← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 83 / 2014 |
| Date | 2014-03-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS - RUA ECK MOREIRA DA FRAGA. |
| native_id | 7537 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-03-10 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | APROVADO NA SESSÃO DO DIA 18/03/14 POR UNANIMIDADE. |
| 2014-03-10 | Matéria Protocolada | — | INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES. Pocus LO] AB AGO [14 834... JOJo3/44 PROJETO DE LEIN, /2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS. Art, 1º. - Fica denominada como Rua '“Eck Moreira da Fraga”, a Projetada 36, que se inicia no entroncamento da Rua Projetada 2, com a Projetada 33, .sendo seu término sem saída, no Bairro São Francisco de Assis. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Plenário Elias Mbists, 07 de marfo de 2014. DAVID ALBERTO LÓSS Vereador - PDT “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIFICATIVA Diversas ruas de bairros do município de Cachoeiro de Itapemirim ainda não possuem nomenclatura óficial, isto porque, devido à expansão natural da cidade, não raro, novas ruas precisam ser “construídas” para atender a população local. Assim, abertas as novas: ruas, para que não sofram prejuízos de identificação, usualmente, são classificadas como “ruas projetadas”, acrescentando-se ao prévio nome, para cada nova rua de um mesmo bairro, a contagem em algarismos romanos (L, II, IN e assim por diante), Em 2003 a Lei Municipal n. 5.445, em seu artigo 17, resolveu que ficariam reconhecidas todas as ruas constantes de seu Anexo |, independente da existência-de Leis que as denominassem. Assim, o que existia de extraoficial até o ano de 2003, ganhou novo tônus, dispensando o trabalho do Legislativo quanto “à feitura de lei específica tão somente para assegurar que a homenagem antes prestada se tornasse imutável. No entanto, na mesma esteira, as já mencionadas “ruas projetadas”, apesar de constarem no anexo intitulador das ruas com nomes oficiais, poderão sofrer alteração em sua “nomenclatura, vez que o atual título é provisório. O artigo 3º da Lei 5.445/2003 diz que: Art. 3º - Na definição dos novos nomes para ós logradouros e bairros do Município, serão observados os seguintes requisitos: [ - nome de brasileiros já falecidos e pessoas acima de 65 anos que se destacaram: a) em virtude de relevantes serviços prestados ao Municipio, Estado ou País; b) por sua cultura e projeção em qualquer ramo do saber; c) pela prática de atos heroicos e edificantes. No caso em tela, portanto, objetiva-se substituir a denominação provisória “Projetada 36” por “ECK MOREIRA DA FRAGA”, ofertando ao imencionado logradouro, o nome deste senhor, presença sempre bem vinda em seu bairro. Anexo está pequena biografia do homenageado, : ormando a exata | Instruem este Projeto de Lei: certidão de óbito, c ji “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO da via, ofício encaminhado ao cadastro imobiliário e sua resposta, conforme previsão do artigo 3º, 81º da Lei 5.445/2008. Oficializar os nomes dados às ruas da cidade, além de permitir que a homenagem desejada se concretize e, em definitivo, torne-se marco histórico, é medida que visa melhorar critérios de localização e, assim, exterminar conflitos com relação aos endereços, facilitando toda a remessa postal para estes logradouros, influenciando positivamente na qualidade de vida dos cidadãos. Cachoeiro de Itapemirim — ES, 07 de março de 2014. DAVID RTG LÓSS Vereador - PPT “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cnci(Demci.es.gov.br RTÓRIO 1º OFÍCIO Dx: o e A] REGISTRO CIVIL CARTORIO 1º OFICIO LEE gi = qrnundo Brandão Coalho Vixirs REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REGISTRO CIVIL E) a REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS !'