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materia nº 83/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 83 / 2014
Date 2014-03-10
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS - RUA ECK MOREIRA DA FRAGA.
native_id7537

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-03-10 Arquivamento - Aprovado em Sessão — APROVADO NA SESSÃO DO DIA 18/03/14 POR UNANIMIDADE.
2014-03-10 Matéria Protocolada — INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 13

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES.
Pocus LO]
AB AGO [14
834...
JOJo3/44
PROJETO DE LEIN, /2014
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
OFICIAL DE LOGRADOUROS.
Art, 1º. - Fica denominada como Rua '“Eck Moreira da Fraga”, a Projetada 36, que se
inicia no entroncamento da Rua Projetada 2, com a Projetada 33, .sendo seu término sem
saída, no Bairro São Francisco de Assis.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.
Plenário Elias Mbists, 07 de marfo de 2014.
DAVID ALBERTO LÓSS
Vereador - PDT
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Diversas ruas de bairros do município de Cachoeiro de Itapemirim ainda não
possuem nomenclatura óficial, isto porque, devido à expansão natural da cidade, não raro,
novas ruas precisam ser “construídas” para atender a população local. Assim, abertas as
novas: ruas, para que não sofram prejuízos de identificação, usualmente, são classificadas
como “ruas projetadas”, acrescentando-se ao prévio nome, para cada nova rua de um mesmo
bairro, a contagem em algarismos romanos (L, II, IN e assim por diante),
Em 2003 a Lei Municipal n. 5.445, em seu artigo 17, resolveu que ficariam
reconhecidas todas as ruas constantes de seu Anexo |, independente da existência-de Leis que
as denominassem. Assim, o que existia de extraoficial até o ano de 2003, ganhou novo tônus,
dispensando o trabalho do Legislativo quanto “à feitura de lei específica tão somente para
assegurar que a homenagem antes prestada se tornasse imutável.
No entanto, na mesma esteira, as já mencionadas “ruas projetadas”, apesar de
constarem no anexo intitulador das ruas com nomes oficiais, poderão sofrer alteração em sua
“nomenclatura, vez que o atual título é provisório.
O artigo 3º da Lei 5.445/2003 diz que:
Art. 3º - Na definição dos novos nomes para ós logradouros e bairros do
Município, serão observados os seguintes requisitos:
[ - nome de brasileiros já falecidos e pessoas acima de 65 anos que se
destacaram:
a) em virtude de relevantes serviços prestados ao Municipio, Estado ou País;
b) por sua cultura e projeção em qualquer ramo do saber;
c) pela prática de atos heroicos e edificantes.
No caso em tela, portanto, objetiva-se substituir a denominação provisória “Projetada
36” por “ECK MOREIRA DA FRAGA”, ofertando ao imencionado logradouro, o nome deste
senhor, presença sempre bem vinda em seu bairro. Anexo está pequena biografia do
homenageado, :
ormando a exata |
Instruem este Projeto de Lei: certidão de óbito, c ji
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
da via, ofício encaminhado ao cadastro imobiliário e sua resposta, conforme previsão do
artigo 3º, 81º da Lei 5.445/2008.
Oficializar os nomes dados às ruas da cidade, além de permitir que a homenagem
desejada se concretize e, em definitivo, torne-se marco histórico, é medida que visa melhorar
critérios de localização e, assim, exterminar conflitos com relação aos endereços, facilitando
toda a remessa postal para estes logradouros, influenciando positivamente na qualidade de
vida dos cidadãos.
Cachoeiro de Itapemirim — ES, 07 de março de 2014.
