← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2014 |
| Date | 2014-03-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS - RUA ZILDO LEMOS DA SILVA. |
| native_id | 7535 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-03-10 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | APROVADO NA SESSÃO DO DIA 18/03/14 POR UNANIMIDADE. |
| 2014-03-10 | Matéria Protocolada | — | INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES. PROJETO DE LEIN. /2014 DOGMEO, ZOO o aenpy ata ai, a maio PAM. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO O 93114...) OFICIAL DE LOGRADOUROS. Art. 1º. - Fica denominada-como Rua “Zildo Lemos da Silva”, a Projetada 33, que se inicia na Rua Almérico Martins Viana e termina no entrocamento da Rua Projetada 36 com a Rua Projetada 2, no Bairro São Francisco de Assis. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Plenário Elias Mpisés, 07 de malço de 2014, DAVID Aj Vereador — PDT “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espirito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIFICATIVA Diversas ruas de bairros do- municipio de Cachoeiro de Itapemirim ainda não possuem nomenclatura oficial, isto porque, devido à expansão natural da cidade, não raro, novas ruas precisam ser “construídas” para atender a população local. Assim, abertas as novas ruas. para que não sofram prejuízos de identificação, usualmente, são classificadas como'“ruas projetadas”, acrescentando-se ao prévio nome, para cada nova rua de um mesmo f bairro, a contagem em algarismos romanos (1, !, IN eassim por diante). Em 2003 a Lei Municipal n. 5.445, em seu artigo 17, resolveu que ficariam reconhecidas todas as ruas constantes de seu Anexo I, independente da existência de Leis que as denominassem: Assim, o que existia de extraoficial até o ano de 2003, ganhou novo tônus, dispensando o trabalho do Legislativo quanto à feitura de lei específica tão somente para assegurar que à homenagem antes prestada se tornasse imutável, No entanto, na mesma esteira, as já mencionadas “ruas projetadas”, apesar de constarem no anexo intitulador das ruas com nomes oficiais, poderão sofrer alteração em sua nomenclatura, vez que o atual titulo é provisório. O attigo 3º da Lei 5.445/2008 diz que: Amt. 3º = Na definição dos novos nomes para os logradouros e bairros do Município, serão observados os seguintes requisitos: 1 — nome de brasileiros já falecidos e pessoas acima de 65 anos que se destacaram; a) em virtude-de relevantes serviços prestados ao Município, Estado ou Pais; b) por sua cultura e projeção em qualquer ramo do saber; c) pela prática de atos heroicos e edificantes, No caso em tela, portanto, objetiva-se substitulyr a denominação provisória “Projetada 33" por ZILDO LEMOS DA SILVA, ofertando ao mencionado logradouro, o nome deste senhor, presença sempre bem vinda em seu bairro. Zildo Lemos da Silva nasceu em 19 de julho de 1942, em Cachoeiro de Itapemirim. Aos 15 anos já ajudava seu pai em um pequeno comércio de cereais. Após a prestação do “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO serviço militar, teve que assumir as atividades do pai, que veio a falecer. Entendendo que suá vocação profissional era outra, passou o ponto comercial e foi trabalhar no laticínio Selita, como coordenador de transporte de leite. Poucos anos mais tarde resolveu comprar um caminhão e trabalhar por conta própria. Muito dedicado ao trabalho, rapidamente comprou outro caminhão e assim com o passar do tempo, já estava com uma pequena frota, num total de seis carretas. Repentinamente, veio a falecer, vitimado por um infarto agudo do miocárdio. Era casado com Marilza Amaral da Silva, deixando dois filhos maiores. Instruem este Projeto de Lei: certidão de óbito, crogui inf O à exata localização da via, ofício encaminhado ao cadastro imobiliario e sua resposta, conforme previsão do artigo 3º, 81º da Lei 5.445/2003. Oficializar 05 nomes dados às ruas da cidade, além de permitir que a homenagem desejada se concretize e, em definitivo, tome-se marco histórico, é medida que visa melhorar critérios de localização e, assim, exterminar conflitos