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materia nº 81/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 81 / 2014
Date 2014-03-10
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS - RUA ZILDO LEMOS DA SILVA.
native_id7535

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-03-10 Arquivamento - Aprovado em Sessão — APROVADO NA SESSÃO DO DIA 18/03/14 POR UNANIMIDADE.
2014-03-10 Matéria Protocolada — INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES.
PROJETO DE LEIN. /2014
DOGMEO, ZOO
o aenpy ata ai, a
maio PAM. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
O 93114...) OFICIAL DE LOGRADOUROS.
Art. 1º. - Fica denominada-como Rua “Zildo Lemos da Silva”, a Projetada 33, que se inicia
na Rua Almérico Martins Viana e termina no entrocamento da Rua Projetada 36 com a Rua
Projetada 2, no Bairro São Francisco de Assis.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.
Plenário Elias Mpisés, 07 de malço de 2014,
DAVID Aj
Vereador — PDT
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espirito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Diversas ruas de bairros do- municipio de Cachoeiro de Itapemirim ainda não
possuem nomenclatura oficial, isto porque, devido à expansão natural da cidade, não raro,
novas ruas precisam ser “construídas” para atender a população local. Assim, abertas as
novas ruas. para que não sofram prejuízos de identificação, usualmente, são classificadas
como'“ruas projetadas”, acrescentando-se ao prévio nome, para cada nova rua de um mesmo
f bairro, a contagem em algarismos romanos (1, !, IN eassim por diante).
Em 2003 a Lei Municipal n. 5.445, em seu artigo 17, resolveu que ficariam
reconhecidas todas as ruas constantes de seu Anexo I, independente da existência de Leis que
as denominassem: Assim, o que existia de extraoficial até o ano de 2003, ganhou novo tônus,
dispensando o trabalho do Legislativo quanto à feitura de lei específica tão somente para
assegurar que à homenagem antes prestada se tornasse imutável,
No entanto, na mesma esteira, as já mencionadas “ruas projetadas”, apesar de
constarem no anexo intitulador das ruas com nomes oficiais, poderão sofrer alteração em sua
nomenclatura, vez que o atual titulo é provisório.
O attigo 3º da Lei 5.445/2008 diz que:
Amt. 3º = Na definição dos novos nomes para os logradouros e bairros do
Município, serão observados os seguintes requisitos:
1 — nome de brasileiros já falecidos e pessoas acima de 65 anos que se
destacaram;
a) em virtude-de relevantes serviços prestados ao Município, Estado ou Pais;
b) por sua cultura e projeção em qualquer ramo do saber;
c) pela prática de atos heroicos e edificantes,
No caso em tela, portanto, objetiva-se substitulyr a denominação provisória “Projetada
33" por ZILDO LEMOS DA SILVA, ofertando ao mencionado logradouro, o nome deste
senhor, presença sempre bem vinda em seu bairro.
Zildo Lemos da Silva nasceu em 19 de julho de 1942, em Cachoeiro de Itapemirim.
Aos 15 anos já ajudava seu pai em um pequeno comércio de cereais. Após a prestação do
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
serviço militar, teve que assumir as atividades do pai, que veio a falecer. Entendendo que suá
vocação profissional era outra, passou o ponto comercial e foi trabalhar no laticínio Selita,
como coordenador de transporte de leite. Poucos anos mais tarde resolveu comprar um
caminhão e trabalhar por conta própria. Muito dedicado ao trabalho, rapidamente comprou
outro caminhão e assim com o passar do tempo, já estava com uma pequena frota, num total
de seis carretas. Repentinamente, veio a falecer, vitimado por um infarto agudo do
miocárdio. Era casado com Marilza Amaral da Silva, deixando dois filhos maiores.
Instruem este Projeto de Lei: certidão de óbito, crogui inf O à exata localização
da via, ofício encaminhado ao cadastro imobiliario e sua resposta, conforme previsão do
artigo 3º, 81º da Lei 5.445/2003.