DAVID RTG LÓSS
Vereador - PPT
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
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RTÓRIO 1º OFÍCIO Dx: o e A]
REGISTRO CIVIL CARTORIO 1º OFICIO LEE gi
= qrnundo Brandão Coalho Vixirs REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REGISTRO CIVIL E)
a REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS !'“""!nde Brandãs Conlho Visita 17)
Suballtut é Eilsiine Prixol
Julio Casar Ribeiro Dutro CERTIDÃO DE ÓBITO mata o o 1
Rabarto Olivelra Gomes Julio CagarRikelro Diútra
média ta Paula Coelho NOME: Robarto Olivelra Gomes
Etcenanhia Pa ECK MOREIRA DA FRAGA wãa ta draula Coelho )
TEL: 20 - 3522. 0149 MATRÍCULA: Rue: 20 de Março, 18")
Enchoalto de llaoamrlm- ES 0213450155 2012 4 00048 196 0033384 51 = t a ea Pra "030 qui 1
sehonlro de ILagambrim - E se
SEXO ESTADO CIVIL E IDADE
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casado, com 6 anos de idade
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ce NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ELEITOR
Cachoeiro De ltapemirim -ES | RG:46989 - ES ou CPF:01480847704 não era eleitor
3 !
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FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA | ,
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ZACHEU MOREIRA DA FRAGA e HEDWYGES VOLPATO MOREIRA / Rua Lauro Viana, 21, Centro - Cachoeira de Itapemirim -
ES
DATA E HORA DE FALECIMENTO DIA MÊS ANO
seis de novembro de dois mil e doze às 19:00 horas 06/11/2012 E
LOCAL DE FALECIMENTO |
em domicilio, a rua Lauro Viana, 21, Centro em Cashoeiro de Itapemirim - ES
|
CAUSA DA MORTE
Fibrilação ventricular, Cardiopatia isquemica, Insuficiencia coronária crônica, Senilidade, ICC não dinbetica
SEPULTAMENTO/CREMAÇÃ (O MUNICÍPIO E CEMITÉRIO SE CONHECIDO DECLARANTE
Cachoeiro Cemitério Parque, nesta cidade - ES LEILA GOMES MOREIRA
NOME E NÚMERO DO DOCUMENT O DO MÉDICO QUE ATESTOU O ÓBITO
Dr. Luiz Bento F, Coelho critesa
OBSERVAÇÕES AVERBAÇÕES
Declarou que deixou bens a Inventariar - deixa seis filhos todos maiores, O falecido era casado Laurita Gomes Moreira.
Cartório Fernando Viejra = 1º Oficio de Registro Civil conigúdo da certidão é verdadeiro. Dgá fe
das Pessoas Naturais da Sede Cach ro dis Itapemirim - ES, 07 de rjoverhbro de 2012
Oficial; Fernando Brandão Coelho Vieira “ e
Rua 25 de Março, 158
Centro: ! OFIQIAL / SUBSTITUTO:/ ESCREVENTE
Cachoeiro de Itapemirim -ES q jo do p
(28)3522-0139 | Selo Digital de Fiscalização
UZNIAS IA ATZ0A UUITA
Emol.: R$ (1,00 Encargos: R$ 0,00 Total: R$ 0,00
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“Vacê fai e será o maior
Gueneiro que Deus nas;
confiou e nás tivemos a
felicidade de tê-la aa nasso lado.
Agara que você so fai
Saudades!!!
Esposa, filhos, Gero, nonas,
netos e bisneto
Homenageado do vereador Jose Carlos Amaral com o
Título de Destaque Cooperativista de Cachoeiro de
Itapemirim. Senhor Eck Moreira da Fraga
Eck Moreira da Fraga nasceu em 12 de outubro de 1916, na
localidade de Liberdade, Distrito de Soturno, neste município de
Cachoeiro de Itapemirim/ES. Filho de uma família de pequenos
agricultores, Zacheu Moreira da Fraga e Hedwyrges Volpato
Moreira, é o primeiro dos cinco irmãos, Herta, Djalma, ,
Ercy(Cica) e Célia.
Fez o Tiro de Guerra na Escola de Instrução Militar nº 270,
anexo ao antigo Colégio Pedro Palácio, hoje Liceu Muniz Freire.
