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materia nº 85/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 85 / 2014
Date 2014-03-10
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS - ESCADARIA IRINEA ROSA DOS ANJOS.
native_id7539

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-03-10 Arquivamento - Aprovado em Sessão — APROVADO NA SESSÃO DO DIA 18/03/14 POR UNANIMIDADE.
2014-03-10 Matéria Protocolada — INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES.
4179)
PROJETO DELEIN.. — /2014 ; o ans 1084)
tOTOCOLO po JOD (4
DISPÕE ' SOBRE. DENOMINAÇÃO
OFICIAL DE LOGRADOUROS.
Art. 1º. - Fica denominada como Escadania “Irinea Rosa dos Anjos”, a Escadaria 2, que se
inicia no Beco e termina na Rua Boavista, no Bairro Alto Amarelo.
Am. 2º. Esta Lei entrará em vipvor na data de sua publicação, revogadas as disposições
E p ç !
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contrárias.
arço de 2014.
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Vereador - PDT
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(demci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Diversas ruas de bairros do município de Cachoeiro de Itapemirim ainda não
possuem nomenclatura oficial, isto porque, devido à expansão natural da cidade, não raro,
novas ruas precisam ser “construídas” para atender a população local. Assim, abertas as
novas ruas, para que não sofram prejuízos de identificação, usualmente, são classificadas
como “ruas projetadas”, acrescentando-se ao prévio nome, para cada nova rua de um mesmo
bairro, a contagem em algarismos romanos (1, II, III e assim por diante).
Em 2003 a Lei Municipal n. 5.445, em seu artigo 17, resolveu que ficariam
reconhecidas todas as ruas constantes de seu Anexo 1, independente da existência de Leis que
as denominassem. Assim, o que existia de extraoficial até o ano de 2003, ganhou novo tônus,
dispensando o trabalho do Legislativo quanto à feitura de lei específica tão somente para
assegurar que a homenagem antes prestada se tornasse imutável,
No entanto, na mesma esteira, as já mencionadas “ruas projetadas”, apesar de
constarem no anexo intitulador das ruas com nomes oficiais, poderão sofrer alteração em sua
nomenclatura, vez que o atual título é provisório,
O artigo 3º da Lei 5.445/2003 diz que:
Art. 3º — Na definição dos novos nomes para os logradouros e bairros do
Municipio, serão observados os seguintes requisitos:
[ — nôme de brasileiros já falecidos e pessoas acima de 65 anos que se
destacaram:
a) em virtude de-relevantes serviços prestados ao Município, Estado ou País;
b) por sua cultura e projeção em qualquer ramo do saber;
c) pela prática de atos heroicos e edificantes.
No caso em tela, portanto, objetiva-se substituir a denominação provisória Eecadaçia
2” por IRINEA ROSA DOS ANJOS, ofertando ao mencionado logradouro, o nome desta
senhora, presença sempre bem vinda em seu bairro.
A senhora Irinea nasceu em 06 de março de 1946, em Cachoeiro. Casou-se, porém,
ainda muito jovem, ficou viúva e teve de trabalhar duro para sustentar os filhos; lavava
roupas para os vizinhos e fazia faxinas. Conhecida como “Dona Zica”; ela também ajudava
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Oemci.es.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
em partos, tornando-se “parteira” na comunidade,
Instruem este Projeto de Lei: certidão de óbito, croqui informando a exata localização
”
artigo 3º, 81º da Lei 5.445/2008.
Oficializar os nomes dados às ruas da cidade, além de permitir que a homenagem
desejada se concretize e, em definitivo, torne-se marco histórico, é medida que visa melhorar
critérios de localização e, assim, exterminar conflitos com relação aos endereços, facilitando
toda a remessa postal para estes logradouros, influenciando positivamente na qualidade de,
vida dos cidadãos.
Cachoeiro de Itapemirim — ES, 07 de março de 2014.