“""!nde Brandãs Conlho Visita 17) Suballtut é Eilsiine Prixol Julio Casar Ribeiro Dutro CERTIDÃO DE ÓBITO mata o o 1 Rabarto Olivelra Gomes Julio CagarRikelro Diútra média ta Paula Coelho NOME: Robarto Olivelra Gomes Etcenanhia Pa ECK MOREIRA DA FRAGA wãa ta draula Coelho ) TEL: 20 - 3522. 0149 MATRÍCULA: Rue: 20 de Março, 18") Enchoalto de llaoamrlm- ES 0213450155 2012 4 00048 196 0033384 51 = t a ea Pra "030 qui 1 sehonlro de ILagambrim - E se SEXO ESTADO CIVIL E IDADE COR, casado, com 6 anos de idade I | ce NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ELEITOR Cachoeiro De ltapemirim -ES | RG:46989 - ES ou CPF:01480847704 não era eleitor 3 ! ZZ T 1/22 FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA | , “2 LO Es ZACHEU MOREIRA DA FRAGA e HEDWYGES VOLPATO MOREIRA / Rua Lauro Viana, 21, Centro - Cachoeira de Itapemirim - ES DATA E HORA DE FALECIMENTO DIA MÊS ANO seis de novembro de dois mil e doze às 19:00 horas 06/11/2012 E LOCAL DE FALECIMENTO | em domicilio, a rua Lauro Viana, 21, Centro em Cashoeiro de Itapemirim - ES | CAUSA DA MORTE Fibrilação ventricular, Cardiopatia isquemica, Insuficiencia coronária crônica, Senilidade, ICC não dinbetica SEPULTAMENTO/CREMAÇÃ (O MUNICÍPIO E CEMITÉRIO SE CONHECIDO DECLARANTE Cachoeiro Cemitério Parque, nesta cidade - ES LEILA GOMES MOREIRA NOME E NÚMERO DO DOCUMENT O DO MÉDICO QUE ATESTOU O ÓBITO Dr. Luiz Bento F, Coelho critesa OBSERVAÇÕES AVERBAÇÕES Declarou que deixou bens a Inventariar - deixa seis filhos todos maiores, O falecido era casado Laurita Gomes Moreira. Cartório Fernando Viejra = 1º Oficio de Registro Civil conigúdo da certidão é verdadeiro. Dgá fe das Pessoas Naturais da Sede Cach ro dis Itapemirim - ES, 07 de rjoverhbro de 2012 Oficial; Fernando Brandão Coelho Vieira “ e Rua 25 de Março, 158 Centro: ! OFIQIAL / SUBSTITUTO:/ ESCREVENTE Cachoeiro de Itapemirim -ES q jo do p (28)3522-0139 | Selo Digital de Fiscalização UZNIAS IA ATZ0A UUITA Emol.: R$ (1,00 Encargos: R$ 0,00 Total: R$ 0,00 Consuile autenticidade erm wrnulies abr mádia de pauls Coalhe Escrevente iz te reprodeç tutentico à presente rep va qê fol apresentado. Dou Echoeira de Tapeniria-Ed, 07 uam ammutatecravento , CS (foiario.t AR RO) OO, Eonsulte autenticidade em um. thess JUS é 0,40 Tobals R$ 2,36 “Vacê fai e será o maior Gueneiro que Deus nas; confiou e nás tivemos a felicidade de tê-la aa nasso lado. Agara que você so fai Saudades!!! Esposa, filhos, Gero, nonas, netos e bisneto Homenageado do vereador Jose Carlos Amaral com o Título de Destaque Cooperativista de Cachoeiro de Itapemirim. Senhor Eck Moreira da Fraga Eck Moreira da Fraga nasceu em 12 de outubro de 1916, na localidade de Liberdade, Distrito de Soturno, neste município de Cachoeiro de Itapemirim/ES. Filho de uma família de pequenos agricultores, Zacheu Moreira da Fraga e Hedwyrges Volpato Moreira, é o primeiro dos cinco irmãos, Herta, Djalma, , Ercy(Cica) e Célia. Fez o Tiro de Guerra na Escola de Instrução Militar nº 270, anexo ao antigo Colégio Pedro Palácio, hoje Liceu Muniz Freire. Durante uns cinco anos jogou futebol no primeiro