com relação aos endereços, facilitando toda a remessa postal para estes logradouros, influenciando positivamente na qualidade de vida dos cidadãos. Cachoeiro de ltapemirim — ES, 07 de março de 2014. DAVID ALBERTO LÓSS Vereador - PDT “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro = CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br «70 Civil das Pessoas Nam, ta o E CERTIDÃO DE ÓBITO | ZALDO LEMOS DA SILVA qa 08025 04 8820134 Dos ODGeBaM 84 CHER, dent oia an — RR DO pj Buição Erestobnca ARA PEREIRA Dae lho de JOBÉ JOÃO DA SLVA e MARIA PEREIRA DASILVA. Rasidpnio pá RUA GASTÃO GRULS, 64 - | BANGU = Ria de Janeiro - RJ. 4x | EL ; DE CAR Re For Moeda & Guia de Obiia pé 1BeSsicas APRESENTADA GERTIGÃO DE CASAMENTO-CRO DE DÊ ITAPEMIRIM Delico 2 Binpeças! smumargo, SO PE MARTA AR A SILVA, Deixou bons, [ftho Roo testamento. Regio fear Livre 20188 Folha A dim reu Jos Regio CM de Pessoas Nature de Comaros ca Capa! domb Minuro Silva Ding Rio di Jtnairo « Rey Bisa Ferro, MY 427, Loja A - Bangu = Rio de Janeiro E CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Cachoeiro de Itapemirim — ES, 26 de dezembro de 2013. Ofício 83/2013 Assunto: Solicitação de informações Ao Cadastro Imobiliário — Departamento da Secretaria Municipal da Fazenda, Prezado (a), O Vereador DAVID ALBERTO LÓSS, eleito pela legenda do PDT, no uso de- suas atribuições legislativas, iniciou trabalho no sentido de definir novos nomes para os logradouros dos bairros deste município que possuem, nesta data, nomenclatura provisória. Ocorre que o 8 1º do artigo 3º da Lei 5.445/2003 estabelece que será preciso proceder à consulta ao Cadastro Imobiliário Municipal a fim de certificar-se que o nome apresentado não é denominador de nenhum outro logradouro e/ou bairro. Assim, tendo em vista o acima exposto, solicitamos que seja realizada a Ee pa "a que se refere o dispositivo legal e ainda, que expeça-se rtidã stan cumprimento isa. Tal documento se presta a instruir projeto de lei que tramitará na Câmara Municipal, de Cachoeiro de Itapemirim. Para que se proceda à pesquisa, indicamos os seguintes dados: - Nomenclatura provisória | NOVO nome proposto Localização (Bairro) Rua Projetada 33 (Bairro |“Zildo Lemos da Silva” | Inicia-se na Rua Almérico Martins São Francisco de Assis) Viana e termina no entroncamento da Rua Projetada 36 com a Rua Projetada 2. Solicitamos, ainda, qué se possível as informações sejam fornecidas em prazo não superior a 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento deste. Por oportuno, renovamos votos de elevada estima. Cordialmente, Assessoria de gabine; David Alberto Lóss, “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” is Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo : PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br Cachoeiro de Itapemirim, 16 de janeiro de 2014. OF/GAP/CRP/Nº 076/2014 Exmº. Sr. JULIO CESAR FERRARE CECOTTI Presidente da Câmara Municipal Nesta [DOCUMENTO 4 Senhor Presidente, Em atenção ao requerimento protocolado nesta prefeitura sob o nº 44281/2013, de iniciativa do Vereador David Alberto Loss, encaminhamos, em anexo, cópia de parecer constante dos autos, exarado pela Coordenadoria de Serviços Externos e Geoprocessamento, da Secretaria Municipal de Fazenda, para conhecimento das informações. Atenciosamente, UMBERTO BATI SILVA JUNIOR Coordenador Execl de Relações Políticas Praça Jerônimo Monteiro, 32 « Centro Cachoeiro de Itapemirim * ES * Cep 29300-170 « €. Postal 037 Tel.: 28 3155-5317 * Fax: 28 3155-5274 www.cachoeiro.es.gov.br À dinda À GAP/ CRP Conforme informação exarada à fl. 01, pelo Excelentíssimo Edil David Alberto Lóss, temos a informar que após análise a toda documentação existente nesta Coordenadoria, podemos afirmar que o logradouro mencionado, não possui até a presente data denominação oficial. Informamos ainda que a denominação proposta ainda não foi utilizada por esta Douta Câmara Municipal para nomear nenhum logradouro dentro do território deste Município. Cachoeiro de Itapemirim, 08 de Janeiro de 2014 Cordialmente, Cristina AÊ Gado Coordenadora de Serviços Ext. e Geoprocessamento