Oficializar 05 nomes dados às ruas da cidade, além de permitir que a homenagem
desejada se concretize e, em definitivo, tome-se marco histórico, é medida que visa melhorar
critérios de localização e, assim, exterminar conflitos com relação aos endereços, facilitando
toda a remessa postal para estes logradouros, influenciando positivamente na qualidade de
vida dos cidadãos.
Cachoeiro de ltapemirim — ES, 07 de março de 2014.
DAVID ALBERTO LÓSS
Vereador - PDT
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro = CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cachoeiro de Itapemirim — ES, 26 de dezembro de 2013.
Ofício 83/2013
Assunto: Solicitação de informações
Ao
Cadastro Imobiliário — Departamento da Secretaria Municipal da Fazenda,
Prezado (a),
O Vereador DAVID ALBERTO LÓSS, eleito pela legenda do PDT, no uso de-
suas atribuições legislativas, iniciou trabalho no sentido de definir novos nomes para
os logradouros dos bairros deste município que possuem, nesta data, nomenclatura
provisória.
Ocorre que o 8 1º do artigo 3º da Lei 5.445/2003 estabelece que será preciso
proceder à consulta ao Cadastro Imobiliário Municipal a fim de certificar-se que o
nome apresentado não é denominador de nenhum outro logradouro e/ou bairro.
Assim, tendo em vista o acima exposto, solicitamos que seja realizada a
Ee pa "a que se refere o dispositivo legal e ainda, que expeça-se
rtidã stan cumprimento isa. Tal documento se
presta a instruir projeto de lei que tramitará na Câmara Municipal, de Cachoeiro de
Itapemirim.
Para que se proceda à pesquisa, indicamos os seguintes dados: -
Nomenclatura provisória | NOVO nome proposto Localização
(Bairro)
Rua Projetada 33 (Bairro |“Zildo Lemos da Silva” | Inicia-se na Rua Almérico Martins
São Francisco de Assis) Viana e termina no entroncamento
da Rua Projetada 36 com a Rua
Projetada 2.
Solicitamos, ainda, qué se possível as informações sejam fornecidas em
prazo não superior a 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento deste.
Por oportuno, renovamos votos de elevada estima.
Cordialmente,
Assessoria de gabine;
David Alberto Lóss,
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
is Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
: PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br
Cachoeiro de Itapemirim, 16 de janeiro de 2014.
OF/GAP/CRP/Nº 076/2014
Exmº. Sr.
JULIO CESAR FERRARE CECOTTI
Presidente da Câmara Municipal
Nesta [DOCUMENTO
4
Senhor Presidente,
Em atenção ao requerimento protocolado nesta prefeitura sob o nº
44281/2013, de iniciativa do Vereador David Alberto Loss, encaminhamos, em
anexo, cópia de parecer constante dos autos, exarado pela Coordenadoria de
Serviços Externos e Geoprocessamento, da Secretaria Municipal de Fazenda,
para conhecimento das informações.
Atenciosamente,
UMBERTO BATI SILVA JUNIOR
Coordenador Execl de Relações Políticas
Praça Jerônimo Monteiro, 32 « Centro
Cachoeiro de Itapemirim * ES * Cep 29300-170 « €. Postal 037
Tel.: 28 3155-5317 * Fax: 28 3155-5274
www.cachoeiro.es.gov.br
À dinda
À GAP/ CRP
Conforme informação exarada à fl. 01, pelo Excelentíssimo Edil David Alberto
Lóss, temos a informar que após análise a toda documentação existente nesta
Coordenadoria, podemos afirmar que o logradouro mencionado, não possui até a presente
data denominação oficial.
Informamos ainda que a denominação proposta ainda não foi utilizada por esta
Douta Câmara Municipal para nomear nenhum logradouro dentro do território deste
Município.
Cachoeiro de Itapemirim, 08 de Janeiro de 2014
Cordialmente,
Cristina AÊ Gado
Coordenadora de Serviços Ext. e Geoprocessamento

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