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materia nº 82/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 82 / 2014
Date 2014-03-10
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS - ESCADARIA CHARLES JOSÉ DE LIMA MOTTÉ.
native_id7536

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2014-05-15 Proposição Vetada Totalmente — VETADA NA SESSÃO DO DIA 13/05/14.
2014-03-10 Arquivamento - Aprovado em Sessão — APROVADO NA SESSÃO DO DIA 18/03/14 POR UNANIMIDADE.
2014-03-10 Matéria Protocolada — INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES.
PROJETO DE LEIN. /2014
dci pega e DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
o 1 fo AM OFICIAL DE LOGRADOUROS.
Art. 1º. - Fica denominada como Escadaria “Charles José de Lima Motté”, a Escadaria II, )
que se inicia na Rua José Bonifácio e termina na Rua Coronel Lincon Vieira de Rezende, nó
Bairro Amaral.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.
Plenário Elias Mpisés, 07 de março de 2014.
DAVID ALBE Óss
Vereador — PD
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Diversas ruas de bairros do município de Cachoeiro de Itapemirim ainda não
possuem nomenclatura oficial, isto porque! devido à expansão natural da cidade, não raro,
novas ruas precisam ser “construídas” para atender a população local. Assim, abertas as
novas ruas, para que não sofram prejuízos de identificação, usualmente, são classificadas
- como “ruas projetadas”, acrescentando-se ao prévio nome, para cada nova rua de um mesmo
bairro, a contagem em algarismos romanos (LI, II e assim por diante).
Em 2003 a Lei Municipal n. 5.445, em seu artigo 17, resolveu que ficariam
reconhecidas todas as ruas constantes de seu Anexo 1, independente da existência de Leis que
as denominassem. Assim, o que existia de extraoficial até o ano de 2008, ganhou novo tônus,
dispensando o trabalho do Legislativo quanto à feitura de lei específica tão somente para
assegurar que a homenagem antes prestada se tornasse imutável.
No entanto, na mesma esteira, as já mencionadas “ruas projetadas”, apesar de
constarem nó anexo intitulador das ruas com nomes oficiais, poderão sofrer alteração em sua
nomenclatura, vez que o atual título é provisório.
O artigo 3º da Lei 5.445/2003 diz que:
Art. 3º = Na definição dos novos nomes para os logradouros e bairros do
Município, serão observados 05 seguintes requisitos:
I - nome de brasileiros já falecidos e pessoas acima de 65 anos que se
destacaram:
a) em virtude de relevantes serviços prestados ao Município, Estado ou País;
b) por sua cultura e projeção em qualquer ramo do saber;
c) pela prática de atos heroicos e edificantes.
No caso em téla, portanto, objetiva-se substituir a denominação provisória “Escadaria
HP por CHARLES JOSÉ DE LIMA MOTTÉ, ofertando ao mencionado logradouro, o nome
deste senhor, presença sempre bem vinda em seu bairro. á
O senhor Charles nasceu em 02 de novembro de 1957, em Cachoeiro de Itapemirim.
a
Ainda jovem ajudava seu pai na marcenaria, auxiliando-o no acabamento e na montagem de
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
móveis. Já com dezoito anos e conhecedor da profissão, empregou-se na Viação Itapemirim,
trabalhando no mesmo ofício. Com a habilidade que adquiriu, logo foi promovido a chefe da
marcenaria da empresa, com a aposentadoria do titular. Trabalhou durante quinze anos, mas
insatisfeito com o salário, pediu demissão e foi trabalhar novamente com o pai, que logo se
aposentou, com a chegada do filho. Dois anos depois descobriu que estava com neoplasia
maligna no pulmão, vindo a falecer rapidamente. Era casado com a senhora Silvani da Costa
Moatté e deixou três tilhos maiores.
Instruem este Projeto de Lei:
artigo 3º, 81º da Lei 5.445/2008.
Oficializar os nomes dados' às ruas da cidade, além dê permitir que a homenagem
desejada se concretize e, em definitivo, torne-se marco histórico, é medida que visa melhorar
/
critérios de localização e, assim, exterminar conflitos com relação aos endereços, facilitando
toda a remessa postal para estes logradouros, influenciando positivamente na qualidade de
vida dos cidadãos.
Cachoeiro de Itapemirim — ES, 07 de março de 2014.
DAVID ALBERTO) LÓSS
Vereador - P
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Oemci.es.gov.br
PAM
ey
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
— CARTÓRIO CerripÃão DE Osiro
“Helena Almckdice Valadão” ,
Registro Civil e Tabelionato NOME: ,
Die dor AR CHARLES JOSE DE LIMA MOTTE
Rua Moreira, 04 - Bairro Independência MATRÍCULA:
Cachoeiro de Itapemirim - E. Santo 0215270155 2006 4 00020 122 0007884 59
sexo cor ESTADO CIVIL E IDADE
masculino Do casado - 49 anos
NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES Identidade n” 508308 Secretaria de
Segurança Puública-ES
Eleitor
Não
FILIAÇÃO
JOSE MOTTÊ DE LIMA e LUCY DE LIMA MOTTÉ.
DATA E HORA DO FALECIMENTO
dezoito (18) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e seis (2006) - às 08:35 horas
LOCAL DE FALECIMENTO.
Hospital Evangélico - Cachoeiro de Itapemirim - ES
a |
CAUSA DA MORTE
neoplasia maligna pulmão
LOCAL DO SEPULTAMENTO E
Cemitério Municipal do Coronel Borges, nesta cidade.
DECLARANTE
Wesley Tadeu da Costa Moltê
NOME DO MÉDICO E CRM
dr. José Zago Pulido, CRM nº 7180
OBSERVAÇÕES /AVERDAÇÕES
Data do Registro: vinte (20) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e seis (2006) O falecido era casado com Silvanl
da Costa Motté, O declárante apresentou certidão de Casamento do obituado, registro no cartório 2º Oficio, nesta cidade
no livro 01, folhas 63, sob nº 65, não deixou bens a inventariar, não deixou testamento conhecido, não deixou E
menores e ou interditos, deixou 3 filhos: Wesley, Uvalber e Ubauer, CPF nº 70814791700, beneficio nº 5157717110, CTP
nº 33235/261-ES.
CARTÓRIO HELENA ALMOKDICE VALADÃO O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé.
Oficiala e Tabelia: Jamile Valadão Missi Cachoeiro de Itapemirim-ES, 26 de maio de 2011.
Rua Moreira, 04 - Independência - Cachoeiro de Itapemirim- ES
SM Cc: O
Nikollas Calegario Bolz
Escrevente Autorizado

