← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 2014 |
| Date | 2014-03-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOUGRADOUROS - ESCADARIA ALVINO HENRIQUE LUSTOZA CABELLINO. |
| native_id | 7534 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-03-10 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | APROVADO NA SESSÃO DO DIA 18/03/14 POR UNANIMIDADE. |
| 2014-03-10 | Matéria Protocolada | — | incluso no expediente da mesa para leitura em sessão. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES. PROJETO DE LEIN.. /2014 nn ES TROANTÃ, d WOTOCOLO AO OB) uy DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS. Art. 1º. - Fica denominada como Escadaria “Alvino Henrique Lustoza Cabellino”, a Escadaria |, que se inicia no entroncamento da Escadaria José Agustinho de Lima com as Ruas Esnesto Miguel da Silva e Caboclo Honório e termina na Rua Goitacazes, no Bairro Aquidaban Art. 2º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Plenário Elias Mises, 07 de maço de 2014, DAVID|ALBERTO LÓSS Vereador - PDT “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIFICATIVA Diversas ruas de bairros do municipio de Cachoeiro de Iapemirim ainda não possuem nomenclatura: oficial, isto porque, devido à expansão natural da cidade, não raro, novas ruas precisam ser “construídas” para atender a população local. Assim, abertas as novas ruas, para que não sofram prejuízos de identificação, usualmente, são classificadas como “ruas projetadas”, acrescentando-se ao prévio nome, para cada nova rua de um mesmo bairro, a contagem em algarismos romanos (1, II, IM e assim por diante). Em 2003 a Lei Municipal n. 5.445, em seu artigo 17, resolveu que ficariam reconhecidas todas as ruas constantes de seu Anexo 1, independente da existência de Leis que as denominassem. Assim, o que existia de extraoficial até o ano de 2003, ganhou novo tônus, dispensando o trabalho do Legislativo quanto à feitura de lei específica tão somente para assegurar que à homenagem antes prestada se tornasse imutável, No entanto, na mesma esteira, as já mencionadas “ruas projetadas”, apesar de constarem no anexo intitulador das ruas com nomes oficiais, poderão sofrer alteração em sua nomenclatura, vez que o atual título é provisório, Ó artigo 3º da Lei 5.445/2003 diz que: Art. 3º — Na definição dos novos nomes para os logradouros e bairros do Município, serão observados os seguintes requisitos: I - nome de brasileiros já falecidos-e pessoas acima de 65 anos que se destacaram: a) em virtude de relevantes serviços prestados ao Município, Estado ou País; b) por sua cultura é projeção em qualquer ramo do saber, c) pela prática de atos heroicos e edificantes. No caso em tela, portanto, objetiva-se substituir a denominação provisória “Escadaria [” por ALVINO HENRIQUE LUSTOZA CABELLINO, ofertando ao mencionado logradouro, o nome deste senhor, presença sempre bem vinda em seu bairro... O senhor Alvino, nascido em 23 de agosto de 1936, começou a trabalhar aos “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(demci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO dezesseis anos como operador de áúdio na Rádio Cachoeiro, posteriormente promovido a gerênte comercial da emissora. Com a venda da empresa, teve de mudar de emprego, assumindo funções no S.A.A.E. (gue cuidava do tratamento de água e esgoto da cidade há 1 algum tempo). Ao aposentar-se foi convidado a gerenciar toda a parte operacional e logística do hotel San Karlo. Mais tarde trabalhou na empresa Braminex Mineradora. Apesar de ser advogado, jamais exerceu a profissão. Era casado com Marly Telles Cabellino e deixou três filhos maiores. Instruem este Projeto de Lei: certidã da via, ofício encaminhado ao cadastro | artigo 3º, 81º da Lei 5.445/2003. obiliário € sua resposta, conforme previsão do Oticializar os nomes dados às ruas da cidade, além de permitir que a homenagem desejada se concretize e, em definitivo, tome-se marco histórico, é medida que visa melhorar critérios de localização e, assim, exterminar conflitos com relação aos endereços, facilitando toda a remessa postal pata estes logradouros, influenciando positivamente na qualidade de vida dos cidadãos. Cachoeiro de Itapemirim — ES,'07 de março de 2014. Vereador - PDT “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cnci(Demci.es.gov.br REPÚBLICA FEDERA A DO-BRA Rum Maga tá Okial