DAVID REBERTO LÓSS
Vereador - PDT
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
) PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Cartório do 1º Ofício de Registro Civil e Tabelionato
Tabeliã em exercício: Ruth Maria Mello Carvalho Gomes
Substitutos: Amilton Silva Pedroti
Regina Helena Gomes Serrano
ne I" OFICIO DE zm “E
R ISTRO Vil
E E E Certidão de Obito
Oficula “em cagroi nela
Jura Pedro
ne TAN Ruth Maria Mello Carvalho Gomes, Oficiala em exercício
Fernand alho Gomes do 1º Cartório de Registro Civil da sede da Comarca de
aria Aparecida Medina i iri ã i
Julio Cetir Ribeiro Dutra Cachoeiro de Rapomitim, ES, pornomaaços acenda a
Escreventes
Rua 25 de Março, 136
Tel(28) 3522-0139
Cachorro de Itapemirim » Kd
Certifica, que às fls. 139, do livro nº C-34 de Registro de Óbitos
consta o assento de nº 29.578 de “lrinea Rosa dos Anjos”, falecida aos 27
de julho de 2009, às 22:50 horas, em a Santa Casa, nesta cidade, do sexo
feminino, de profissão do lar, natural deste Estado, domiciliada e residente
nesta cidade, com sessenta e três anos de idade, de estado civil viúva, filha
de Pedro Rosa e de Abigail Costa. Foi declarante Lunia Mara dos Anjos,
sendo o atestado de óbito firmado pela Drº. Marina Santos de Oliveira, que
deu como causa morte: Acidente vascular encefálico — Hipoglicemia severa
— Arritmia cardíaca. O sepultamento foi feito no Cemitério Municipal desta
cidade.
Observações: A falecida era eleitora. Não deixa bens a
inventariar, tendo deixado três filhos maiores: Josiete, Josiana e Alessandro.
O referido é verdade e dá fé.
Cachoeiro de Itapemirim, 28 de julho de 2009.
Julio César Ribeiro Dutra
Escrevente
Cp 5 de Março. nº. 136 Fone (28) 3522-0139
“eatinteito e Itapemirim - Estado do Espírito Santo
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cachoeiro de Itapemirim — ES, 03 de dezembro de 2013.
Ofício 58/2013
Assunto: Solicitação de informações
Ao
Cadastro Imobiliário — Departamento da Secretaria Municipal da Fazenda,
Prezado (a),
O Vereador DAVID ALBERTO LÓSS, eleito pela legenda do PDT, no uso de '
suas atribuições legislativas, iniciou trabalho no sentido de definir novos nomes para
os logradouros dos bairros deste município que possuem, nesta data, nomenclatura
provisória.
Ocorre que o $ 1º do artigo 3º da Lei 5.445/2003 estabelece que será preciso
proceder à consulta ao Cadastro Imobiliário Municipal a fim de certificar-se que o
nome apresentado não é denominador de nenhum outro logradouro e/ou bairro.
Assim, tendo em vista o acima exposto, solicitamos que seja realizada a
pesquisa a que se refere o dispositivo le e ain e
declaração/certidão, atestando o cumprimento da pesquisa. Tal documento se
prestará a instruir projeto de lei que tramitará na Câmara Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim.
Para que se proceda à pesquisa, indicamos os seguintes dados:
Nomenclatura | NOVO nome preposto | Localização
“provisória (Bairro)
Escadaria 2 (Alto
Amarelo
Inicia-se no Beco e termina na
Rua Boavista.
“Irinea Rosa dos Anjos”
Solicitamos, ainda, que se possível as informações sejam fornecidas em
razo não superior a 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento deste.
Por oportuno, renovamos votos de elevada estima.
Cordialmente,
Assessoria de gabinete Dg pç
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br
C: choeiro de Itapemirim, 20 de dezembro de 2013.
OF/GAP/CRP/Nº 1323/2013
Exmº. Sr,
JULIO CESAR FERRARE CECOTTI
Presidente da Câmara Municipal
Nosta
Senhor Presidente,
Em atenção ao requerimento protocolado nesta prefeitura sob o nº
41397/2013, de iniciativa do Vereador David Alberto Loss, encaminhamos, em
anexo, cópia de parecer constante dos autos e exarado pela Coordenadoria de
Serviços Externos e Geoprocessamento, da Secretaria Municipal de Fazenda,
para conhecimento das informações.
Atenciosamente,
UMBERTO BATIST DA SILVA JUNIOR
Coordenador Executivo de Relações Políticas
Praça Jerônimo Monteiro, 32 e Centro
Cachoeiro de Itapemirim « ES « Cep 29300-170 « C. Postal 037
Tel,: 28 3155-5317 * Fax: 28 3155-5274
www.cachoeiro.es.gov.br
À GAP/ CRP
Conforme informação exarada à fl. 01, pelo Excelentíssimo Edil David Alberto
Lóss, temos a informar que após análise a toda documentação existente nesta
Coordenadoria, podemos afirmar que o logradouro mencionado, não possui até a presente
data denominação oficial.
Informamos ainda que a denominação proposta ainda não foi utilizada por esta
Douta Câmara Municipal para nomear nenhum logradouro dentro do território deste
Município.
Segue em anexo mapa com a localização da rua.
Cachoeiro de Itapemirim,10 de Dezembro de 2013
Cordialmente,
Cristina ASK Mera
Coordenadora de Serviços Ext. e Geoprocessamento

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