Durante uns cinco anos jogou futebol no primeiro quadro
do Cachoeiro Futebol Clube, até o ano de 1946, time pelo qual é
um torcedor, Outro time do coração é o Fluminense. Atualmente o
Flusão tem lhe dado muitas alegrias,
No ano de 1930 foi aprovado no exame de admissão ao
ginásio, Colégio Pedro Palácio, terminando em 1935. Cursou com
dificuldade o ginasial, mas não teve condições financeiras de
fazer curso superior. Contentou-se em fazer o Curso de Formação
de Professores no Liceu Muniz Freire, onde já trabalhava como
auxiliar de secretaria. Após, continuou no Liceu como professor
de matemática até 1947, quando ingressou no Banco do Brasil,
Bem mais tarde, fez o Curso de Técnico em Contabilidade no
Ateneu Cachoeirense,
No Banco do Brasil, começou na agência de Santa
Teresa/ES, onde permaneceu durante cinco anos. Lá, foi o
primeiro diretor do ginásio local. Em 1951 retomou a Cachoeiro
como funcionário do Banco até aposentar-se em 1976.
No mesmo ano que tomou posse no Banco do Brasil, casou=
se com Laurita em 09/11/1947, tendo seis filhos: Leila
(advogada), Lenise (professora), Everton, Emanuel, Eckinho e
Emilson, engenheiros civis.
Hoje, possui quatorze netos e um bisneto (Mateus), xodó da
família. Dentre os netos, cinco médicos, um orto dentista, duas
advogadas, duas cursando medicina, dois cursando direito, um
cursando engenharia civil e a caçula terminando o segundo grau,
Junto com Laurita, filhos, genro, noras, netos e bisneto, formam
uma família muito unida, Uma bênção!
Sempre gostou de participar da vida social de nossa cidade,
Quando mais jovem, foi frequentador assíduo juntamente com sua
esposa e filhos dos Caçadores Carnavalesco Clube, onde foi
diretor e também secretário do conselho fiscal por mais de dez
anos.
Uma de suas paixões é a Maçonaria, sendo considerado o
mais antigo maçon em atividade no Estado do Espírito Santo,
atuando por mais de sessenta anos, possuindo Comenda
“Domingos José Martins” e Comenda “D. Pedro [”.
Outra paixão, Lions Clube de Cachoeiro de Itapemirim/Es,
onde é fundador, sendo, alguns anos atrás, homenageado com a
mais alta honraria conferida pela Fundação, placa da Fundação
Lions Clube Internacional.
Atualmente administra uma pequena gleba rural adquirida
por herança, onde cria gado de leite e usa como lazer juntamente
com sua família. É sócio da Cooperativa de Laticínio Selita, onde
fornece leite. Aliás, a propriedade fornece leite para a Selita desde
quando esta começou, uma vez que a propriedade existe há mais
de 150 anos e sempre criou gado de leite.
Considera a Selita a maior cooperativa de leite do Estado,
Tem orgulho de ter contribuído com seu sucesso, fazendo parte de,
sua administração como membro do Conselho Fiscal durante
muitos anos.
Este é um resumo da trajetória de vida de Eck Moreira da
Fraga, hoje possuindo 95 anos, encerrado com uma frase sua, por
ocasião de sua festa de 90 anos: “Hoje vivo satisfeito da vida.
Acho até que não merecia tanto. Sinto orgulho da união que existe
entre meus filhos e netos. Vejo neles a vontade de estar sempre
perto de mim e Laurita. Isto é uma bênção de Deus!”,
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
Projeto de Decreto Legislativo
Documento: PDL O |
aan) “CONCEDE “TÍTULO DE DESTAQUE
OMBRO FRóPRIC: 1 COOPERATIVISTA” NO MUNICIPIO DE
MERO PRÓPRIO: [YH / dog) CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
[BATA PROTOCOLO: () [
Art. 1º). Fica concedido “Título de Destaque Cooperativista”,
nos termos da Resolução 6.301/2009 , ao Sr. Eck Moreira da Fraga. Em
comemoração do dia Municipal do Cooperativista. di .
