br-locleg corpus explorer

← Cachoeiro de Itapemirim (ES)

materia nº 79/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 79 / 2014
Date 2014-03-10
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS - ESCADARIA ALVINO LUSTOSA CABELINO.
native_id7533

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-03-10 Arquivamento - Aprovado em Sessão — APROVADO NA SESSÃO DO DIA 18/03/14 POR UNANIMIDADE.
2014-03-10 Matéria Protocolada — INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 8

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES.
PROJETO:DE LEIN. . /2014 eo puRAL: [RDA BIAy
apo AGA
ScULO O (03/44
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
OFICIAL DE LOGRADOUROS.
Art. 1º, - Fica denominada como Escadaria “Alvino Lustosa Cabelino”, a Escadaria III, que
se inicia na Rua Tupiniquins e termina na Rua Aimorés, no Bairro Aquidaban.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias,
1
Plenário Elias:-Mojsés, 07 de março de 2014.
DAVID ALBERTO LÓSS
Vereador — PDT
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: ecmci(Demci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA .
Diversas ruas de bairros do município -de Cachoeiro de Itapemirim ainda não
possuem nomenclatura oficial, isto porque, devido à expansão natural da cidade, não raro,
novas ruas precisam ser “construídas” para atender a população local. Assim, abertas as
novas ruas, para que não sofram prejuízos de identificação, usualmente, são classificadas
como “ruas projetadas”, acrescentando-se ao prévio nome, para cada nova rua de um mesmo
bairro, a contagem em algarismos romanos (1, II, III e assim por diante).
Em 2003 a Lei Municipal n, 5.445, em seu artigo 17, resolveu que ficariam
reconhecidas todas as ruas constantes de seu Anexo I, independente da existência de Leis que
as denominassem. Assim, o que existia de extraoficial até o ano de 2003, ganhou novo tônus,
dispensando o trabalho do Legislativo quanto à feitura de lei específica tão somente pará
assegurar que a homenagem antes prestada se tornasse imutável.
No entanto, na mesma esteira, as já mencionadas “ruas projetadas”, apesar de
constarem no anexo intitulador das ruas com nomes oficiais, poderão sofrer alteração em sua
nomenclatura, vez que o atual título é provisório,
O artigo 3º da Lei 5.445/2003 diz que:
Art, 3º — Na definição dos novos nomes para os logradouros e bairros do
Município, serão observados os seguintes requisitos:
! — nome de brasileiros já falecidos e pessoas acima de 65 anos que se
destacaram:
a) em virtude de relevantes serviços prestados ao Município, Estado ou País;
b) porsua cultura e projeção em qualquer ramo do saber;
c) pela prática de atos heroicos e edificantes,
No caso em tela, portanto, objetiva-se substituir a denominação provisória “Escadaria
TP por “Alvino Lustosa Cabelino”, ofertando ao mencionado logradouro, o nome deste
senhor, presença sempre bem vinda em seu bairro.
O senhor Alvino nasceu em 16 de junho de 1898 em Cachoeiro de Itapemirim e ainda
muito jovem aprendeu com seu pai o manejo com o couro. Fabricava, artesanalmente,
equipamento para montaria e, aos poucos, fundou seu próprio negócio — um armazém de
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
JH TTfPÉÉSSSFEI;IRITITITIDDIDDU V P]|])|]/]/[]JD]JV]]" "=
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
produtos “secos e molhados”. Foi o primeiro comerciante deste seguimento no Bairro
Aquidaban e vizinhança,
Instruem este Projeto de Lei: E 2 à
da via, ofício encaminhado ao cadastro imobiliário e sua resposta, donforsie previsão do
artigo 3º, 81º da Lei 5.445/2003.
Oficializar os nomes dados às ruas da cidade, além de permitir que a homenagem
desejada se concretize e, em definitivo, torne-se marco histórico, é medida que visa melhorar
critérios de localização e, assim, exterminar conflitos com relação aos endereços, facilitando
toda a remessa postal para estes logradouros, influenciando positivamente na qualidade de
vida dos cidadãos.
Cachoeiro de Itapemirim — ES, 07 de março de 2014.