quadro do Cachoeiro Futebol Clube, até o ano de 1946, time pelo qual é um torcedor, Outro time do coração é o Fluminense. Atualmente o Flusão tem lhe dado muitas alegrias, No ano de 1930 foi aprovado no exame de admissão ao ginásio, Colégio Pedro Palácio, terminando em 1935. Cursou com dificuldade o ginasial, mas não teve condições financeiras de fazer curso superior. Contentou-se em fazer o Curso de Formação de Professores no Liceu Muniz Freire, onde já trabalhava como auxiliar de secretaria. Após, continuou no Liceu como professor de matemática até 1947, quando ingressou no Banco do Brasil, Bem mais tarde, fez o Curso de Técnico em Contabilidade no Ateneu Cachoeirense, No Banco do Brasil, começou na agência de Santa Teresa/ES, onde permaneceu durante cinco anos. Lá, foi o primeiro diretor do ginásio local. Em 1951 retomou a Cachoeiro como funcionário do Banco até aposentar-se em 1976. No mesmo ano que tomou posse no Banco do Brasil, casou= se com Laurita em 09/11/1947, tendo seis filhos: Leila (advogada), Lenise (professora), Everton, Emanuel, Eckinho e Emilson, engenheiros civis. Hoje, possui quatorze netos e um bisneto (Mateus), xodó da família. Dentre os netos, cinco médicos, um orto dentista, duas advogadas, duas cursando medicina, dois cursando direito, um cursando engenharia civil e a caçula terminando o segundo grau, Junto com Laurita, filhos, genro, noras, netos e bisneto, formam uma família muito unida, Uma bênção! Sempre gostou de participar da vida social de nossa cidade, Quando mais jovem, foi frequentador assíduo juntamente com sua esposa e filhos dos Caçadores Carnavalesco Clube, onde foi diretor e também secretário do conselho fiscal por mais de dez anos. Uma de suas paixões é a Maçonaria, sendo considerado o mais antigo maçon em atividade no Estado do Espírito Santo, atuando por mais de sessenta anos, possuindo Comenda “Domingos José Martins” e Comenda “D. Pedro [”. Outra paixão, Lions Clube de Cachoeiro de Itapemirim/Es, onde é fundador, sendo, alguns anos atrás, homenageado com a mais alta honraria conferida pela Fundação, placa da Fundação Lions Clube Internacional. Atualmente administra uma pequena gleba rural adquirida por herança, onde cria gado de leite e usa como lazer juntamente com sua família. É sócio da Cooperativa de Laticínio Selita, onde fornece leite. Aliás, a propriedade fornece leite para a Selita desde quando esta começou, uma vez que a propriedade existe há mais de 150 anos e sempre criou gado de leite. Considera a Selita a maior cooperativa de leite do Estado, Tem orgulho de ter contribuído com seu sucesso, fazendo parte de, sua administração como membro do Conselho Fiscal durante muitos anos. Este é um resumo da trajetória de vida de Eck Moreira da Fraga, hoje possuindo 95 anos, encerrado com uma frase sua, por ocasião de sua festa de 90 anos: “Hoje vivo satisfeito da vida. Acho até que não merecia tanto. Sinto orgulho da união que existe entre meus filhos e netos. Vejo neles a vontade de estar sempre perto de mim e Laurita. Isto é uma bênção de Deus!”, CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES. Projeto de Decreto Legislativo Documento: PDL O | aan) “CONCEDE “TÍTULO DE DESTAQUE OMBRO FRóPRIC: 1 COOPERATIVISTA” NO MUNICIPIO DE MERO PRÓPRIO: [YH / dog) CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. [BATA PROTOCOLO: () [ Art. 1º). Fica concedido “Título de Destaque Cooperativista”, nos termos da Resolução 6.301/2009 , ao Sr. Eck Moreira da