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cachoeiro de Itapemirim — ES, 03 de dezembro de 2013.
Ofício 57/2013
Assunto: Solicitação de informações
Ao
Cadastro Imobiliário — Departamento da Secretaria Municipal da Fazenda,
Prezado (a),
O Vereador DAVID ALBERTO LÓSS, eleito pela legenda do PDT, no uso de -
suas atribuições legislativas, iniciou trabalho no sentido de definir novos nomes para
os logradouros dos bairros deste município que possuem, nesta data, nomenclatura
provisória. ,
Ocorre que o $ 1º do artigo 3º da Lei 5.445/2003 estabelece que será preciso
proceder à consulta ao Cadastro Imobiliário Municipal a fim de certificar-se que o
nome apresentado não é denominador de nenhum outro logradouro e/ou bairro.
Assim, tendo em vista o acima exposto, solicitamos que seja realizada a
pesquisa a que se refere o dispositivo legal e ainda. que expeça-se
declaração/certidão. atestando o cumprimento da pesquisa. Tal documento se
prestará a instruir projeto de lei que tramitará na Câmara Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim.
Para que se proceda à pesquisa, indicamos os seguintes dados:
Nomenclatura NOVO nome proposto Localização |
| provisória (Bairro)
Escadaria III (Amaral) | “Charles José de Lima | Inicia-se na Rua José Bonifácio
Motté” e termina na Rua Coronel
Lincon Vieira de Rezende.
Solicitamos, ainda, que se possível infor õ ejam fornecidas em
prazo não superior à 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento deste.
Por oportuno, renovamos votos de elevada estima.
Cordialmente,
Assessoria de gabinete parlamentar
David Alberto Lóss— Vereador PDT
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br
Cachoeiro de Itapemirim, 20 de dezembro de 2013.
OF/GAP/CRP/Nº 1324/2013
Emº. Sr.
JJLIO CESAR FERRARE CECOTTI
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
4312/12
Dogo( 12/13
Senhor Presidente,
Em atenção ao requerimento protocolado nesta prefeitura sob O nº
41394/2013, de iniciativa do Vereador David Alberto Loss, encaminhamos, em
anexo, cópia de parecer constante dos autos e exarado pela Coordenadoria de
S. rviços Externos e Geoprocessamento, da Secretaria Municipal de Fazenda,
para conhecimento das informações.
Atenciosamente,
UMBERTO BATISTA SILVA JUNIOR
c;ordenador Executi de Relações Políticas
Praça Jerônimo Monteiro, 32 e Centro
Cachoeiro de Itapemirim e ES e Cep 29300-170 « €, Postal 037
Tel.: 28 3155-5317 * Fax: 28 3155-5274
www.cachoeiro.es.gov.br
À GAP/ CRP
Conforme informação exarada à fl. 01, pelo Excelentíssimo Edil David Alberto
Lóss, temos a informar que após análise a toda documentação existente nesta
Coordenadoria, podemos afirmar que O logradouro mencionado, não possui até a presente
data denominação oficial.
Informamos ainda que a denominação proposta ainda não foi utilizada por esta
Douta Câmara Municipal para nomear nenhum logradouro dentro do território deste
Município.
Segue em anexo mapa com à localização da rua.
Cachoeiro de Itapemirim, 10 de Dezembro de 2013
Cordialmente,
Cristina Alatri aehado
Coordenadora de Serviços Ext. Geoprocessamento

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