Art.2º ) Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições contrárias. .
Cachoeiro de Itapemirim, ES, 02 de Julho de 2012.
JOSÉ CARLOS AMARAL
Vereador | DEM — Ouvidor
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Ita iri i
A ; pemirim - Espírito S
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cnci(Demci.es.gov.br ida
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cachoeiro de Itapemirim — ES, 12 de dezembro de 2013.
Ofício 70/2013
Assunto: Solicitação de informações
Ao
Cadastro Imobiliário — Departamento da Secretaria Municipal da Fazenda,
Prezado (a),
O Vereador DAVID ALBERTO LÓSS, eleito pela legenda do PDT, no uso de
suas atribuições legislativas, iniciou trabalho no sentido de definir novos nomes para
os logradouros dos bairros deste município que possuem, nesia data, nomenclatura
provisória. ,
“Ocorre que o 8 1º do artigo 3º da Lei 5.445/2003 estabelece que será preciso
proceder à consulta ao Cadastro Imobiliário Municipal a fim de certificar-se que o
nome apresentado não é denominador de nenhum outro logradouro e/ou bairro.
Assim, tendo em vista o acima exposto, solicitamos que seja realizada a
pesquisa a que se refere o dispositivo legal e ainda, que expeça-se
declaração/certidão, atestando o cumprimento da pesquisa. Tal documento se
prestará a instruir projeto de lei que tramitaré na Câmara Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim.
Para que se proceda à pesquisa, indicamos os seguintes dados:
Nomenclatura NOVO nome Localização
* provisória (Bairro proposto
Rua Projetada 36 (São |“Eck Moreira da | Inicia-se no entroncamento da
Francisco de Assis) Fraga” . Rua Projetada 2, com a
Projetada 33, sendo seu término
sem saída.
Solicitamos, ainda. que se possível as informações sejam fornecidas em
razo não superior a 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento deste.
Por oportuno, renovamos votos de elevada estima.
Cordialmente, ” | |
ps AD Es parlame ,
David Alberto Lóss — Vereador PDT
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(demci.es.gov.br
EEE A----------===-==
Praça Jerônimo Monteiro, 32 * Centro
a de Itapemirim e ES e Cep 29300-170 e C. Postal 037
Tel, 28 3155-5317 * Fax: 28 3155-5274
Cachoeir
www.cachoeiro.es.gov.br
Cachoeiro de Itapemirim, 15 de janeiro de 2014.
OF/GAP/CRP/Nº 067/2014
Exmº. Sr. |DOCUM, Mr
JULIO CESAR FERRARE CECOTTI PROTOCOL 16465 4
Presidente da Câmara Municipal [NUMERO E PROA AA LÁ “|
Nesta [BATA PRÓTOSÕTO 0/04 AM
Senhor Presidente,
Eri atenção ao requerimento protocolado nesta prefeitura sob O nº
42570/2013, de iniciativa do Vereador David Alberto Loss, encaminhamos, em
anexo, cópia de despacho constante dos autos, exarado pela Coordenadoria de
Serviços Externos € Geoprocessamento, da Secretaria Municipal de Fazenda,
para conhecimento das informações.
Atenciosamente,
Coordenador Executivô de Relações Políticas
os
À GAP/CRP
Conforme informação exarada à fl. 01, pelo Excelentíssimo Edil David Alberto
Lóss, temos a informar que após análise a toda documentação existente nesta
Coordenadoria, podemos afirmar que o logradouro mencionado, não possui até a presente
data denominação oficial.
Informamos ainda que a denominação proposta ainda não foi utilizada por esta
. Douta Câmara Municipal para nomear nenhum logradouro dentro do território deste
Município.
Em anexo mapa com a localização do logradouro.
Cachoeiro de Itapemirim, 08 de Janeiro de 2014
Cordialmente,

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