← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 2014 |
| Date | 2014-03-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS - ESCADARIA IRINEA ROSA DOS ANJOS. |
| native_id | 7539 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-03-10 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | APROVADO NA SESSÃO DO DIA 18/03/14 POR UNANIMIDADE. |
| 2014-03-10 | Matéria Protocolada | — | INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES. 4179) PROJETO DELEIN.. — /2014 ; o ans 1084) tOTOCOLO po JOD (4 DISPÕE ' SOBRE. DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS. Art. 1º. - Fica denominada como Escadania “Irinea Rosa dos Anjos”, a Escadaria 2, que se inicia no Beco e termina na Rua Boavista, no Bairro Alto Amarelo. Am. 2º. Esta Lei entrará em vipvor na data de sua publicação, revogadas as disposições E p ç ! bo contrárias. arço de 2014. y Óss Vereador - PDT “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(demci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIFICATIVA Diversas ruas de bairros do município de Cachoeiro de Itapemirim ainda não possuem nomenclatura oficial, isto porque, devido à expansão natural da cidade, não raro, novas ruas precisam ser “construídas” para atender a população local. Assim, abertas as novas ruas, para que não sofram prejuízos de identificação, usualmente, são classificadas como “ruas projetadas”, acrescentando-se ao prévio nome, para cada nova rua de um mesmo bairro, a contagem em algarismos romanos (1, II, III e assim por diante). Em 2003 a Lei Municipal n. 5.445, em seu artigo 17, resolveu que ficariam reconhecidas todas as ruas constantes de seu Anexo 1, independente da existência de Leis que as denominassem. Assim, o que existia de extraoficial até o ano de 2003, ganhou novo tônus, dispensando o trabalho do Legislativo quanto à feitura de lei específica tão somente para assegurar que a homenagem antes prestada se tornasse imutável, No entanto, na mesma esteira, as já mencionadas “ruas projetadas”, apesar de constarem no anexo intitulador das ruas com nomes oficiais, poderão sofrer alteração em sua nomenclatura, vez que o atual título é provisório, O artigo 3º da Lei 5.445/2003 diz que: Art. 3º — Na definição dos novos nomes para os logradouros e bairros do Municipio, serão observados os seguintes requisitos: [ — nôme de brasileiros já falecidos e pessoas acima de 65 anos que se destacaram: a) em virtude de-relevantes serviços prestados ao Município, Estado ou País; b) por sua cultura e projeção em qualquer ramo do saber; c) pela prática de atos heroicos e edificantes. No caso em tela, portanto, objetiva-se substituir a denominação provisória Eecadaçia 2” por IRINEA ROSA DOS ANJOS, ofertando ao mencionado logradouro, o nome desta senhora, presença sempre bem vinda em seu bairro. A senhora Irinea nasceu em 06 de março de 1946, em Cachoeiro. Casou-se, porém, ainda muito jovem, ficou viúva e teve de trabalhar duro para sustentar os filhos; lavava roupas para os vizinhos e fazia faxinas. Conhecida como “Dona Zica”; ela também ajudava “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Oemci.es.gov.br | i CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em partos, tornando-se “parteira” na comunidade, Instruem este Projeto de Lei: certidão de óbito, croqui informando a exata localização ” artigo 3º, 81º da Lei 5.445/2008. Oficializar os nomes dados às ruas da cidade, além de permitir que a homenagem desejada se concretize e, em definitivo, torne-se marco histórico, é medida que visa melhorar critérios de localização e, assim, exterminar conflitos com relação aos endereços, facilitando toda a remessa postal para estes logradouros, influenciando positivamente na qualidade de, vida dos cidadãos. Cachoeiro de Itapemirim — ES, 07 de março de 2014. DAVID REBERTO LÓSS Vereador - PDT “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo ) PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Cartório do 1º Ofício de Registro Civil e Tabelionato Tabeliã em exercício: Ruth Maria Mello Carvalho Gomes Substitutos: Amilton Silva Pedroti Regina Helena Gomes Serrano ne I" OFICIO DE zm “E R ISTRO Vil E E E Certidão de Obito Oficula “em cagroi nela Jura Pedro ne TAN Ruth Maria Mello Carvalho Gomes, Oficiala