o Tarte sy PMILTOS toa A deal ESTADIAS IRILOSANTO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Cuhalitutos teme s Sa ON ÓBITO Nº oê tio 45 Rua tj dota, 127 0139 - 6220-0096 Cecivairo do Ispemitrim - ES FERNANDO CARVALHO GOMES Escrivão Oficial do Cartório do 1º Ofício do Reais- tro Civil da Cidade de Cachoeiro de tape Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc. CERTIFICO, que as 11596... do livro 242.6. do registro de Óbitos, foi feito hoje o assento de. RÂSUNS... MDLNZÃO, Gab falecid.o. à A... hora dA. 8 MS, EMO Saio, q ; Uma do sexo mma acrs RR. de COF treme ed SVO E ea] profissão..... Cueca dam Ao cê.2... natural de PO ED a pi = e domiciliado e residente em Lhp.. CEA ear com.. cem. Petar. Sparadria Nes. de Le Ih... e de DIANA... ara Foi declarante. Cr gana do óbito firmado no LOA Cndge = sendo o atestado — que deu ; no cemitério de easictgaa, e Via co a cep OBSERVAÇÕES: Eucia aosentace Lares ÃO. ssa O relerido é verdade e dou fé Cachosita de lapemiim LE. ge PESE abre... de ES PMELéRAUS olteta Ei Registro Civil Rayi nd Conica LP sHtaio SUBSTITUY GAETaRsL e qe QRÍUIO De M “4 1a XE ; BELO | E tia . E Ns E (enredo AR | o, , nr . 1 dá Fa 1: aa ac Q a Do 5? s -— POTIGUARAS CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Cachoeiro de Itapemirim — ES, 18 de dezembro de 2013. Ofício 75/2013 Assunto: Solicitação de informações Ao Cadastro Imobiliário — Departamento da Secretaria Municipal da Fazenda, Prezado (a), O Vereador DAVID ALBERTO LÓSS, eleito pela legenda do PDT, no uso de - suas atribuições legislativas, iniciou trabalho no sentido de definir novos nomes para os logradouros dos bairros deste município que possuem, nesta data, nomenclatura provisória. , q Ocorre que o $ 1º do artigo 3º da Lei 5.445/2003 estabelece que será preciso proceder à consulta ao Cadastro Imobiliário Municipal a fim de certificar-se que 0 nome apresentado não é denominador de nenhum outro logradouro e/ou bairro. Assim, tendo em vista o acima exposto, solicitamos que seja realizada a pesquisa a que se refere o dispositivo legal e ainda. que expeça-se declaração/certidão. atestando o cumprimento da pesquisa. Tal documento se prestará a instruir projeto de lei que tramitará na Câmara Municipal de Cachoeiro dé Itapemirim. Para que se proceda à pesquisa, indicamos os seguintes dados: Nomenclatura provisória NOVO nome proposto Localização (Bairro) : o . Escadaria I (Bairro Aquidaban). |“Alvino Henrique | Inicia-se no entroncamento Lustoza Cabellino” da escadaria José Agustinho de Lima com as Ruas Emesto Miguel da Silva e Caboclo Honório e termina na Rua Goitacazes. Solicitamos, ainda, que se possível as informações sejam fornecidas em prazo não superior a 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento deste. Por oportuno, renovamos votos de elevada estima. Cordialmente, Assessoria de gabinete parlamentar . David Alberto Lóss — Vereador PDT “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” : Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cnci(Demci.es.gov.br im Cachoeiro de Itapemirim, 16 de janeiro de 2014. OF/GAP/CRP/Nº 071/2014 Exmº, Sr. JULIO CESAR FERRARE CECOTTI Presidente da Câmara Municipal Nesta Senhor Presidente, Em atenção ao requerimento protocolado nesta prefeitura sob o nº 43189/2013, de iniciativa do Vereador David Alberto Loss, encaminhamos, em anexo, cópia de despacho constante dos autos, exarado pela Coordenadoria de Serviços Externos e Geoprocessamento, da Secretaria Municipal de Fazenda, para conhecimento das informações. Atenciosamente, A SILVA JUNIOR o de Relações Políticas UMBERTO BATIST Coordenador Exetuti Corhdoiro Praça Jerônimo Monteiro, 32 » Centro - Cachoeiro de Itapemirim * ES e Cep 29300-170 « C, Postal 037 Tel.: 28 3155-5317 e Fax: 28 3155-5274 www.cachoeiro.es.gov.br À GAP/CRP Conforme informação exarada à fl. 01, pelo Excelentíssimo Edil David Alberto Lóss, temos a informar que após análise a toda documentação existente nesta Coordenadoria, podemos afirmar que o logradouro mencionado, não possui até a presente data denominação oficial. Informamos ainda que a denominação proposta ainda não foi utilizada por esta Douta Câmara Municipal para nomear nenhum logradouro dentro do território deste Município. Cachoeiro de Itapemirim, 08 de Janeiro de 2014 Cordialmente, Cristina AÉREA tado Coordenadora de Serviços Ext, e Geoprocessamento