← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 87 / 2014 |
| Date | 2014-03-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS - ESCADARIA JARBAS TÓFANO CARNEIRO. |
| native_id | 7541 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-03-10 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | APROVADO NA SESSÃO DO DIA 18/03/14 POR UNANIMIDADE. |
| 2014-03-10 | Matéria Protocolada | — | INCLUSO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA LEITURA EM SESSÃO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES. PROJETO DE LEIN. 2014 atu ASIM 94] nr AJOloB 47 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS. Art. 1º, - Fica denominada como Escadaria “Jarbas Tófano Carneiro”, a Escadaria II, que se inicia na Rua Coelho Neto etermina na Rua Felipe Camarão,.no Bairro Ibitiquara. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Plenário Elias Maisés, 07 depmarço de 2014, DAVID ALBERTO |LÓSS Vereador - PDT “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIFICATIVA X . Diversas: ruas de bairros do município de Cachoeiro de Itapemirim ainda 'não possuem nomenclatura oficial, isto porque, devido à expansão natural da cidade, não raro, novas ruas precisam ser “construídas” para atender a população local. Assim, abertas as novas ruas, para que não sofram prejuízos de identificação, usualmente, são classificadas como ruas projetadas”, acrescentando-se ao prévio nome, para cada nova rua de um mesmo bairro, a contagem em algarismos romanos (L, II, HI e assim por diante). Em 2003 a Lei Municipal n. 5.445, em seu artigo 17, resolveu que ficariam reconhecidas todas as ruas constantes de seu Anexo I, independente da existência de Leis que as denominassem. Assim, o que existia de extraoficial até o ano de 2003, ganhou novo tônus, dispensando o trabalho do Legislativo quanto à feitura de lei específica tão somente para assegurar que a homenagem antes prestada se tornasse imutável. No entânto, na mesma esteira, as já mencionadas “ruas projetadas”, apesar de constarem no anexo intitulador das ruas com nomeês oficiais, poderão sofrer alteração em sua nomenclatura, vez que o atual título é provisório, O artigo 3º da Lei 5.445/2003 diz que: Art. 3º — Na definição dos novos nomes para os logradouros e bairros do Municipio, serão observados os seguintes requisitos: 1 = nome de brasileiros já falecidos e pessoas acima de 65 anos que se destacaram: a) em virtude de relevantes serviços prestados ao Município, Estado ou País; b) por sua cultura e projeção em qualquer ramo do saber; c) pela prática de atos heroicos e edificantes. No caso em tela, portanto, objetiva-se substituir a denominação provisória “Escadaria II? por JARBAS TOFANO CARNEIRO”, ofertando ao mencionado logradouro, o nome deste senhor, presença sempre bem vinda em seu bairro. Jarbas nasceu em 11 de julho de 1955 em Cachoeiro de Itapemirim. Teve múltiplas atividades profissionais: ajudante de pintor; pedreiro; laminador de fibras. Por fim, estava vinculado à Prefeitura Municipal como auxiliar de serviços gerais, atuando, também, como “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cncidemci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO motorista. Era casado com Maria Aparecida Malanquim Tófano. Jarbas faleceu em trágico acidente automobilístico na Rodovia do Contorno. Na data fatídica, seu filho, Tiago, estava com ele. Ambos partiram naquele momento, causando grande comoção entre familiares e amigos. Insiruem este Projeto de Lei: certidão de óbito, crogui informando a exata localização esposta, conforme previsão do artigo 3º, 81º da Lei 5.445/2003. Oficializar os nomes dados às ruas da cidade, além de permitir que a homenagem desejada se concretize e, em definitivo, torne-se marco histórico, é medida que visa melhorar critérios de localização e, assim, exterminar conflitos com relação aos endereços, facilitando toda a remessa postal para estes logradouros, influenciando positivamente na qualidade de vida dos cidadãos. Cachoeiro de Itapemirim — ES, 07 de março de 2014. Vereador - PDT “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(Demei.es.gov.br REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Fo im REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS CerTIpÃo DE ÓBITO . NOME: JARBAS TOFANO CARNEIRO MATRÍCULA: 0215270155 2013 4 00036 170 0012732 99 sExO ESTADO CIVIL E IDADE masculino fr] [casado - 58ano(s) NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO — ” natural de ITAPEMIRIM-ES Identidade nº 559513 Secretaria cr! Ê Segurança Pública-ES 2 Eleitor Sim. titulo de eleitor nº 1819091473 da Zona 2 FILIAÇÃO E | o Fernando Tófano e Rosa Carneiro Tófano. DATA E HORA DO FALECIMENTO