Vereador - PDT
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
77 CARTÓRIO ROBERTO VALADÃO ALMOKDICE
RUA MOREIRA, 6
rá CERTIDÃO DE ÓBITO
o ROBERTO VALADÃO ALMOKDICE, Oficial
ROBERTO VALADÃO ALMOKDICE do Registro Civil, titular do Cartó-
E)
TITULAR EFETIVO rio da 2º Zona da Cidade de Cachoei-
ro de Itapemirim, Estado do Espiri-
AUREO RIOS VIEIRA oponto. Por nomeação na forma da
ei, etc....
CERTIFICO que, sob 9 n.º,
de Óbitos, consta o de
do « sexo.
d
natural
natural
Thomasia Dias Lust psa
e ..e de Dona...
profissão.
residente
: SreTa 20 Lustoga Catelino
Foi declarante O 2Te-arei Lust bo
firmado. PST Dr. 1
que deu como causa da morte. irás
fieado «cer eo sepultamento £OL feito no cemitério desta €
Observações:
Oficial do Registro Civil
FIRMAS: CARTÓRIO A. NEVES NES PaVEIGA CARTÓRIO DO 2º OFIcIO
; E. ERAGA, 116 — RIO O TT pi p. PÇA. DA CATEDRAL - VITÓRIA-ES
, ] 5
! a |
po TRT a
ESTEIO
- JO
É
>
S
z
a.
15
Fr
I
TUPINIQUINS —
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM '
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cachoeiro de Itapemirim — ES, 18 de dezembro de 2013.
Ofício 76/2013
Assunto: Solicitação de informações .
Ao
Cadastro Imobiliário — Departamento da Secretaria Municipal da Fazenda,
Prezado (a),
O Vereador DAVID ALBERTO LÓSS, eleito pela legenda do PDT, no uso de -
suas atribuições legislativas, iniciou trabalho no sentido de definir novos nomes para
os logradouros dos bairros deste município que possuem, nesta data, nomenclatura
provisória. | ,
Ocorre que o 8 1º do artigo 3º da Lei 5.445/2003 estabelece que será preciso
proceder à consulta ao Cadastro Imobiliário Municipal a fim de certificar-se que o
nome apresentado não é denominador de nenhum outro logradouro e/ou bairro.
Assim, tendo em vista o acima exposto, solicitamos que seja realizada a
pesquisa a que se refere o dispositivo legal e ainda. que expeça-se
declaração/certidão. atestando o rimento da pesquisa. Tal documento se
prestará a instruir projeto de lei que tramitará na Câmara Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim.
Para que se proceda à pesquisa, indicamos os seguintes dados:
Nomenclatura provisória | NOVO nome proposto Localização
(Bairro) cai,
Escadaria HI (Bairro |“Alvino Lustosa Cabelino” | Inicia-se na Rua Tupiniquins
Aquidaban) e termina na Rua Aimorés.
Solicitamos, ainda, que se possível as informações sejam fornecidas em
razo não superior a 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento deste.
Por oportuno, renovamos votos de elevada estima.
Cordialmente,
Assessoria de gabinete parlamentar
David Alberto Lóss — Vereador PDT
Ff
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: ecmci(Demci.es.gov.br
ESA
Cachoeiro de Itapemirim, 16 de janeiro de 2014.
OF/GAP/CRP/Nº 072/2014
Exmo, Sr.
JULIG CESAR FERRARE CECOTTI
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Senhor Presidente,
Em atenção ao requerimento protocolado nesta prefeitura sob o nº
43192/2013, de iniciativa do Vereador David Alberto Loss, encaminhamos, em
anexo, cópia de despacho constante dos autos, exarado pela Coordenadoria de
Serviços Externos e Geoprocessamento, da Secretaria Municipal de Fazenda,
para conhecimento das informações.
Atenciosamente,
UMBERTO BATISTA DA SILVA JUNIOR
Coordenador Executivo de Relações Políticas
Praça Jerônimo Monteiro, 32 e Centro
Cachoeiro de Itapemirim « ES e Cep 29300-170 « C. Postal 037
Tel.: 28 3155-5317 « Fax; 28 3155-5274
www.cachoeiro.es.gov.br
À GAP/ CRP
Conforme informação exarada à fl. 01, pelo Excelentíssimo Edil David Alberto
Lóss, temos a informar que após análise a toda documentação existente nesta
Coordenadoria, podemos afirmar que o logradouro mencionado, não possui até a presente
data denominação oficial.
Informamos ainda que a denominação proposta ainda não foi utilizada por esta
Douta Câmara Municipal para nomear nenhum logradouro dentro do território deste
Município.
Cachoeiro de Itapemirim, 08 de Janeiro de 2014
Cordialmente,
Cristina ad,
Coordenadora de Serviços Ext, é Geoprocessamento

open original →