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materia nº 87/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 87 / 2014
Date 2014-03-10
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS - ESCADARIA JARBAS TÓFANO CARNEIRO.
native_id7541

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-03-10 Arquivamento - Aprovado em Sessão — APROVADO NA SESSÃO DO DIA 18/03/14 POR UNANIMIDADE.
2014-03-10 Matéria Protocolada — INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES.
PROJETO DE LEIN. 2014 atu ASIM
94] nr
AJOloB 47
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
OFICIAL DE LOGRADOUROS.
Art. 1º, - Fica denominada como Escadaria “Jarbas Tófano Carneiro”, a Escadaria II, que
se inicia na Rua Coelho Neto etermina na Rua Felipe Camarão,.no Bairro Ibitiquara.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.
Plenário Elias Maisés, 07 depmarço de 2014,
DAVID ALBERTO |LÓSS
Vereador - PDT
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
X .
Diversas: ruas de bairros do município de Cachoeiro de Itapemirim ainda 'não
possuem nomenclatura oficial, isto porque, devido à expansão natural da cidade, não raro,
novas ruas precisam ser “construídas” para atender a população local. Assim, abertas as
novas ruas, para que não sofram prejuízos de identificação, usualmente, são classificadas
como ruas projetadas”, acrescentando-se ao prévio nome, para cada nova rua de um mesmo
bairro, a contagem em algarismos romanos (L, II, HI e assim por diante).
Em 2003 a Lei Municipal n. 5.445, em seu artigo 17, resolveu que ficariam
reconhecidas todas as ruas constantes de seu Anexo I, independente da existência de Leis que
as denominassem. Assim, o que existia de extraoficial até o ano de 2003, ganhou novo tônus,
dispensando o trabalho do Legislativo quanto à feitura de lei específica tão somente para
assegurar que a homenagem antes prestada se tornasse imutável.
No entânto, na mesma esteira, as já mencionadas “ruas projetadas”, apesar de
constarem no anexo intitulador das ruas com nomeês oficiais, poderão sofrer alteração em sua
nomenclatura, vez que o atual título é provisório,
O artigo 3º da Lei 5.445/2003 diz que:
Art. 3º — Na definição dos novos nomes para os logradouros e bairros do
Municipio, serão observados os seguintes requisitos:
1 = nome de brasileiros já falecidos e pessoas acima de 65 anos que se
destacaram:
a) em virtude de relevantes serviços prestados ao Município, Estado ou País;
b) por sua cultura e projeção em qualquer ramo do saber;
c) pela prática de atos heroicos e edificantes.
No caso em tela, portanto, objetiva-se substituir a denominação provisória “Escadaria
II? por JARBAS TOFANO CARNEIRO”, ofertando ao mencionado logradouro, o nome
deste senhor, presença sempre bem vinda em seu bairro.
Jarbas nasceu em 11 de julho de 1955 em Cachoeiro de Itapemirim. Teve múltiplas
atividades profissionais: ajudante de pintor; pedreiro; laminador de fibras. Por fim, estava
vinculado à Prefeitura Municipal como auxiliar de serviços gerais, atuando, também, como
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cncidemci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
motorista. Era casado com Maria Aparecida Malanquim Tófano. Jarbas faleceu em trágico
acidente automobilístico na Rodovia do Contorno. Na data fatídica, seu filho, Tiago, estava
com ele. Ambos partiram naquele momento, causando grande comoção entre familiares e
amigos.
Insiruem este Projeto de Lei: certidão de óbito, crogui informando a exata localização
esposta, conforme previsão do
artigo 3º, 81º da Lei 5.445/2003.
Oficializar os nomes dados às ruas da cidade, além de permitir que a homenagem
desejada se concretize e, em definitivo, torne-se marco histórico, é medida que visa melhorar
critérios de localização e, assim, exterminar conflitos com relação aos endereços, facilitando
toda a remessa postal para estes logradouros, influenciando positivamente na qualidade de
vida dos cidadãos.
Cachoeiro de Itapemirim — ES, 07 de março de 2014.
Vereador - PDT
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demei.es.gov.br
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Fo im REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CerTIpÃo DE ÓBITO
. NOME:
JARBAS TOFANO CARNEIRO
MATRÍCULA:
0215270155 2013 4 00036 170 0012732 99
sExO ESTADO CIVIL E IDADE
masculino fr] [casado - 58ano(s)
NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO — ”
natural de ITAPEMIRIM-ES Identidade nº 559513 Secretaria cr!
Ê Segurança Pública-ES 2
Eleitor
Sim. titulo de eleitor nº 1819091473 da Zona 2
FILIAÇÃO E | o
Fernando Tófano e Rosa Carneiro Tófano.
DATA E HORA DO FALECIMENTO MES ga
seis (06) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e treze (2013) - a(s) 19:20 hora(s) EE [JT] 2073
LOCAL DE FALECIMENTO
Rodovia do Cotorno
CAUSA DA MORTE
traumatismo crânio encefálico com fratura e hemorragia do tecido nervoso, ação contundente
LOCAL. DO SEPULTAMENTO
Cemitério Parque do IBC, nesta cidade. |
DECLARANTE
Dinã Souza Bravo, profissão técnica de enfermagem, casado(a)ldentidade nº 1219104 SSP ES, residente no(='
Edauardo Gomes, 59, Ibitiquara, nesta cidade
NOME DO MEDICO E CRM
[Dr. Kleber Fortes da Silva. CRM nº 3899 1
E
Data do Registro: aos nove (09) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e treze (2013), o(a) falecido era casado!
com Maria Aparecida Malanquim Tófano. O(A) declarante apresentou certidão de Casamento do obituado(a), regisiro no
cartório Cachoeiro de Itapemirim - Distrito de Vargem Grande de Soturno, Rua Custodio Moulais, 22 - Vargem Gran dej
Sotumo, ES, no livro BA-, folhas 83, sob nº 164. , não deixou bens a inventariar, não deixou testamento conhecido, né,
deixou herdeiros menores e ou interditos, deixou 1 filho(a) maior Filipe . CPF nº 55757502720, CTPS nº 99050/331-E 5.
falecido era residente Rua Eduardo Gomes, 59, Ibiitiquara, Cachoeiro de Itapemirim, ES. Nada mais foi declarado | |
assumindo o(a) declarante total responsabilidade pelas informações prestadas.
CARTÓRIO HELENA ALMOKDICE VALADÃO O conteúdo da certidão é verdadeiro, Dou fé,
Oficiala Registradora: Jamile Valadão Missi Cachoeiro de Itapemirim;ES, 09 de dezembro de 201
Município: Cachoeiro de ItapemirimES
AVENIDA PINHEIRO JUNIOR, 200, IBITIQUARA, Cachoeiro de
ltapemirim-ES, Cep: 29307201, Telefax: (0xx28)3522-0496 iii
Jamile Valadão Missi E
Registradora Civil e Notária pr Es
| Poder Judiciário do Estado do Espirito Santo
Selo Digital de Fiscalização
021527. asa 01576 ai!
Emolumentos: R$ 04 as:R$ 0,00 Total. R$ 0,00. 4
Consulte ER em www.tjes.jus.br sete
JAMILE

