro Cachoeiro de Itapemirim « ES e Cep 29300-170 « C. Postal 037 Tel.: 28 3155-5317 « Fax; 28 3155-5274 www.cachoeiro.es.gov.br À GAP/ CRP Conforme informação exarada à fl. 01, pelo Excelentíssimo Edil David Alberto Lóss, temos a informar que após análise a toda documentação existente nesta Coordenadoria, podemos afirmar que o logradouro mencionado, não possui até a presente data denominação oficial. Informamos ainda que a denominação proposta ainda não foi utilizada por esta Douta Câmara Municipal para nomear nenhum logradouro dentro do território deste Município. Cachoeiro de Itapemirim, 08 de Janeiro de 2014 Cordialmente, Cristina ad, Coordenadora de Serviços Ext, é Geoprocessamento