em exercício Fernand alho Gomes do 1º Cartório de Registro Civil da sede da Comarca de aria Aparecida Medina i iri ã i Julio Cetir Ribeiro Dutra Cachoeiro de Rapomitim, ES, pornomaaços acenda a Escreventes Rua 25 de Março, 136 Tel(28) 3522-0139 Cachorro de Itapemirim » Kd Certifica, que às fls. 139, do livro nº C-34 de Registro de Óbitos consta o assento de nº 29.578 de “lrinea Rosa dos Anjos”, falecida aos 27 de julho de 2009, às 22:50 horas, em a Santa Casa, nesta cidade, do sexo feminino, de profissão do lar, natural deste Estado, domiciliada e residente nesta cidade, com sessenta e três anos de idade, de estado civil viúva, filha de Pedro Rosa e de Abigail Costa. Foi declarante Lunia Mara dos Anjos, sendo o atestado de óbito firmado pela Drº. Marina Santos de Oliveira, que deu como causa morte: Acidente vascular encefálico — Hipoglicemia severa — Arritmia cardíaca. O sepultamento foi feito no Cemitério Municipal desta cidade. Observações: A falecida era eleitora. Não deixa bens a inventariar, tendo deixado três filhos maiores: Josiete, Josiana e Alessandro. O referido é verdade e dá fé. Cachoeiro de Itapemirim, 28 de julho de 2009. Julio César Ribeiro Dutra Escrevente Cp 5 de Março. nº. 136 Fone (28) 3522-0139 “eatinteito e Itapemirim - Estado do Espírito Santo “.. s20760 8z0 60 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Cachoeiro de Itapemirim — ES, 03 de dezembro de 2013. Ofício 58/2013 Assunto: Solicitação de informações Ao Cadastro Imobiliário — Departamento da Secretaria Municipal da Fazenda, Prezado (a), O Vereador DAVID ALBERTO LÓSS, eleito pela legenda do PDT, no uso de ' suas atribuições legislativas, iniciou trabalho no sentido de definir novos nomes para os logradouros dos bairros deste município que possuem, nesta data, nomenclatura provisória. Ocorre que o $ 1º do artigo 3º da Lei 5.445/2003 estabelece que será preciso proceder à consulta ao Cadastro Imobiliário Municipal a fim de certificar-se que o nome apresentado não é denominador de nenhum outro logradouro e/ou bairro. Assim, tendo em vista o acima exposto, solicitamos que seja realizada a pesquisa a que se refere o dispositivo le e ain e declaração/certidão, atestando o cumprimento da pesquisa. Tal documento se prestará a instruir projeto de lei que tramitará na Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim. Para que se proceda à pesquisa, indicamos os seguintes dados: Nomenclatura | NOVO nome preposto | Localização “provisória (Bairro) Escadaria 2 (Alto Amarelo Inicia-se no Beco e termina na Rua Boavista. “Irinea Rosa dos Anjos” Solicitamos, ainda, que se possível as informações sejam fornecidas em razo não superior a 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento deste. Por oportuno, renovamos votos de elevada estima. Cordialmente, Assessoria de gabinete Dg pç “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br C: choeiro de Itapemirim, 20 de dezembro de 2013. OF/GAP/CRP/Nº 1323/2013 Exmº. Sr, JULIO CESAR FERRARE CECOTTI Presidente da Câmara Municipal Nosta Senhor Presidente, Em atenção ao requerimento protocolado nesta prefeitura sob o nº 41397/2013, de iniciativa do Vereador David Alberto Loss, encaminhamos, em anexo, cópia de parecer constante dos autos e exarado pela Coordenadoria de Serviços Externos e Geoprocessamento, da Secretaria Municipal de Fazenda, para conhecimento das informações. Atenciosamente, UMBERTO BATIST DA SILVA JUNIOR Coordenador Executivo de Relações Políticas Praça Jerônimo Monteiro, 32 e Centro Cachoeiro de Itapemirim « ES « Cep 29300-170 « C. Postal 037 Tel,: 28 3155-5317 * Fax: 28 3155-5274 www.cachoeiro.es.gov.br À GAP/ CRP Conforme informação exarada à fl. 01, pelo Excelentíssimo Edil David Alberto Lóss, temos a informar que após análise a toda documentação existente nesta Coordenadoria, podemos afirmar que o logradouro mencionado, não possui até a presente data denominação oficial. Informamos ainda que a denominação proposta ainda não foi utilizada por esta Douta Câmara Municipal para nomear nenhum logradouro dentro do território deste Município. Segue em anexo mapa com a localização da rua. Cachoeiro de Itapemirim,10 de Dezembro de 2013 Cordialmente, Cristina ASK Mera Coordenadora de Serviços Ext. e Geoprocessamento