MES ga seis (06) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e treze (2013) - a(s) 19:20 hora(s) EE [JT] 2073 LOCAL DE FALECIMENTO Rodovia do Cotorno CAUSA DA MORTE traumatismo crânio encefálico com fratura e hemorragia do tecido nervoso, ação contundente LOCAL. DO SEPULTAMENTO Cemitério Parque do IBC, nesta cidade. | DECLARANTE Dinã Souza Bravo, profissão técnica de enfermagem, casado(a)ldentidade nº 1219104 SSP ES, residente no(=' Edauardo Gomes, 59, Ibitiquara, nesta cidade NOME DO MEDICO E CRM [Dr. Kleber Fortes da Silva. CRM nº 3899 1 E Data do Registro: aos nove (09) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e treze (2013), o(a) falecido era casado! com Maria Aparecida Malanquim Tófano. O(A) declarante apresentou certidão de Casamento do obituado(a), regisiro no cartório Cachoeiro de Itapemirim - Distrito de Vargem Grande de Soturno, Rua Custodio Moulais, 22 - Vargem Gran dej Sotumo, ES, no livro BA-, folhas 83, sob nº 164. , não deixou bens a inventariar, não deixou testamento conhecido, né, deixou herdeiros menores e ou interditos, deixou 1 filho(a) maior Filipe . CPF nº 55757502720, CTPS nº 99050/331-E 5. falecido era residente Rua Eduardo Gomes, 59, Ibiitiquara, Cachoeiro de Itapemirim, ES. Nada mais foi declarado | | assumindo o(a) declarante total responsabilidade pelas informações prestadas. CARTÓRIO HELENA ALMOKDICE VALADÃO O conteúdo da certidão é verdadeiro, Dou fé, Oficiala Registradora: Jamile Valadão Missi Cachoeiro de Itapemirim;ES, 09 de dezembro de 201 Município: Cachoeiro de ItapemirimES AVENIDA PINHEIRO JUNIOR, 200, IBITIQUARA, Cachoeiro de ltapemirim-ES, Cep: 29307201, Telefax: (0xx28)3522-0496 iii Jamile Valadão Missi E Registradora Civil e Notária pr Es | Poder Judiciário do Estado do Espirito Santo Selo Digital de Fiscalização 021527. asa 01576 ai! Emolumentos: R$ 04 as:R$ 0,00 Total. R$ 0,00. 4 Consulte ER em www.tjes.jus.br sete JAMILE , CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Cachoeiro de Itapemirim — ES, 17 de dezembro de 2013. Ofício 72/2013 | Assunto: Solicitação de informações Ao ' Cadastro Imobiliário — Departamento da Secretaria Municipal da Fazenda, Prezado (a), (6) Vereador DAVID ALBERTO LÓSS, eleito pela legenda do PDT, no uso de suas atribuições legislativas, iniciou trabalho no sentido de definir novos nomes para Os logradouros dos bairros deste município que possuem, nesta data, nomenclatura provisória. Ocorre que o $ 1º do artigo 3º da Lei 5.445/2003 estabelece que será preciso proceder à consulta ao Cadastro Imobiliário Municipal a fim de certificar-se que o nome apresentado não é denominador de nenhum outro logradouro e/ou bairro. ul ue expeça-s racão/certidão, atestando cumprimento da pesquisa. Tal documento se prestará a instruir projeto de lei que tramitará na Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim. : Para que se proceda à pesquisa, indicamos os seguintes dados: Nomenclatura NOVO nome proposto Localização provisória É Escadaria 1 | “Jarbas Tófano Cameiro” | Inicia-se na Rua Coelho Melo, sendo (Bairro . o Ibitiquara). Solicitamos, ainda, a azo não superior a 5 (cinco) dias o jd Por oportuno, reno' Cordialmente, “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” CT fFelia o Nação eujo Deuséo Sento > Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: emci(Dcmci.es.gov.br Cachoeiro de Itapemirim, 15 de janeiro de 2014. OF/GAP/CRP/Nº 068/2014 Exmº. Sr. JULIO CESAR FERRARE CECOTTI Presidente da Câmara Municipal Nesta Senhor Presidente, Em atenção ao requerimento protocolado nesta prefeitura sob o nº 43022/2013, de iniciativa do Vereador David Alberto Loss, encaminhamos, em anexo, cópia de despacho constante dos autos, exarado pela Coordenadoria de Serviços Externos e Geoprocessamento, da Secretaria Municipal de Fazenda, para conhecimento das informações. Atenciosamente, Coordenador Executivo de Relações Políticas Cachoniro| 706: Praça Jerônimo Monteiro, 32 * Centro Cachoeiro de Itapemirim * ES « Cep 29300-170 e €. Postal 037 Tel.: 28 3155-5317 * Fax: 28 3155-5274 www.cachoeiro.es.gov.br À GAP/ CRP Conforme informação exarada à fl. 01, pelo Excelentíssimo Edil David Alberto Lóss, temos a informar que após análise a toda documentação existente nesta Coordenadoria, podemos afirmar que o logradouro mencionado, não possui até a presente data denominação oficial. Informamos ainda que a denominação proposta ainda não foi utilizada por esta Douta Câmara Municipal para nomear nenhum logradouro dentro do território deste Município. Em anexo mapa com a localização do logradouro. Cachoeiro de Itapemirim, 08 de Janeiro de 2014 Cordialmente, Cristina Anão Coordenadora de Serviços Ext. « Geoprocessamento