Fraga. Em comemoração do dia Municipal do Cooperativista. di . Art.2º ) Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias. . Cachoeiro de Itapemirim, ES, 02 de Julho de 2012. JOSÉ CARLOS AMARAL Vereador | DEM — Ouvidor “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Ita iri i A ; pemirim - Espírito S PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cnci(Demci.es.gov.br ida CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Cachoeiro de Itapemirim — ES, 12 de dezembro de 2013. Ofício 70/2013 Assunto: Solicitação de informações Ao Cadastro Imobiliário — Departamento da Secretaria Municipal da Fazenda, Prezado (a), O Vereador DAVID ALBERTO LÓSS, eleito pela legenda do PDT, no uso de suas atribuições legislativas, iniciou trabalho no sentido de definir novos nomes para os logradouros dos bairros deste município que possuem, nesia data, nomenclatura provisória. , “Ocorre que o 8 1º do artigo 3º da Lei 5.445/2003 estabelece que será preciso proceder à consulta ao Cadastro Imobiliário Municipal a fim de certificar-se que o nome apresentado não é denominador de nenhum outro logradouro e/ou bairro. Assim, tendo em vista o acima exposto, solicitamos que seja realizada a pesquisa a que se refere o dispositivo legal e ainda, que expeça-se declaração/certidão, atestando o cumprimento da pesquisa. Tal documento se prestará a instruir projeto de lei que tramitaré na Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim. Para que se proceda à pesquisa, indicamos os seguintes dados: Nomenclatura NOVO nome Localização * provisória (Bairro proposto Rua Projetada 36 (São |“Eck Moreira da | Inicia-se no entroncamento da Francisco de Assis) Fraga” . Rua Projetada 2, com a Projetada 33, sendo seu término sem saída. Solicitamos, ainda. que se possível as informações sejam fornecidas em razo não superior a 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento deste. Por oportuno, renovamos votos de elevada estima. Cordialmente, ” | | ps AD Es parlame , David Alberto Lóss — Vereador PDT “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(demci.es.gov.br EEE A----------===-== Praça Jerônimo Monteiro, 32 * Centro a de Itapemirim e ES e Cep 29300-170 e C. Postal 037 Tel, 28 3155-5317 * Fax: 28 3155-5274 Cachoeir www.cachoeiro.es.gov.br Cachoeiro de Itapemirim, 15 de janeiro de 2014. OF/GAP/CRP/Nº 067/2014 Exmº. Sr. |DOCUM, Mr JULIO CESAR FERRARE CECOTTI PROTOCOL 16465 4 Presidente da Câmara Municipal [NUMERO E PROA AA LÁ “| Nesta [BATA PRÓTOSÕTO 0/04 AM Senhor Presidente, Eri atenção ao requerimento protocolado nesta prefeitura sob O nº 42570/2013, de iniciativa do Vereador David Alberto Loss, encaminhamos, em anexo, cópia de despacho constante dos autos, exarado pela Coordenadoria de Serviços Externos € Geoprocessamento, da Secretaria Municipal de Fazenda, para conhecimento das informações. Atenciosamente, Coordenador Executivô de Relações Políticas os À GAP/CRP Conforme informação exarada à fl. 01, pelo Excelentíssimo Edil David Alberto Lóss, temos a informar que após análise a toda documentação existente nesta Coordenadoria, podemos afirmar que o logradouro mencionado, não possui até a presente data denominação oficial. Informamos ainda que a denominação proposta ainda não foi utilizada por esta . Douta Câmara Municipal para nomear nenhum logradouro dentro do território deste Município. Em anexo mapa com a localização do logradouro. Cachoeiro de Itapemirim, 08 de Janeiro de 2014 Cordialmente,