,
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cachoeiro de Itapemirim — ES, 17 de dezembro de 2013.
Ofício 72/2013 |
Assunto: Solicitação de informações
Ao '
Cadastro Imobiliário — Departamento da Secretaria Municipal da Fazenda,
Prezado (a),
(6) Vereador DAVID ALBERTO LÓSS, eleito pela legenda do PDT, no uso de suas
atribuições legislativas, iniciou trabalho no sentido de definir novos nomes para Os
logradouros dos bairros deste município que possuem, nesta data, nomenclatura provisória.
Ocorre que o $ 1º do artigo 3º da Lei 5.445/2003 estabelece que será preciso proceder
à consulta ao Cadastro Imobiliário Municipal a fim de certificar-se que o nome apresentado
não é denominador de nenhum outro logradouro e/ou bairro.
ul ue expeça-s racão/certidão, atestando
cumprimento da pesquisa. Tal documento se prestará a instruir projeto de lei que tramitará
na Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim. :
Para que se proceda à pesquisa, indicamos os seguintes dados:
Nomenclatura NOVO nome proposto Localização
provisória É
Escadaria 1 | “Jarbas Tófano Cameiro” | Inicia-se na Rua Coelho Melo, sendo
(Bairro . o
Ibitiquara).
Solicitamos, ainda, a azo não
superior a 5 (cinco) dias o jd
Por oportuno, reno'
Cordialmente,
“Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”
CT fFelia o Nação eujo Deuséo Sento >
Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: emci(Dcmci.es.gov.br
Cachoeiro de Itapemirim, 15 de janeiro de 2014.
OF/GAP/CRP/Nº 068/2014
Exmº. Sr.
JULIO CESAR FERRARE CECOTTI
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Senhor Presidente,
Em atenção ao requerimento protocolado nesta prefeitura sob o nº
43022/2013, de iniciativa do Vereador David Alberto Loss, encaminhamos, em
anexo, cópia de despacho constante dos autos, exarado pela Coordenadoria de
Serviços Externos e Geoprocessamento, da Secretaria Municipal de Fazenda,
para conhecimento das informações.
Atenciosamente,
Coordenador Executivo de Relações Políticas
Cachoniro|
706:
Praça Jerônimo Monteiro, 32 * Centro
Cachoeiro de Itapemirim * ES « Cep 29300-170 e €. Postal 037
Tel.: 28 3155-5317 * Fax: 28 3155-5274
www.cachoeiro.es.gov.br
À GAP/ CRP
Conforme informação exarada à fl. 01, pelo Excelentíssimo Edil David Alberto
Lóss, temos a informar que após análise a toda documentação existente nesta
Coordenadoria, podemos afirmar que o logradouro mencionado, não possui até a presente
data denominação oficial.
Informamos ainda que a denominação proposta ainda não foi utilizada por esta
Douta Câmara Municipal para nomear nenhum logradouro dentro do território deste
Município.
Em anexo mapa com a localização do logradouro.
Cachoeiro de Itapemirim, 08 de Janeiro de 2014
Cordialmente,
Cristina Anão
Coordenadora de Serviços Ext. « Geoprocessamento

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